Apostila ANATEL - Analista Administrativo Especialidade DIREITO - CARGO 4 - Teoria + 6.900 Exercícios - Concurso 2014

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Apostila ANATEL - Analista Administrativo Especialidade DIREITO -  CARGO 4 - Teoria + 6.900 Exercícios - Concurso 2014

Descrição

ATENÇÃO: APOSTILA ANATEL - ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE DIREITO - CARGO 4 - Edital 2014 - com toda Teoria e + de 6.900 Exercícios.

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 LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República) . 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero. 

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. 

AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 2 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 3 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 4 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 5 Regulação do setor de telecomunicações no Brasil: Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações; exposição de motivos da Lei nº 9.472/1997. 6 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.

CARGO 4: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: DIREITO

1 Licitações e Contratos Administrativos. 1.1 Lei nº 8.666/1993. 1.1.1 Licitações. 1.1.1.1 Modalidades. 1.1.1.2 Habilitação. 1.1.1.3 Procedimento e Julgamento. 1.1.1.4 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação. 1.1.2 Contratos. 1.1.2.1 Formalização dos contratos. 1.1.2.2 Alteração dos contratos - acréscimo e decréscimo; limites; alteração de prazos; prorrogação; reequilíbrio econômico-financeiro do contrato; reajuste e repactuação. 1.1.2.3 Execução dos contratos. 1.1.2.4 Fiscalização. 1.1.2.5 Inexecução e rescisão contratual; 1.1.3 Sanções administrativas. 1.1.4 Recursos administrativos. 1.2 Lei nº 10.520/2002 e seus regulamentos: Decreto nº 3.555/2000 - Modalidade pregão na forma presencial e Decreto nº 5.450/2005 - Modalidade pregão na forma eletrônica. 1.2.1 Modalidade pregão - conceito; bens e serviços comuns - Conceito; princípios; credenciamento no pregão presencial; credenciamento para o uso do sistema na forma eletrônica; vedações ao uso da modalidade pregão; atribuições do pregoeiro; atribuições da autoridade superior; elementos que compõem a fase preparatória da licitação; termo de referência, conceito e elementos necessários; designação do pregoeiro; fase externa do procedimento; publicação; impugnação e pedido de esclarecimento; o edital; sessão pública do pregão nas formas presencial e eletrônica; etapa de lances; aceitação das propostas; fase de habilitação; recurso na modalidade pregão nas formas presencial e eletrônica; penalidades; instrução do processo licitatório - documentos necessários. 1.3 Instrução Normativa nº 3/2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 1.4 Contratação de Serviços continuados ou não. - Instrução Normativa nº 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e suas atualizações: Planejamento dos serviços intelectuais; contratação de sociedades cooperativas; terceirização: conteúdo do plano de trabalho; vedações às atividades terceirizadas; critério de aferição de resultados (Acordo de Nível de Serviço) e suas diretrizes; projeto básico ou termo de referência e seu conteúdo; Instrumento convocatório - elementos necessários e vedações; das propostas e seu julgamento; da vigência dos contratos; acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos; pagamento; repactuação de preços dos contratos; serviço de limpeza e conservação; serviço de vigilância; planilha de custos e formação de preços. 1.4.1 Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. 1.5 Contratação de soluções de tecnologia da informação - Instrução Normativa nº 4/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e suas atualizações: plano diretor de tecnologia da informação - PDTI; vedações; processo de contratação; planejamento da contratação; elementos mínimos, equipe de planejamento; etapas; análise de viabilidade da contratação; integrante requisitante, integrante técnico e integrante administrativo; plano de sustentação; estratégia da contratação; análise de risco; elementos mínimos do termo de referência ou projeto básico na contratação de solução de tecnologia da informação; seleção do fornecedor; gerenciamento do contrato. 1.6 Lei nº 12.462/2011 e seu regulamento: Decreto nº 7.581/2011 - Regime Diferenciado de Contratação - RDC: hipóteses de aplicação do RDC; procedimento da licitação; das vedações; atos preparatórios da licitação; comissão de licitação; instrumento convocatório; publicação; fase externa; uso da forma eletrônica; apresentação das propostas ou lances; modo de disputa aberto; modo de disputa fechado; modo de disputa combinado; julgamento das propostas; menor preço, maior desconto; técnica e preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior oferta de preço; maior retorno econômico; preferência e desempate; análise e classificação das propostas; habilitação; recursos; encerramento; contratos e sua execução; remuneração variável; contratação simultânea; contratação integrada; pré-qualificação; sistema de registro de preços para o RDC. 1.7 Decreto nº 7.892/2013 - Sistema de Registro de Preços - SRP: conceito; hipóteses de adoção; intenção de registro de preços; órgão gerenciador; órgão participante; utilização da ata por órgão ou entidade não participante "carona"; licitação para registro de preços; conteúdo do edital; modalidades admitidas; registro de preços e validade da ata; assinatura da ata e contratação com fornecedores registrados; revisão e cancelamento dos preços registrados. Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507/2011 - Transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasses: convênio, contrato de repasse e termo de cooperação - conceitos; normas de celebração, acompanhamento e prestação de contas; sistema de gestão de convênios e contratos de repasse - SICONV, do portal dos convênios; padronização dos objetos. Orientações Normativas da Advocacia-Geral da União sobre licitações e contratos. 2 Tópicos de pessoal: 2.1 Regime Jurídico-Administrativo - Lei nº 8.112/1990: do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; dos direitos e vantagens; do regime disciplinar; da seguridade social do servidor; dos benefícios: aposentadoria; pensão. 2.2 Greve no serviço público - Decreto nº 1480/1995 e jurisprudência. 2.3 Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesse. 2.4 Decreto nº 6.944/2009 - Concurso Público. 2.5 Lei nº 10.871/2004: no que tange aos cargos da Anatel. 2.6 Lei nº 9.986/2000. 2.7 Decreto nº 7.133/2010: no que tange aos cargos da Anatel. 2.8 Decreto nº 2.338/1997. 2.9 Decreto nº 4.050/2001. 2.10 Decreto nº 5.707/2006. 2.11 Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2000, 47/2005 e 70/2012. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Processo Administrativo - Lei nº 9.784/1999.


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