Apostila SEFAZ PE - AUDITOR FISCAL da RECEITA ESTADUAL - Teoria + 9.600 Exercícios - Concurso 2014

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Apostila SEFAZ PE - AUDITOR FISCAL da RECEITA ESTADUAL - Teoria + 9.600 Exercícios - Concurso 2014
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Apostila SEFAZ PE - AUDITOR FISCAL da RECEITA ESTADUAL - Teoria + 9.600 Exercícios - Concurso 2014

Descrição

ATENÇÃO: APOSTILA SEFAZ PE - AUDITOR FISCAL da RECEITA ESTADUAL - Edital 2014 - com toda Teoria e + de 9.600 Exercícios.

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A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) publicou, nesta quarta-feira (2), edital de concurso público para preencher 25 vagas de auditor fiscal. O salário inicial é de R$ 16.300. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas, das 10h de 21 de julho até as 14h de 18 de agosto. Uma das vagas é destinada à pessoa com deficiência.A taxa de inscrição custa R$ 165,94. Estão isentos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuam renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.Podem participar da seleção candidatos com diplomas de conclusão em qualquer graduação de ensino superior, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. As provas serão aplicadas no Recife e têm caráter eliminatório e classificatório. A avaliação de Conhecimentos Gerais (P1) será realizada em 27 de setembro e a de Conhecimentos Específicos (P2), no dia seguinte.A partir desta quinta (3), detalhes sobre atribuições do cargo, requisitos básicos, inscrições, inscrições para candidatos com deficiência, provas, nomeações e posse poderão ser conferidos e acompanhados através dos sites da FCC ou da Sefaz.


SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 9.600 exercícios com gabaritos!

TODOS OS TÓPICOS COM QUESTÕES ESPECÍFICAS!

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Interpretação de textos. 2 Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 3 Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas e adequação de linguagem). 4 Funções sintáticas. 5 Processos de coordenação e subordinação.6 Discurso direto e indireto. 7 Emprego de tempos e modos verbais. 8 Pontuação. 9 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 10 Concordância nominal e Concordância verbal.11 Regência nominal e verbal. 12 Ocorrência da crase.

MATEMÁTICA FINANCEIRA

1. Conceito de juros e regimes de capitalizações. 2. Capitalização simples e Capitalização composta - 2.1. Cálculo de montante, juros, principal, taxa e tempo; 2.2. Convenções linear e exponencial aplicadas a períodos fracionários; 2.3. Taxas equivalentes, nominais e efetivas. 2.4. Equivalência de capitais. Descontos simples e descontos compostos. 3. Séries finitas e perpétuas de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas. 4. Utilização de tabelas financeiras. 5. Métodos de avaliação de fluxos de caixa: valor presente líquido e taxa interna de retorno. 6. Sistemas de amortização de empréstimos: Sistema Francês, Tabela Price, Sistema de Amortização Constante e Sistema Americano de Amortização. 7. Inflação e atualização de valores monetários: índices de preços; atualização de valores através de indexadores; taxas aparente e real de juros; taxa de inflação.

ESTATÍSTICA

 1. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. 2. Espaço amostral e probabilidades: conceitos e axiomas. 3. Distribuições de probabilidades discretas e contínuas (Bernoulli, Binomial, Poisson, Normal, Qui-quadrado e T-Student). 4. Amostragem: amostras casuais e não casuais. 5. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. 6. Inferência: intervalos de confiança. 7. Testes de hipóteses para médias e proporções. 8. Correlação e Regressão Linear simples.

RACIOCÍNIO LÓGICO 

1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Diagramas Lógicos. 4. Números e Grandezas Proporcionais. 5. Regras de Três Simples e Composta. 6. Raciocínio Sequencial. 7. Razão, Proporção e Divisão Proporcional. 8. Porcentagem. 9. Combinações, Arranjos e Permutação. 10. Álgebra das Proposições: Propriedades idempotente, comutativa, associativa e distributiva.

DIREITO CONSTITUCIONAL 

1. Conceitos de teoria do Estado. 2. Princípios do Estado Democrático de Direito. 3. Conceito de Constituição. 4. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. 5. Tipos de Constituição. 6. Hermenêutica constitucional. 7. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. 8. Poder constituinte originário e derivado. 9. Controle de constitucionalidade. 10. Controle judiciário difuso e concentrado. 11. Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade. 12. Constituição da República Federativa do Brasil: a) Princípios fundamentais e direitos e deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. b) Direitos sociais. Cidadania plena e participação político-social. c) Direitos humanos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. Nacionalidade. Direitos políticos. d) Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. e) Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. f) Processo legislativo. g) Defesa do Estado e as instituições democráticas. h) Princípios gerais da atividade econômica e financeira. i) Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas. 13. Constituição do Estado de Pernambuco: a) Princípios fundamentais. b) Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. c) Funções essenciais à justiça. d) Administração Pública. e) Servidores Públicos. f) Tributação e orçamento.

DIREITO ADMINISTRATIVO 

1. Origem, objeto e conceito do Direito Administrativo. 2. Princípios da Administração. 3. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. 4. Conceituação de ética e moral. 5. Poderes e deveres do administrador público. 6. Poderes Administrativos: poder normativo, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 7. Atos Administrativos 8. Controle da Administração, Controle Externo e Controle Interno. 9. Contratos Administrativos: Conceito; Cláusulas obrigatórias; Formalização; Alteração; Execução e Inexecução, revisão e rescisão, Sanções. 10. Licitação (Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520/2002): Finalidade, princípios; objeto da licitação; obrigatoriedade; dispensa e inexigibilidade; modalidades; alienações; fases da licitação; homologação; adjudicação; recursos; sanções. 11. Serviços Públicos: Conceito; Classificação; Regulamentação e Controle; Parcerias público-privadas; Requisitos do serviço e direitos do usuário; Competência para prestar o serviço; Formas e meios de prestação do serviço. 12. Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Agências executivas e reguladoras. 13. Servidores públicos: Classificação e Regime Jurídico (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco - Lei Estadual nº 6.123/1968 e alterações); Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargos públicos; Provimento em cargo público; Direitos e vantagens dos servidores públicos; Deveres e responsabilidades; Sindicância e processo administrativo. 14. Os direitos do administrado. 15. Comparação entre controle administrativo e controle judiciário. 16. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte. 17. Processo Administrativo (Lei Estadual nº 11.781/2000). 18. A responsabilidade civil do Estado. 19. Órgãos fiscalizadores das contas públicas. 20. Atribuições e responsabilidades do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Estadual nº 107/2008). 21. Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992) 22. Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 14.804/2012). 23. Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013).

DIREITO EMPRESARIAL 

1. A atividade empresarial. 2. O regime jurídico da livre iniciativa. 3. Registro da empresa. 4. Livros comerciais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. 5. Disciplina jurídica da concorrência. Livre iniciativa, concorrência desleal e infrações da ordem econômica. 6. Teoria geral dos títulos de crédito. Constituição e exigibilidade do crédito cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Títulos em espécie. Protesto. 7. Classificação das sociedades empresárias. 8. Desconsideração da personalidade jurídica. 9. Sociedades contratuais. Tipos sociais. Sociedades anônimas: classificação, constituição, integralização do capital social, órgãos societários e administração, controle, resultados sociais, extinção e modificação. 10. Princípios de teoria geral dos contratos mercantis. Tipos contratuais mercantis. 11. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos seus credores, recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei Federal nº 11.101/2005 e alterações. 12. O comércio eletrônico.

DIREITO PENAL 

1. Aplicação da lei penal. 2. Crime. 3. Imputabilidade. 4. Concurso de pessoas. 5. Penas. 6. Ação penal pública e ação penal privada. 7. Extinção da punibilidade. 8. Crimes contra a honra, a inviolabilidade do domicílio, a inviolabilidade de correspondência, a inviolabilidade dos segredos, o patrimônio, a fé pública e a administração pública. 9. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração: Peculato, Inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão, Excesso de exação, Corrupção passiva, Facilitação de contrabando ou descaminho, Prevaricação, Condescendência criminosa, Advocacia administrativa, Violência arbitrária, Violação de sigilo funcional, Abandono de função, Funcionário público. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral: Resistência, Desobediência, Desacato, Tráfico de Influência, Corrupção ativa, Contrabando ou descaminho, Subtração ou inutilização de livro ou documento, Falso testemunho ou falsa perícia. 10. Crimes Contra a Ordem Tributária. Lei nº 8.137/90 e alterações - Capítulo I. Dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Art. 1º ao 3º) e Das Disposições Gerais (Arts. 11 e 12). 11. Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e alterações). Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Art. 1º); Capítulo IX - Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Art. 14 ao 17).

DIREITO CIVIL 

1. A Lei: vigência no tempo e no espaço. 2. Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio civil. 3. Das diferentes classes de bens. 4. Fatos e atos jurídicos. 5. Validade e defeitos dos negócios jurídicos. 6. Prescrição e decadência. 7. Atos ilícitos. 8. Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. 9. Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. 10. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. 11. Responsabilidade contratual e extracontratual. 12. Teoria Geral dos contratos. Contratos em espécie. 13. Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. 14. Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha. 15. Alimentos.

CONTABILIDADE GERAL 

1. Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2. Princípios contábeis e normas contábeis brasileiras emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. 3. Componentes do patrimônio: conceitos, critérios de avaliação e evidenciação. 4. Variação do patrimônio líquido. Apuração dos resultados. Conceitos, critérios de avaliação e evidenciação. 5. Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado. 6. Contabilização de operações típicas de empresas mercantis. 7. Tratamento contábil dos estoques de mercadorias - conceitos e forma de avaliação. 8. Tipos de Inventários. Apuração do custo das mercadorias vendidas e do resultado com mercadorias. 9. Tratamento contábil dos impostos incidentes em operações de compras e vendas e demais tributos e contribuições incidentes. 10. Balanço Patrimonial: Estrutura e Elaboração. 11. Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. 12. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício. 13. Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 14. Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e das outras receitas e das outras despesas. 15. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação.16. Procedimentos contábeis para elaboração de: a) Demonstração dos fluxos de caixa: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias; b) Demonstração do valor adicionado: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação e critérios de elaboração.

 CONTABILIDADE DE CUSTOS 

1. Custo: conceito, nomenclaturas aplicáveis à contabilidade de custos, classificação dos custos e despesas, sistemas de custeio, formas de produção, métodos de custeio e sistemas de controle de custo. 2. Custeio por absorção e custeio variável. 3. Custeio e controle dos materiais diretos. 4. Custeio, controle, tratamento contábil da mão de obra direta e indireta. 5. Custeio, tratamento contábil e custos indiretos de fabricação. 6. Critérios de rateio. 7. Custeio por ordem e por processo. 8. Custos e custeio da produção conjunta. 9. Coprodutos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. 10. Margem de contribuição. 11. Análise das relações custo/volume/lucro. 12. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. 13. Custeio baseado em atividades. ABC - Activity Based Costing.

 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 

1. Utilização do editor de planilha eletrônica Microsoft Excel 2010 e 2013. 2. Conceito de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBDs). 3. Conceitos: Data Warehousing e Business Intelligence. 4. Segurança da informação: Conceitos básicos. Política de Segurança da Informação. Plano de Continuidade de Negócio. Noções sobre Criptografia, Assinatura Digital, Certificação Digital e Autenticação. Certificação Digital. Auditoria de Sistemas e em Segurança da Informação.

 ECONOMIA 

1. Sistema Monetário Nacional: origem, funções e formas de moeda; demanda e oferta de moeda; o sistema monetário e os meios de pagamento; criação e destruição de base monetária e meios de pagamento; efeito multiplicador da moeda; teoria quantitativa da moeda; moeda e inflação; instrumentos de controle monetário; sistema financeiro nacional. 2. Relações Econômicas Internacionais: termos de troca, poder de compra das exportações e capacidade de importar; os regimes cambiais; taxa de câmbio nominal e taxa de câmbio real; as contas do balanço de pagamentos; desequilíbrio no balanço de pagamentos e política cambial. 3. Contas Nacionais: as contas nacionais em uma economia aberta com governo; contabilidade nacional; o déficit público e seu financiamento; as Contas Nacionais no Brasil. 4. Economia do Setor Público: a ação econômica do setor público; financiamento das atividades públicas; impacto da carga tributária na atividade econômica e na distribuição de renda; impostos regressivos e progressivos; impostos sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado. 5. Microeconomia: impacto de impostos sobre o equilíbrio de mercado. 6. Políticas fiscal, monetária e cambial.

 FINANÇAS PÚBLICAS 

1. Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2. Política fiscal e equilíbrio orçamentário. 3. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil (causas, consequências e evolução recente). 4. Pacto Federativo e as políticas públicas. 5. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo. 6. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 7. Classificação e execução da receita e da despesa orçamentária brasileira. 8. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. 9. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 10. Ciclo Orçamentário. 11. Créditos Adicionais. 12. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. 13. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Resultado Nominal, Resultado Primário, Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. 14. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. 15. Transferências Voluntárias.

 DIREITO TRIBUTÁRIO 

1. Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. 2. Dos Princípios Gerais. 3. Das Limitações do Poder de Tributar. 4. Dos Impostos da União. 5. Dos Impostos dos Estados E Do Distrito Federal. 6. Dos Impostos dos Municípios. 7. Da Repartição das Receitas Tributárias. 8. Código Tributário Nacional - Sistema Tributário Nacional no CTN. 9. Disposições Gerais. 10. Competência Tributária: Disposições Gerais; Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais. 11. Impostos: definição - Disposições Gerais. 12. Taxas. 13. Contribuição de Melhoria. 14. Código Tributário Nacional - Normas Gerais de Direito Tributário. 15. Legislação Tributária: Disposições Gerais: disposição preliminar; leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 16. Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito Passivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. 17. Crédito Tributário: Disposições Gerais. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento. Suspensão do Crédito Tributário: disposições gerais, moratória. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências. 18. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Certidões Negativas. 19. Disposições Finais e Transitórias. 20. Lei Complementar nº 24/75: convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. 21. Lei Complementar nº 105/01: sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. 22. Lei Complementar nº 123/06: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL.

 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 

1. Lei Estadual 10.259/89 e alterações - Institui o ICMS; 2. Lei Estadual nº 11.408/96 e alterações - estabelece normas referente ao ICMS com base a Lei Complementar estadual 87/96; 3. Lei nº 10.654/91 e alterações - dispõe sobre Processo Administrativo Tributário - PAT; 4. Lei Estadual nº 11.514/97 e alterações - normas referente à aplicação de Penalidades; 5. Lei Estadual nº 13.974/09 e alterações - Dispõe sobre Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD; 6. Lei Estadual nº 10.849/92, e alterações - que Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; 7. Lei Estadual nº 11904/00 e alterações - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo - Tributário do Estado - CATE e dá outras providências; 8. Decreto 14.876/91 e alterações - Regulamento ICMS.

 AUDITORIA FISCAL 

1. Auditoria: conceitos, objetivos e estruturação. 2. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. 3. Procedimentos de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. 4. Papéis de trabalho e documentação de auditoria. 5. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. 6. Planejamento da auditoria. 7. Fraude e erro. 8. Relevância na auditoria. 9. Riscos da auditoria. 10. Supervisão e controle de qualidade. 11. Estudo e avaliação do sistema contábil. 12. Continuidade normal dos negócios da entidade. 13. Amostragem: tamanho, tipos e avaliação dos resultados. 14. Estimativas contábeis. 15. Transações com partes relacionadas. 16. Contingências. 17. Transações e eventos subsequentes. 18. Evidência em auditoria. 19. Normas vigentes de Auditoria independente e interna emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade -NBC - TA e NBC TI 01; NBC TP 01 - Perícia Contábil. 20. Avaliação do negócio. 21. Noções de Nota Fiscal Eletrônica (AJUSTE SINIEF 07/05 - CONFAZ e alterações.); 22. Noções do Sistema de Escrituração Fiscal - SEF de Pernambuco. (Lei Estadual nº 12.333/03 e alterações).

 CONTABILIDADE PÚBLICA 

1. Conceito, objeto e regime. 2. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob perspectiva do Setor Público. 3. Campo de aplicação. 4. Legislação básica. 5. Receita: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, deduções, renúncia e destinação da receita, Dívida Ativa. 6. Despesa: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, dívida pública, operações de crédito. 7. Variações Patrimoniais Ativas e Passivas: interferências, mutações, acréscimos e decréscimos patrimoniais. 8. Plano de contas: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa orçamentária, receita orçamentária, variações patrimoniais ativas e passivas, resultado e compensação. 9. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 10. Demonstrações Contábeis: Balanço Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstrativo das Variações Patrimoniais. Conceitos, Aspectos legais, Forma de Apresentação, elaboração, análise dos demonstrativos. 11. Sistemas de Informações Contábeis. 12. Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Receita, Despesa, Dívida Ativa. 13. Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 14. Registros contábeis de operações típicas na área pública: previsão da receita, dotação da despesa, descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros.

 DIREITO FINANCEIRO 

1. Constituição Federal. 1.1. Do Poder Legislativo: Das Atribuições do Congresso Nacional; Da Câmara dos Deputados; Do Senado Federal; Da Fiscalização Financeira, Contábil e Orçamentária. 1.2. Do Poder Executivo: Das Atribuições do Presidente da República; Da Responsabilidade do Presidente da República. 1.3. Da Tributação e do Orçamento: Dos Princípios Gerais; Das Finanças Públicas. 1.4. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: Artigos 60, 82 e 97. 2. Constituição do Estado de Pernambuco. 2.1. Do Poder Legislativo: Das Atribuições do Poder Legislativo; Da Fiscalização Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial. 2.2. Da Tributação e do Orçamento: Dos Orçamentos. 3. Lei de Finanças Públicas (Lei nº 4.320/64 e alterações). 4. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações); 5. Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 7.741/78 e alterações). 6. Despesa Pública: conceito e classificação; Princípio da Legalidade; técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação de pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. 7. Orçamento: conceito e espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários; fiscalização e controle externo e interno dos orçamentos. 8. Receita Pública: conceito; ingressos e receitas; classificação: receitas originárias e receitas derivadas; preço público e sua distinção com a taxa. 8. Dívida Ativa de natureza tributária e não - tributária. 9. Crédito Público: conceito; empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão; dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 

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