Apostila AERONÁUTICA - SERVIÇOS JURÍDICOS - Teoria + 7.900 Exercícios - 2017

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Apostila AERONÁUTICA - SERVIÇOS JURÍDICOS - Teoria + 7.900 Exercícios - Concurso 2017

Descrição

 APOSTILA AERONÁUTICA - SERVIÇOS JURÍDICOS - com toda Teoria e + de 7.900 Exercícios.   Por apenas R$ 95,00


SOBRE A APOSTILA DIGITAL:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 7.900 exercícios com gabaritos! 

LÍNGUA PORTUGUESA:

 Compreensão e interpretação de texto: Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Significação contextual de palavras e expressões. Relações entre ideias e recursos de  coesão. Divisão silábica. Acentuação gráfica. Ortografia. Morfologia. Emprego de classes de palavras – classificação, flexão e emprego: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Vozes verbais. Sintaxe: análise sintática da oração e análise sintática do período. Pontuação. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Emprego do indicativo do estudo da crase. Colocação pronominal. Semântica e estilística: sinonímia e polissemia. Denotação e conotação. Funções da linguagem. Tipologia e gêneros textuais. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 

Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais, Das
Pessoas Jurídicas, Do Domicílio. Dos Bens: Das Diferentes Classes de Bens. Dos Fatos Jurídicos:
Do Negócio Jurídico, Dos Atos Jurídicos Lícitos, Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência.
Da Prova. Livro Complementar: Das disposições finais e transitórias. Direito Administrativo:
Administração Pública. Administração Pública e governo: aspecto objetivo e subjetivo; O Regime
Jurídico-Administrativo; Regime público e privado na Administração Pública; Regime Jurídico-
Administrativo; Princípios da Administração Pública e Poderes da Administração. Serviços
Públicos: conceito, elementos de definição, princípios e classificação. Servidor Público: Agentes
públicos, classificação, normas constitucionais sobre o servidor público. Poder de Polícia: evolução,
conceito. Polícia Administrativa e Judiciária: meios de atuação, características, limites. Restrições
do Estado sobre a propriedade privada: modalidades; fundamento; função social da propriedade.
Limitações administrativas. Ocupação temporária. Requisição administrativa; tombamento;
servidão administrativa; desapropriação. Atos Administrativos: fatos da administração. Atos da
administração: conceito; Ato administrativo e produção de efeitos jurídicos. Atributos, Elementos,

Discricionariedade e vinculação. Classificação, Atos Administrativos em espécie: quanto ao
conteúdo e quanto à forma; extinção; revogação. Contrato Administrativo. Contratos da
administração: O contrato administrativo como espécie do gênero contrato. Distinção entre contrato
administrativo e contrato de direito privado. Características dos contratos administrativos. Rescisão
do contrato administrativo. Modalidades de contratos administrativos. Contrato de gestão.
Convênio. Consórcio administrativo. Licitação (Lei nº 8.666/93 e suas posteriores modificações).
Administração indireta. Entidades paraestatais e terceiro setor. Órgãos Públicos. Servidores
públicos. Processo administrativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Bens públicos.
Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa. Decreto nº 99.658, de 30 de
outubro de 1990. Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e alterações. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999. Decreto n.º 3.725/2001. Decreto n° 7.892/2013. Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 e
alterações. Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000. Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
Decreto nº 6.619, de 29 de outubro de 2008 (altera o Decreto 6.170/2007). Portaria Interministerial
nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2009 e alterações (última disponível no Portal SINCONV).
Direito Constitucional: Hermenêutica Constitucional; O Direito Constitucional Positivo
Brasileiro; Histórico das Constituições Brasileiras. A Constituição Atual. Dos Princípios
Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização
dos Poderes. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Da Tributação e do Orçamento.
A Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social. Das Disposições Constitucionais Gerais. Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias. Direito Penal Militar: aplicação da lei penal militar.
Do crime: imputabilidade penal. Concurso de agentes; Penas; Medidas de segurança; Ação penal;
Extinção da punibilidade. Dos crimes militares em tempo de paz: dos crimes contra a segurança
externa do país; dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar; dos crimes contra o serviço
militar e o dever militar; dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes
contra a incolumidade pública; dos crimes contra a administração militar; dos crimes contra a
administração da justiça militar. Dos crimes militares em tempo de guerra: do favorecimento ao
inimigo; da hostilidade e da ordem arbitrária; dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o
patrimônio; do rapto e da violência carnal. Direito Processual Penal Militar: da lei, do processo
penal militar e da sua aplicação; Polícia judiciária militar; inquérito policial militar; ação penal
militar; processo penal militar. Juiz, auxiliares e partes do processo; Denúncia; Foro militar; Da
competência: da competência em geral, da competência pelo lugar da infração; da competência pelo
lugar da residência ou domicílio do acusado; da competência por prevenção; da competência pela
sede do lugar de serviço; da competência pela especialização das auditorias; da competência por
distribuição; da conexão ou continência; da competência pela prerrogativa do posto ou da função;
do desaforamento; dos conflitos de competência; Questões prejudiciais. Dos incidentes: medidas
preventivas e assecuratórias; Citação, intimação e notificação. Dos atos probatórios. Do processo
ordinário e dos processos especiais; nulidades e recursos em geral; da execução. Dos incidentes da
execução; do indulto, da comutação da pena, da anistia e da reabilitação. Justiça militar em tempo
de guerra. Direito Processual Civil: Parte geral: Das Normas Processuais Civis. Da Função
Jurisdicional. Dos Sujeitos do Processo. Dos Atos Processuais. Da tutela provisória. Formação,
Suspensão e Extinção do Processo. Parte Especial: Do Processo de Conhecimento e Do
Cumprimento de Sentença. Do Cumprimento da Sentença. Dos Procedimentos Especiais. Dos
Procedimentos de Jurisdição Voluntária. Do Processo de Execução. Dos Processos nos Tribunais e
Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Das Disposições Finais e Transitórias. Direito
Financeiro. Orçamento Público: Princípios Orçamentários. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Decreto nº 93.872/96 e alterações. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Legislação Especial: Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95). Juizado
Especial Federal (Lei nº 10.259/01). Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 (Mandado de
Segurança). Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972 (Conselho de Justificação). Decreto n° 71.500, 

de dezembro de 1972 (Conselho de Disciplina). Decreto nº 76.322, de 22 de setembro de 1975
(Regulamento Disciplinar da Aeronáutica - RDAER). Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares). Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 (Lei de
Remuneração dos Militares das Forças Armadas). Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002
(Regulamento da Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas).


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