SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS BÁSICOS 

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconheci-mento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 3.1. Emprego das letras. 3.2. Emprego da acentuação gráfica. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3. Emprego dos sinais de pontuação. 5.4. Concordância verbal e nominal. 5.5. Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6. Colocação dos pronomes átonos. 6. Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1. Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1. Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2. Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, pla-nilhas e apresentações. 1.1. Ambiente Microsoft Office. 1.2. Sistema operacional e ambiente Windows. 1.3. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 1.4. Utilização dos recursos de tabelas dinâmicas, fórmulas, funções e macros no Excel. 1.5. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 1.6. Sistema operacional e ambiente Linux. 2. Conceitos e modos de utiliza-ção de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedi-mentos associados à Internet e intranet. 4. Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de informa-ções e conceitos básicos de Segurança da Informação.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Princípio da Regressão ou Reversão. 2. Lógica dedutiva, argumentativa e quanti-tativa. 3. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. 4. Geo-metria básica. 5. Álgebra básica e sistemas lineares. 6. Calendários. 7. Numeração. 8. Razões especiais. 9. Análise combinatória e probabilidade. 10. Progressões Aritmética e Geométrica. 11. Conjuntos. 11.1. As relações de pertinência. 11.2. Inclusão e igualdade. 11.3. Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. 12. Comparações.

CONHECIMENTOS GERAIS: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transpor-tes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

I. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. 3. Normas cons-titucionais. 4. Princípios fundamentais da CF/88. 5. Direitos e garantias fundamentais. 6. A organização político-administrativa do Estado: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 7. A Administração Pública na CF/88.

II. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Ato administrativo: con-ceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1. Anulação e revogação. 1.2. Prescri-ção. 2. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciá-rio. 3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1. Direitos e deveres dos ser-vidores públicos. Regimes jurídicos. 3.2. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalida-des. 4. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5. Princípios básicos da administração. 5.1. Responsabilidade civil da administração. 5.2. Improbidade admi-nistrativa. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de presta-ção. 7. Organização administrativa: noções gerais. 7.1. Administração direta e indireta, centralizada e des-centralizada. 8. Lei nº 8.112/90 e alterações. 9. Lei nº 8.666/93, arts. 1º a 6º, 20 a 26 e 54 a 80, e alterações. 9.1. Disposições Gerais: Princípios e Definições. 9.2. Licitações e Contratos. 9.3. Licitação: modalidades, limites e dispensa. 9.4. Contratos: Disposições Preliminares, Formalização, Alteração, Execução, Inexecu-ção e Rescisão. 9.5. Pregão Eletrônico. 10. Lei nº 9.784/99: o Processo Administrativo no âmbito da Admi-nistração Pública Federal.

III. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento Público: ca-racterísticas do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho. 2. Prin-cípios orçamentários. 3. Leis Orçamentárias: PPA, LDO e LOA. 4. Orçamento fiscal e de seguridade social. 5. Orçamento na Constituição Federal de 1988. 6. Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 7. Execução da receita e da despesa orçamentária. 8. Créditos Adicionais. 9. Cota, provisão, repasse e destaque. 10. Lei nº 10.180/2001. 11. Instrução Normativa STN nº 01/97 e alterações posteriores. 12. Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais. 13. Lei nº 9.430/96 e alterações posteriores. 14. Instrução Normativa SRF nº 480/2004. 15. Lei nº 4.320/64.

IV. CONTABILI-DADE: Contabilidade Geral: 1. Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Fede-ral de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 750/93 16 e Resolução CFC nº 774/94). 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais – Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 3. Fatos contábeis e respectivas varia-ções patrimoniais. 4. Contas patrimoniais e de resultado. 5. Teorias, funções e estrutura das contas. 6. Apuração de resultados; Sistemas de contas e plano de contas; Demonstrações contábeis; Análise das demonstrações contábeis; Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Contabilidade Pública: 7. Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. 8. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas, Orçamentárias e Extraorçamentárias. 9. Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito; Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, caracterís-ticas das contas. 10. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: previsão da receita, fixação da des-pesa, descentralização de créditos, liberação financeira, realização da receita e despesa. 11. Balancete: características, conteúdo e forma. 12. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Finan-ceiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais; Noções de SIAFI – Sistema de Ad-ministração Financeira da Administração Pública Federal – Lei nº 4.320/64.

V. TÉCNICAS DE CONTROLE: 1. Normas relativas ao controle interno administrativo. 2. A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno – SCI (Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001); Lei nº 10.180/2001.

VI. MATEMÁTICA FINAN-CEIRA: 1. Juros e descontos simples. 1.1. Juros e descontos compostos. 1.2. Equivalência financeira. 1.3. Sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos. 1.4. Métodos de avaliação de fluxos de caixa. 2. Valor do dinheiro no tempo, Valor Presente e Taxa Interna de Retorno. 3. Microeconomia e Finanças. 3.1. Teoria do Consumidor. 3.1.1. Teoria da utilidade: conceitos e aplicações. 3.1.2. Curva de demanda. 3.2. Teoria da firma. 3.2.1. Tecnologia da produção: isoquanta, isocustos, fatores fixos e variáveis. 3.2.2. Custos marginais de curto e longo prazos. 3.2.3. Aplicações do conceito de custos marginais. 3.2.4. Custo total e custo médio.

VII. ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3 .Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007; 5.2. Lei nº 8.112/90 – regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação de cargos; responsabilidades; penalida-des. 5.3. Lei nº 8.429/92: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.

VIII. LEGISLAÇÃO RELA-TIVA À AGU: 1. A Advocacia-Geral da União: 1.1. Perfil Constitucional: funções institucionais. 1.2. Lei Com-plementar nº 73/93, arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º e 10. 1.2.1. Noções básicas da composição de sua estrutura e atribuições: Órgãos de Direção Superior, Órgãos Auxiliares do Advogado-Geral da União e Órgãos de Execução de Atividades Fim. 1.3. Decreto nº 7.392/2010 – Estrutura Regimental. 1.4. Lei nº 10.480/2002, arts. 9º e 10, e alterações: noções básicas das atribuições do Órgão Vinculado (Procuradoria-Geral Federal).

IX. LEGISLAÇÃO DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE: 1. Lei nº 13.146/2015: Lei Brasileira de In-clusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2. Lei nº 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial.

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