Apostila TRT 23ª Região MT - TÉCNICO Judiciário - Área ADMINISTRATIVA - Teoria + 7.000 Exercícios - Concurso 2015

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Apostila TRT 23ª Região MT - TÉCNICO Judiciário - Área ADMINISTRATIVA - Teoria + 7.000 Exercícios - Concurso 2015
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Apostila TRT 23ª Região MT - TÉCNICO Judiciário - Área ADMINISTRATIVA - Teoria + 7.000 Exercícios - Concurso 2015

Descrição

ATENÇÃO: APOSTILA TRT 23ª Região MT - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - Edital 2015 - com toda Teoria e + de 7.000 Exercícios.

Por apenas R$ 45,00


SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 7.000 exercícios com gabaritos!

LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia oficial. Acentuação
gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de
tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes
do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento
de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 

Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014 (Institui a Política Nacional de Responsabilidade
Socioambiental da Justiça do Trabalho - PNRS-JT). Guia de
Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, 2ª edição, 2014.
Resolução CNJ nº 201/2015 (dispõe sobre a criação e competências
das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do
Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável
- PLS-PJ). Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993. 
Decreto nº7.746/2012 (regulamenta o art. 3º da Lei 8.666/93).
Lei nº12.305/2010 (institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos).

REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 23ª REGIÃO:

Regimento Interno do TRT da 23ª Região atualizado e disponível no
site:

http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/public/trt23/Institucional/regimentoInterno

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVA:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 

1 Constituição: dos princípios fundamentais. 
2 Da aplicabilidade das normas
constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas
programáticas. 
3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e
deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade;
dos direitos políticos; dos partidos políticos.
4 Da organização político-administrativa:
das competências da União, Estados e Municípios.
5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores
públicos. 
6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades
do presidente da república. 
7 Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 
8 Do Poder Judiciário:
disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho
Nacional de Justiça: Organização e Competência ; do Superior Tribunal
de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais;
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e
Competência; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. 
9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; 
da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 

1 Administração
pública: princípios básicos. 
2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 
3 Serviços Públicos: conceito e princípios.
4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação,
revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 
5 Contratos administrativos: conceito e características. 
6 Lei nº 8.666/1993 (Licitações e Contratos administrativos). 
Licitação: princípios,
modalidades, dispensa e inexigibilidade. 
7 Servidores públicos:
cargo, emprego e função públicos. 
8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais): Das disposições preliminares; Do provimento,
vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos
e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens;
das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do
regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das
responsabilidades; das penalidades. 
9 Lei nº 9.784/1999 (Processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal): das disposições
gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 
10 Lei nº8.429/92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos
nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional
e dá outras providências): das disposições gerais; dos atos de
improbidade administrativa.

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: 

1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 
2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). 
3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 
4 Dos sujeitos do contrato
de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e
caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
Trabalhador doméstico: conceituação, direitos e legislação. 
Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 
(Lei do trabalhador doméstico).
5 Do contrato individual de trabalho:
conceito, classificação e características. 
6 Da alteração do contrato de trabalho:
alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 
7 Da suspensão e interrupção do
contrato de trabalho: caracterização e distinção. 
8 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; 
da despedida indireta; da
dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização.
9 Do aviso prévio. 
10 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos
de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do
descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho
extraordinário. 
11 Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. 
12 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da
época das férias; da remuneração e do abono de férias. 
13 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; 
composição do salário; modalidades
de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13ºsalário. 
14 Da prescrição e decadência. 
15 Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. 
16 Da proteção ao trabalho do menor. 
17 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade
da gestante; da licença-maternidade. 
18 Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. 
19 Das comissões de Conciliação Prévia.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:

1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 
2 Das Varas do
Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência.
3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias
das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 
4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação
subsidiária do CPC).
5 Dos atos, termos e prazos processuais.
6 Da distribuição.
7 Das custas e emolumentos. 8 Das partes e
procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais;
da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 9 Das
exceções. 
10 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento;
da notificação das partes; do arquivamento do processo; da
revelia e confissão. 
11 Das provas. 
12 Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; 
da reclamação escrita e verbal; da
legitimidade para ajuizar. 
13 Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
14 Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença:
por cálculo, por artigos e por arbitramento. 
15 Da execução: da citação; do depósito da condenação e da 
nomeação de bens; do mandado e penhora. 
16 Dos embargos à execução. 
17 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 
18 Execução contra fazenda pública. 
19 Dos recursos no processo do trabalho.
20 Processo Judicial Eletrônico: Resolução Administrativa nº
243/2014.

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