ATENÇÃO: Apostila CÂMARA DOS DEPUTADOS - Analista Legislativo - AUDITORIA MÉDICA - Edital 2023 - com toda Teoria e + de 9.000 Exercícios.

SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA - 1 Interpretação e compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2 Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3 Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4 Tipos textuais. 5 Tipologia da frase portuguesa. 6 Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7 Tipos de discurso. 8 Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9 Elementos dos atos de comunicação. 10 Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11 Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12 Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13 Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14 Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

LÍNGUA INGLESA - 1 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2 Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

Direito Constitucional: 1 Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2 Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3 Princípios Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. 4Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 5 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares. 6Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 7 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 8 Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 9 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Regimento Interno da Câmara dos Deputados: 1 Disposições Preliminares: arts. 1º a 13. 2 Órgãos da Câmara: arts. 14 a 22. 3 Sessões da Câmara: arts. 65 a 78. 4 Exercício do Mandato: arts. 226 a 243.

DIREITO ADMINISTRATIVO - 1 Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2 Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3 Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4 Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5 Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6 Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7 Licitações e contratos administrativos: conceito, princípios, contratação direta, modalidades e tipos. Fracionamento de despesa. Fiscalização contratual. 8 Controle da Administração. 9 Responsabilidade Civil do Estado. 10 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 11 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO - 1 Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2 Conjuntos e suas operações, diagramas. 3 Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. 4 Proporcionalidade direta e inversa. 5 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 6 Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 7 Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas.

INFORMÁTICA - 1 Conceitos básicos de hardware e software: funcionamento do computador; conhecimentos dos componentes principais. 2 Redes de Computadores: conceitos básicos. 3 Noções do Sistema Operacional Windows (10 e 11). 4 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point, One Drive, Sharepoint e Teams). 5 Conceitos de Internet e Intranet. 6 Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1 História da auditoria médica no Brasil. 2 Atribuições do médico auditor. 3 Sistema Nacional de Auditoria. 4 Princípios e Diretrizes da Auditoria Médica. 5 Auditoria médica em unidades ambulatoriais e hospitalares. 6 Auditoria Médica: finalidade, processo de trabalho, relatório e encerramento. 7 O Código de Ética Médica e a Auditoria Médica. 8 A Relação Médico Auditor e Usuários do SUS. 9 Recursos em Auditorias Médicas. 10 Responsabilidades Ética, Administrativa, Civil e Penal do Médico Auditor. 11 Controle, Avaliação e Acompanhamento na Auditoria Médica. 12 Principais Problemas em Auditorias Médicas. 13 Legislação brasileira e a auditoria médica: Lei nº 9.656/1998, Lei nº 9.961/2000, Lei nº 10.185/2001, Decreto nº 3.327/2000, Resolução Normativa nº 465/2021 e alterações, Resolução CFM nº 1.614/2001 e Resolução CFM nº 2.318/2022. 14 Conhecimentos clínicos e médico-periciais de clínica médica, cirurgia, gineco-obstetrícia, psiquiatria, ortopedia, cardiologia e neurologia. 15 Noções de epidemiologia. 16 Bases legais e documentos médicos legais: atestado, notificação, auto, laudo e parecer. 17 Licenças Médicas. 18 Avaliação da capacidade laborativa. 19 Avaliação de sanidade mental e capacidade civil. 20 Avaliação biopsicossocial de deficiência. Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado (IF-BrA). 21 Constatação de doenças especificadas em lei para fins de isenção de imposto de renda. 22 Legislação aplicada à Perícia Médica: Lei nº 8.213/1991; Lei nº 13.146/2015; Decreto nº 3.048/1999; Decreto nº 7.003/2009, modificado pelo Decreto nº 11.255/2022; Lei nº 7.713/1988 e alterações; Atos Declaratórios da Procuradoria-Geral Da Fazenda Nacional – PGFN nº 3/2016 e nº 5/2016 e Instrução Normativa RFB nº 1500/14; Lei complementar nº 142/2013; Portaria interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1/2014; Resolução CFM nº 2.325/2022; Resolução CFM nº 2.056/2013 – Capítulo XII das perícias médicas e médico-legais e Resolução CFM nº 2.323/2022

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Apostila CÂMARA DOS DEPUTADOS - Analista Legislativo - AUDITORIA MÉDICA - Teoria + 9.000 Exercícios - Concurso 2023

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