SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS BÁSICOS 

LÍNGUA PORTUGUESA
Língua Portuguesa: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. Vozes do verbo. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Sintaxe: coordenação e subordinação. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão de texto.

CONHECIMENTOS GERAIS – ATUALIDADES 
Atualidades: Tópicos relevantes e atuais (últimos 5 anos) de diversas áreas, como política, economia, trabalho, sociedade, saúde, segurança, avanços tecnológicos e científicos, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, ecologia, educação e cultura, no Brasil e no Mundo. Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e suas alterações. Proteção do Consumidor (Lei Federal nº. 8078/1990 e suas alterações). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Federal nº 7.492, de 16 de junho de 1986 e suas alterações) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações). Crimes de lavagem de dinheiro e Prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e suas alterações) e Circular Bacen nº 3.461/2009 e suas alterações. Regulamentação das Agências de Fomento (Constituição e funcionamento das agências de fomento): Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 2.828, de 30 de março de 2001 e suas alterações. Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

Noções básicas de administração: Modelos de estruturas organizacionais e critérios de departamentalização; motivação; liderança; clima e cultura organizacional; gestão e avaliação de desempenho; planejamento estratégico; gestão de processos; gestão de projetos; gestão de recursos humanos; desenvolvimento e aprendizagem organizacional; gestão por competências; processo decisório; tipos de decisão; gestão de conflitos; gestão de riscos; indicadores de desempenho organizacional.

Gestão Empresarial: Fundamentos de administração. Fundamentos de marketing e pesquisa de mercado. Relações humanas: gestão de pessoas, comportamento humano no trabalho, desenvolvimento interpessoal. Contabilidade: Balanço Patrimonial e Demonstrações de Resultados, índices de liquidez e endividamento. Gestão tributária. Inovação; empreendedorismo, potencial empreendedor, características empreendedoras. Empreendedorismo no Brasil. Planejamento Estratégico.

Gestão Financeira: Estrutura e orçamento de capitais, custos fixos e variáveis, modelos de formação de preços, margem de contribuição, ponto de equilíbrio, lucratividade, rentabilidade simples. Valor presente líquido, tempo de retorno do investimento (TRI), taxa interna de retorno (TIR). Capital de giro, fluxo de caixa simples e descontado. Análise e avaliação de investimentos. Matemática financeira: regra de três simples e composta, percentagens; juros simples e compostos; capitalização e descontos; taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente; rendas uniformes e variáveis; planos de amortização de empréstimo e financiamentos; cálculo financeiro: custos real e efetivo de operações de financiamento, custo efetivo total- CET.

Direito Administrativo: Princípios da Administração pública. Administração Direta e Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei nº 13.303/2016). Modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (Lei nº 10.520/2002). Controle interno e externo da Administração pública. Poder Judiciário, Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia. Serviços Públicos: Conceito, natureza e classificação; competências para prestação do serviço; delegação a particulares; concessões, permissões e autorizações. Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995). Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; classificação; espécies; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: formalização, conceito, características, execução, inexecução, revisão e rescisão de contratos. Contratos da Administração pública. Licitação na Administração Pública: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Pregão: Lei nº 10.520/2002. Parceria Público-Privada: Lei nº 11.079/2004 e suas alterações. Lei Estadual nº 921/2005 (Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, no âmbito do Estado do Amapá). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei nº 12.462/2011 e suas alterações. Normas gerais de contratação de consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Agentes públicos: cargo, emprego e função. Lei nº 0066, de 3 de maio 1993 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais). Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.

Direito Empresarial: Sociedades: conceito, espécies, personalidade jurídica e elementos. Títulos de crédito: conceito, características, classificação e espécies. Contratos bancários: conceito. Ativos e passivos. Depósito em conta corrente. Mútuo, desconto, redesconto, antecipação. Abertura de Crédito, Falência e recuperação judicial. Sujeito passivo. Sócio solidário e a falência da sociedade. Responsabilidade solidária dos diretores e gerentes na falência da empresa.

Política Econômica e Finanças Públicas: Políticas de administração e ajuste de demanda; políticas fiscal, monetária e cambial; conceitos, objetivos e instrumentos; noções de finanças públicas; atribuições econômicas do Governo; bens públicos e meritórios; tributação e equidade a curva de Laffer; o papel do Estado na economia; análise da política de gastos; déficit público e dívida pública: conceitos e efeitos. Orçamento Público: evolução do orçamento e sua correlação com o planejamento; princípios orçamentários; orçamento tradicional versus orçamento-programa; ciclo orçamentário; classificação das receitas; classificação das despesas; o sistema e o processo orçamentário; o sistema brasileiro de planejamento e orçamento; o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; a elaboração da proposta orçamentária; a discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária; a execução orçamentária e os créditos adicionais.

Economia do Setor Público: Classificação de bens: público, semipúblico e privado. Funções governamentais. Princípios gerais de tributação. Tendências gerais da evolução do gasto público no mundo. O cálculo do déficit público: as necessidades de financiamento do setor público (NFSP) nos conceitos nominal, operacional e resultado primário. Regulação no Brasil. As metas fiscais desde 1998. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. As parcerias público-privadas (PPP).

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