Apostila QUADRO TÉCNICO da MARINHA - DIREITO - Teoria + 9.900 Exercícios - Concurso 2016

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Apostila QUADRO TÉCNICO da MARINHA - DIREITO - Teoria + 9.900 Exercícios - Concurso 2016

Descrição

ATENÇÃO: APOSTILA QUADRO TÉCNICO da MARINHA - DIREITO - Edital 2016 - com toda Teoria e + de 9.900 Exercícios.

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SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 9.900 exercícios com gabaritos!

REDAÇÃO

CONHECIMENTOS  ESPECIFICOS DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL - Conceito, objeto, elementos e classificações; Histórico e tipologia das
Constituições; Normas constitucionais; Hermenêutica Constitucional; Poder constituinte; Controle de
constitucionalidade; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado e dos
Poderes; Defesa do Estado e das instituições democráticas; Tributação e orçamento; Ordem econômica e
financeira; Ordem Social; Disposições constitucionais gerais e transitórias; Súmulas Vinculantes, Súmulas e
Informativos do STF e do STJ.

DIREITO ADMINISTRATIVO - O Direito Administrativo: conceito do Direito Administrativo; Princípios
informativos e interpretativos do Direito Administrativo; Administração Pública; Poderes e deveres dos
Administradores Públicos; Poder de Polícia; Ato administrativo; Processos administrativos; Licitações e
contratos administrativos; Licitação e contratação de parceria público-privada; Concessão e permissão da
prestação de serviços públicos; Desconstituição da relação jurídica administrativa; Controle da administração
pública; Improbidade Administrativa; Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico; Serviços
Públicos; Responsabilidade Civil do Estado; Servidores públicos: regime jurídico constitucional e
infraconstitucional, concurso público, associação sindical e greve; Provimento; Regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; Processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal; Prescrição quinquenal; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e
do STJ.
DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR - Estatuto dos militares; Remuneração dos militares; Pensão militar;
Processo Administrativo Disciplinar Militar; Conselhos de Justificação e Disciplina; Regulamento Disciplinar
para a Marinha; Estrutura dos Corpos e Quadros de pessoal militar da Marinha; Prestação do serviço militar (Lei
do Serviço Militar); Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; Súmulas
Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Fontes e interpretação do Direito Processual Civil; Princípios constitucionais
do Direito Processual; Jurisdição e competência; Ação: conceito, natureza jurídica, elementos, condições,
classificação, concurso, cumulação, e incidentes; Processo: conceito, natureza jurídica, classificação e princípios
orientadores; Pressupostos processuais; Formação, suspensão e extinção do processo; Substituição e
representação processual; Litisconsórcio; Assistência; Intervenção de terceiros; Dos impedimentos e da
suspeição; Atos processuais; Nulidades; Dinâmica do procedimento ordinário: petição inicial, da resposta do
réu, da revelia, das providências preliminares, do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da
audiência, da sentença e da coisa julgada, da liquidação de sentença, do cumprimento da sentença, antecipação
de tutela e liminares; Recursos; Ação Rescisória; Processo de Execução; Procedimento Sumário; Procedimentos
especiais: as espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária; Processo cautelar;
Juizados especiais cíveis no âmbito da Justiça Estadual e Federal; Mandado de Segurança; Administração
Pública em Juízo; Ação Civil Pública; Ação Coletiva; Ações Constitucionais; Informatização do processo
judicial; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO CIVIL - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; Parte geral: pessoas naturais e jurídicas,
Domicílio; Bens; Negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência, provas; Parte
Especial: obrigações (modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento); Contratos em
geral, das várias espécies de contrato; Atos Unilaterais; Responsabilidade Civil; Conceitos e direitos básicos do
consumidor; Direito das Coisas: posse, propriedade, penhor e hipoteca; Direito de Família: casamento, relações
de parentesco, direito patrimonial, separação, divórcio, união estável, tutela, curatela; Sucessões: sucessão em
geral, sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do
Idoso; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO PENAL COMUM - Princípios Constitucionais do Direito Penal; Aplicação da Lei Penal (art. 1º a 12,
do CP); Conceito de Crime (art. 13 a 25, do CP); Imputabilidade Penal (art. 26 a 28, do CP); Concurso de
Pessoas (art. 29 a 31, do CP); Penas (art. 32 a 95, do CP); Medidas de Segurança (art. 96 a 99, do CP); Ação
Penal (100 a 106, do CP); Extinção da Punibilidade (art. 107 a 120, do CP); Crimes contra a Pessoa (art. 121 a
150, do CP); Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183, do CP); Crimes contra a Fé Pública (art. 296 a 305, do
CP); Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 337-A; 338 a 359; 359-D, todos do CP); Abuso de
autoridade (Lei nº 4.898/65); Da execução penal (Lei nº 7.210/1984); Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90);
Crimes de Trânsito (art. 291 a 312 da Lei nº 9.503/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003);
Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO PENAL MILITAR - Aplicação da Lei Penal Militar (art. 1º a 28, do CPM); Conceito de Crime (art.
29 a 47, do CPM); Imputabilidade Penal (art. 48 a 52, do CPM); Concurso de Agentes (art. 53 a 54, do CPM);
Penas (art. 55 a 109, do CPM); Medidas de Segurança (art. 110 a 120); Ação Penal (art. 121 a 122, do CPM);
Extinção da punibilidade (art. 123 a 135, do CPM); Crimes militares em tempo de paz (art. 157 a 204; 214 a
221; 240 a 267; 290; 298 a 354, do CPM); e Súmulas do STM.

DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM - Princípios constitucionais do Direito Processual Penal (art. 5º da
CRFB/88); Inquérito Policial; Ação Penal; Ação Civil; Jurisdição e Competência; Da Prova; Prisão em
flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar, prisão temporária e outras medidas cautelares; Liberdade 

provisória; Suspensão condicional do Processo; Do processo comum; Dos processos especiais (Júri e
Funcionários Públicos); Sentença; Das nulidades, Dos recursos em geral; Da execução penal (Lei nº
7.210/1984); Processos de competência dos juizados especiais criminais estaduais e federais (Leis nºs 9.099/95
e 10.259/2001); Processos de competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei
nº 11.340/2006); Habeas Corpus; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - Polícia Judiciária Militar; Inquérito Policial Militar; Ação Penal
Militar e seu exercício; Processo Penal Militar em geral; Do juiz, auxiliares e partes do processo; Denúncia; Do
foro militar; Da competência em geral; Dos conflitos de competência; Dos incidentes; Medidas Preventivas e
Assecuratórias (prisão provisória, prisão em flagrante, prisão preventiva e menagem); Atos Probatórios;
Processo ordinário; Processos especiais (deserção em geral, processo de deserção de oficial e processo de
deserção de praça, processo de crime de insubmissão e habeas corpus); Das nulidades; Dos recursos; Da
execução da sentença; Organização da justiça militar da União (Lei nº 8.457/92); e Súmulas do STM.

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