Apostila AGU - SEP - AGENTE ADMINISTRATIVO - Teoria + 6.100 Exercícios - Concurso 2014

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Apostila AGU - SEP - AGENTE ADMINISTRATIVO - Teoria + 6.100 Exercícios - Concurso 2014

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SOBRE A APOSTILA:

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ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO: 

I DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. 3. Normas constitucionais. 3.1. A aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 4. Princípios fundamentais da CF/88. 5. Direitos e garantias fundamentais. 6. A organização político-administrativa do Estado: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 7. A Administração Pública na CF/88. 8. As funções essenciais à Justiça. 

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1. Anulação e revogação. 1.2. Prescrição. 2. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. 3.2. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5. Princípios básicos da administração. 5.1. Responsabilidade civil da administração. 5.2. Improbidade administrativa. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7. Organização administrativa: noções gerais. 7.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8. Lei nº 8.112/90 e alterações. 9. Lei nº 8.666/93, arts. 1º a 6º, 20 a 26 e 54 a 80, e alterações. 9.1. Disposições Gerais: Princípios e Definições. 9.2. Licitações e Contratos. 9.3. Licitação: modalidades, limites e dispensa. 9.4. Contratos: Disposições Preliminares, Formalização, Alteração, Execução, Inexecução e Rescisão. 9.5. Pregão Eletrônico. 10. Lei nº 9.784/99: o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 

III NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução ao Código Civil: pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 2. Propriedade: aquisição; perda da propriedade móvel ou imóvel; direitos reais sobre coisas alheias. 3 Obrigações: modalidades; efeitos; extinção; inadimplemento; transmissão; contratos; obrigações por atos ilícitos; espécies de contratos; e, responsabilidade civil. 

IV NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Jurisdição; competência; critérios determinativos da competência; capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo; capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2. Processo e procedimento. Prazos. 3. Procedimento ordinário e sumário. 4. Citação; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; das exceções; da contestação; da reconvenção; da prova; ônus da prova; dos recursos e suas espécies.

V NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Crimes contra a administração pública. 

VI ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; 4. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 5. Gestão Estratégica: planejamento estratégico; mapa estratégico; Balanced scorecard e indicadores estratégicos. 6. Gerenciamento de Projetos: noções de elaboração, análise, gerenciamento, monitoramento e avaliação de projetos; estrutura analítica de projetos (EAP); ciclo de vida do projeto, áreas de gerenciamento de projetos segundo o PMBOK Guide (Project Management Body of Knowledge), escritório de Projetos (Project Management Office). 7. Gestão de Processos: técnicas de mapeamento, análise e racionalização de processos organizacionais; arquitetura e modelagem organizacional; estrutura matricial, estrutura por processos. 

VII NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES: 1. Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2. A função do órgão de Recursos Humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4. Competência interpessoal. 5. Gerenciamento de conflitos. 6. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 7. Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 8. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10. Gestão por competências. 

VIII APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL: 1. Educação corporativa. 2. Educação à distância. 3. Projeto pedagógico. 

IX ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento público. 2. Orçamento público no Brasil. 3. O ciclo orçamentário. 4. Orçamento-programa. 5. Planejamento no orçamento-programa. 6. Orçamento na Constituição da República. 7. Conceituação e classificação de receita pública. 8. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 9. Classificação de gastos públicos. 10. Tipos de créditos orçamentários. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000. 

X ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Código de Ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171/99 e Decreto nº 6.029/2007; 5.2. Lei nº 8.112/90 - regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação de cargos; responsabilidades; penalidades. 5.3. Lei nº 8.429/92: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 

XI LEGISLAÇÃO RELATIVA À SEP/PR: 1. Lei nº 12.815/2013. 2. Decreto nº 8.088/2013. 3. Decreto nº 8.033/2013.

AGENTE ADMINISTRATIVO:

I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2 Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. 3 Normas constitucionais. 3.1 A aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 4 Princípios fundamentais da CF/88. 5 Direitos e garantias fundamentais. 6 A organização político-administrativa do Estado: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 7 A Administração Pública na CF/88. 8 As funções essenciais à Justiça. 8.1 A Advocacia-Geral da União na CF/88.

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4. Poderes da administração: vinculado, discricionário,hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração. 5.2 Improbidade administrativa. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações. 9. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, arts. 1º a 6º, 20 a 26, e 54 a 80, e suas alterações. 9.1 Disposições Gerais: Princípios e Definições. 9.2 Licitações e Contratos. 9.3 Licitação: Modalidades, limites e dispensa. 9.5 Contratos: Disposições Preliminares, Formalização, Alteração, Execução, Inexecução e Rescisão. 9.5 Pregão Eletrônico. 10. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: O Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

III NOÇÕES DE DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introdução ao Código Civil: pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 2 Propriedade:aquisição; perda da propriedade móvel ou imóvel; direitos reais sobre coisas alheias. 3 Obrigações: modalidades; efeitos; extinção; inadimplemento; transmissão; contratos; obrigações por atos ilícitos; espécies de contratos; responsabilidade civil.

IV NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição; competência; critérios determinativos da competência; capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo; capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. Prazos. 3 Procedimento ordinário e sumário. 4 Citação; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; das exceções; da contestação; da reconvenção; da prova; ônus da prova; dos recursos e suas espécies.

V NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de Arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.

VI NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratégia organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7 Excelência nos serviços públicos. 8 O paradigma do cliente na gestão pública. 9 Gestão estratégica.

ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999 e Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007; 5.2 Lei nº 8.112/90 - regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação de cargos; responsabilidades; penalidades. 5.3 Lei nº 8.429, de 2de junho de 1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.

XI LEGISLAÇÃO RELATIVA À SEP/PR: 1. Lei nº 12.815/2013. 2. Decreto nº 8.088/2013. 3. Decreto nº 8.033/2013.


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