SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS BÁSICOS 

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconheci-mento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 3.1. Emprego das letras. 3.2. Emprego da acentuação gráfica. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3. Emprego dos sinais de pontuação. 5.4. Concordância verbal e nominal. 5.5. Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6. Colocação dos pronomes átonos. 6. Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1. Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1. Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2. Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, pla-nilhas e apresentações. 1.1. Ambiente Microsoft Office. 1.2. Sistema operacional e ambiente Windows. 1.3. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 1.4. Utilização dos recursos de tabelas dinâmicas, fórmulas, funções e macros no Excel. 1.5. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 1.6. Sistema operacional e ambiente Linux. 2. Conceitos e modos de utiliza-ção de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedi-mentos associados à Internet e intranet. 4. Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de informa-ções e conceitos básicos de Segurança da Informação.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Princípio da Regressão ou Reversão. 2. Lógica dedutiva, argumentativa e quanti-tativa. 3. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. 4. Geo-metria básica. 5. Álgebra básica e sistemas lineares. 6. Calendários. 7. Numeração. 8. Razões especiais. 9. Análise combinatória e probabilidade. 10. Progressões Aritmética e Geométrica. 11. Conjuntos. 11.1. As relações de pertinência. 11.2. Inclusão e igualdade. 11.3. Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. 12. Comparações.

CONHECIMENTOS GERAIS: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transpor-tes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

I. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. 3. Normas cons-titucionais. 4. Princípios fundamentais da CF/88. 5. Direitos e garantias fundamentais. 6. A organização político-administrativa do Estado: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 7. A Administração Pública na CF/88.

II. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Ato administrativo: con-ceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1. Anulação e revogação. 1.2. Prescri-ção. 2. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciá-rio. 3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1. Direitos e deveres dos ser-vidores públicos. Regimes jurídicos. 3.2. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalida-des. 4. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5. Princípios básicos da administração. 5.1. Responsabilidade civil da administração. 5.2. Improbidade admi-nistrativa. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de presta-ção. 7. Organização administrativa: noções gerais. 7.1. Administração direta e indireta, centralizada e des-centralizada. 8. Lei nº 8.112/90 e alterações. 9. Lei nº 8.666/93, arts. 1º a 6º, 20 a 26 e 54 a 80, e alterações. 9.1. Disposições Gerais: Princípios e Definições. 9.2. Licitações e Contratos. 9.3. Licitação: modalidades, limites e dispensa. 9.4. Contratos: Disposições Preliminares, Formalização, Alteração, Execução, Inexecu-ção e Rescisão. 9.5. Pregão Eletrônico. 10. Lei nº 9.784/99: o Processo Administrativo no âmbito da Admi-nistração Pública Federal.

III. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Características básicas das organizações for-mais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentaliza-ção. 2. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3. Organiza-ção administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização admi-nistrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4. Gestão de pro-cessos. 5. Gestão de contratos.

IV. ARQUIVOLOGIA: 1. Conceitos fundamentais de Arquivologia, origem, histórico, finalidade, função, classificação e princípios. Órgãos de documentação: características dos acer-vos. Ciclo vital dos documentos/Teoria das Três Idades. Classificação dos documentos: princípios, natu-reza do assunto, gênero, tipologia e suporte físico. Terminologia Arquivística. Preservação, conservação preventiva e restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas. Gestão de Do-cumentos: produção, tramitação, uso e destinação. Legislação arquivística brasileira: leis e fundamentos. Segurança e sigilo na gestão de documentos. Sistemas e métodos de arquivamento. Classificação de do-cumentos de arquivo: elaboração e aplicação de códigos ou planos de classificação. Temporalidade de documentos: elaboração e aplicação da tabela de temporalidade. Avaliação e destinação de documentos: transferência, recolhimento e eliminação. Arquivos especiais. Arranjo e descrição de documentos: normas de descrição arquivística e elaboração de instrumentos de pesquisa. Acesso à informação. Aplicação de tecnologias nos arquivos. Microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. Digi-talização de documentos. Gerenciamento eletrônico de documentos. Certificação digital. Preservação di-gital. Gestão da informação e do Conhecimento.

V. ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007; 5.2. Lei nº 8.112/90 – regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação de cargos; res-ponsabilidades; penalidades. 5.3. Lei nº 8.429/92: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.

VI. LEGISLAÇÃO RELATIVA À AGU: 1. A Advocacia-Geral da União: 1.1. Perfil Constitucional: funções insti-tucionais. 1.2. Lei Complementar nº 73/93, arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º e 10. 1.2.1. Noções básicas da composição de sua estrutura e atribuições: Órgãos de Direção Superior, Órgãos Auxiliares do Advogado-Geral da União e Órgãos de Execução de Atividades Fim. 1.3. Decreto nº 7.392/2010 – Estrutura Regimen-tal. 1.4. Lei nº 10.480/2002, arts. 9º e 10, e alterações: noções básicas das atribuições do Órgão Vinculado (Procuradoria-Geral Federal).

VII. LEGISLAÇÃO DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE: 1. Lei nº 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2. Lei nº 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial. 

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