Apostila SEFAZ SP - Analista de PLANEJAMENTO ORÇAMENTO e FINANÇAS - Teoria + 7.600 Exercícios - Concurso 2013

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Apostila  SEFAZ SP - Analista de PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS - Teoria + 7.600 Exercícios - Concurso 2013

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Apostila SEFAZ SP 2013 - Analista Planejamento Orçam. e Finanças.

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 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Atualidades - Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2012, divulgados na mídia local e/ou nacional.

Matemática Financeira e Estatística Básica

Regra de Três Simples. Regra de Três Composta. Juros Simples. Principal, Montante e Juros. Juros Compostos. Principal, Montante e Juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Valor Presente e Valor Futuro. Capitalização Contínua. Equivalência Composta de Capitais. Descontos Simples (Comercial). Desconto Composto (Racional). Amortização: Tabela PRICE. Sistema de Amortização Constante - SAC. Fluxo de Caixa. Números Índices. Indices de Preços, Valores Nominais e Reais, deflacionando séries. Relação entre Taxa de Juros Nominais, Taxa de Inflação e Taxa de Juros Reais (Fórmula de Fischer e Aproximações).

Estatística Descritiva: Média, Moda, Mediana, Medidas de Posição - quartil, decil e percentil. Medidas de Dispersão, variância, desvio padrão. Média Simples, Média Ponderada, Média Móvel, Média Geométrica. Distribuição de Freqüência. Limites de Classe, Histogramas, Freqüência Acumulada, Ogivas. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson). Assimetria e Curtose. Amostragem: amostras aleatórias, com ou sem reposição. Correlação, Regressão e Relação Causal. Probabilidade Condicional. Teorema de Bayes: Probabilidade a Priori e Probabilidade a Posteriori. Distribuição Normal. Probabilidades de uma variável normal. Intervalo de Confiança para a média de uma distribuição normal. Dependência de Variáveis Qualitativas, com cálculo de Quiquadrado.

Direito Constitucional

Constituição Federal - Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia. Controle de Constitucionalidade. Direitos e garantias fundamentais (Arts. 5º a 17). Organização do Estado político-administrativo (Arts.18 a36). Administração Pública (Arts.37 a43). Organização dos Poderes (Arts.44 a69). Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Arts.70 a75). Tributação e Orçamento (Arts.145 a169). Ordem Econômica e Financeira (Arts.170 a 192).

Previdência (arts195, 201, 202 e 249 e art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Lei Geral da Previdência no Serviço Público: Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e alterações. Regulamento da Previdência Social: Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 e alterações (art. 6º, I e II, art. 8º, art. 9º, I, alíneas f, g, i, j, I, m, p, q, art. 10, § 2º do art. 11, art. 40, arts.125 a134, art. 191 e § 4º do art.229). Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 - Lei da Previdência Complementar dos Servidores Públicos Estaduais.

Constituição Estadual - Organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. (Arts. 5º a 110). Administração Pública (Arts.111 a116). Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (Arts.117 a123). Servidores Públicos (Arts.124 a138). Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos (Arts.159 a176). O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Princípios Gerais da Atividade Econômica (Arts.177 a179).

Direito Administrativo

Organização Administrativa do Estado de São Paulo. Princípios da Administração Pública. Teoria geral da função pública. Organização administrativa do Estado de São Paulo: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados. Procedimento Administrativo Estadual: Lei Estadual nº 10.177/98, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Servidores Públicos (Admissão de Pessoal, Aposentadoria de Servidores). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968: Do Provimento, do Exercício, da Vacância dos Cargos Públicos (Arts.11 a40); Dos Direitos e das Vantagens Pecuniárias (Arts.108 a180); Da Aposentadoria (Arts.222 a232); Do Direito de Petição (Arts. 239 e 240); Dos Deveres, das Proibições e das Responsabilidades (Arts.241 a250); Das Penalidades, da Extinção da Punibilidade e das Providências Preliminares (Arts.251 a267); Do Procedimento Disciplinar (Arts.268 a307). Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Parcerias Público-Privadas - PPP. Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Lei Federal nº 8.666/93 e legislação posterior. Lei Estadual nº 13.121/2008 que altera a Lei Estadual nº 6.544/1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica e Lei Estadual nº 13.122/2008, que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às micro-empresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. Licitação Modalidade Pregão: Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 47.297/2002 e Decreto Estadual nº 49.722/2005 que dispõe sobre o pregão realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002. Registro de Preço: Decreto Estadual nº 47.945/2003 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e da Lei Estadual nº 6.544/1989, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520/2002. Bolsa Eletrônica de Compras/Pregão. Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), e Decreto nº 58.052, de 16/05/2012.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Financeiro e Tributário

Finanças públicas na Constituição Federal e Estadual. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000). Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. Manual de Procedimento da Receita Pública. Instituição e funcionamento de fundos especiais na Administração do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 16 de 02/04/1970 - Estadual). Dívida ativa de natureza tributária e não tributária. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção.

Direito Tributário: conceito e princípios. Código Tributário Nacional. Tributo: conceito e espécies. Normas gerais de direito tributário. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidade, isenção, anistia e remissão. Conceito e Classificação dos Tributos. Tributos de Competência da União, dos Estados e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Conceitos de: obrigações tributárias, fato gerador (hipótese de incidência), sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário.

Economia e Finanças Públicas

Economia - Introdução à Macroeconomia. Conceitos Macroeconômicos Básicos. Identidades Macroeconômicas fundamentais. Formas de mensuração do Produto e da Renda Nacional. Produto nominal e Produto real. Números índices. O Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Estrutura atual do Balanço de Pagamentos no Brasil. As contas do sistema financeiro e os multiplicadores bancário e monetário. Macroeconomia keynesiana. Hipóteses básicas da macroeconomia keynesiana. As funções consumo e poupança. Determinação da renda de equilbrio. O multiplicador keynesiano. Os determinantes do investimento. O modelo IS-LM. O Equilíbrio no Mercado de Bens. A demanda por Moeda e o Equilíbrio no Mercado Monetário. O equilíbrio no modelo IS/LM. Efeitos da política monetária e fiscal no curto prazo. Introdução às Teorias da Inflação. A curva de Phillips. A Rigidez dos reajustes de preços e salários. A Teoria da Inflação Inercial.

Economia Brasileira - Modelo de substituição de importações. JK - Plano de Metas. JQ e J. Goulart- Celso Furtado / Dantas - Plano Trienal. Governo Militar e o II PND. Final dos Anos 60 e início dos anos 70: Dólar em questionamento - Rompimento da paridade Dólar/Ouro ("Choque Nixon"). Choque do Petróleo. Euro dólar. Final dos anos 70: FED - Paul Volker e aumento dos juros básicos americanos. Anos 80: Crise da Dívida Externa, Inflação e Recessão. Redemocratização Brasileira. Teoria da Inflação da Inercial. Plano Cruzado. Outros Planos de Estabilização. Início dos anos 90: Plano Real; Privatizações. 1999 - Flutuação do Câmbio e Juros Altos. Eleição de Lula - Rompimento ou Continuidade? Crise do Subprime (2008).

Finanças Públicas - Visão das funções do Estado segundo a classificação tradicional de Richard Musgrave. Ingressos públicos: receitas públicas, receitas originárias e derivadas. Os princípios teóricos de tributação. Tributos. Tipos de Tributos: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Contribuições para a Seguridade Social. Tipos de impostos: Progressivos, Regressivos, Proporcionais, Diretos e Indiretos. O efeito da incidência de tributos indiretos nos mercados de concorrência perfeita e monopólio. Lei de Responsabilidade Fiscal; Ajuste Fiscal; Contas Públicas - Déficit Público; Resultado nominal e operacional. Necessidades de financiamento do setor público.

Contabilidade Geral e Pública

Conceitos e Princípios Fundamentais de Contabilidade contidos nas Normas Brasileiras de Contabilidade aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação fundamental do patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conta: conceito, débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64. Sistemas de Contas da Contabilidade Pública. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extraorçamentárias. Plano de Contas da Administração Estadual: conceito, estrutura das contas, partes integrantes, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa. Adiantamento e prestação de contas. Balancete: características, conteúdo e forma. Procedimentos de encerramento do exercício. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64 e alterações posteriores.

Planejamento e Orçamento Governamental

Processo e etapas de intervenção do governo na economia brasileira. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. Integração planejamento e orçamento - Decreto Federal nº 2.829 de 29/10/98, Portaria Interministerial nº 42 de 14/04/99, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/01, Decreto-Lei Estadual nº 233 de 28/04/70, Portaria CPO 1/05 de 05/01/05 e alterações posteriores. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA do governo do Estado de São Paulo.

Técnicas de Auditoria

Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Procedimentos de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Papéis de trabalho. Matéria evidencial. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Aplicação dos procedimentos de auditoria. Documentação de auditoria. Continuidade normal dos negócios da entidade. Amostragem Estatística. Processamento eletrônico de dados. Estimativas contábeis. Transações com partes relacionadas. Transações e eventos subseqüentes. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Parecer do auditor. Parecer sem ressalva. Parecer com ressalva. Parecer adverso. Parecer com abstenção de opinião. Fraude e erro. Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios, saldo credor na conta caixa, suprimentos não comprovados, diferenças em levantamentos quantitativos por espécie, diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros, omissão do registro de pagamentos efetuados. Auditoria dos componentes patrimoniais: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, ativo permanente, passivo circulante, passivo exigível a longo prazo, resultados de exercícios futuros, patrimônio líquido. Auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e custos. Princípios fundamentais de contabilidade: normas e pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade - CFC (Resolução nº 750/93). Governança no setor público: papel e importância. Normas de Auditoria Pública. Tipos de auditoria: auditoria de conformidade, auditoria operacional e avaliação de programas de governo; conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental; auditoria de demonstrações contábeis; auditoria de sistemas contábeis e financeiros informatizados. Modernização da gestão contemporânea e modelo de gestão pública por resultados. Políticas Públicas e monitoramento de resultados. Mensuração de desempenho controles, indicadores de produtividade.

 

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