Apostila ISS Barcarena PA -  FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Teoria + 8.000 Exercícios - Concurso 2020

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SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 8.000 exercícios com gabaritos!

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreender e interpretar textos. Tipologia e gêneros textuais. Funções da Linguagem. Níveis
de Linguagem na modalidade oral e escrita. Fenômenos Semânticos: Sinonímia, Antonímia,
Polissemia, Ambiguidade, Homônimos e Parônimos. Ortografia Oficial. Coerência Textual.
Período Simples e Composto. Coesão Textual. Concordância Nominal e Verbal. Regência
Nominal e Verbal. Classe de Palavras: substantivo, verbo, adjetivo, pronome, artigo, numeral,
preposição, conjunção, interjeição e advérbio. Colocação pronominal. Pontuação. Figuras de
Linguagem. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Fonética: Separação silábica, encontros
vocálicos e consonantais, digráfos vocálicos e consonantais. Operadores argumentativos e
modalizadors textuais.

INFORMÁTICA
Sistema operacional e ambiente Windows 7, Windows 8, Windows 10. Edição de textos,
planilhas e apresentações utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point (versões 2007 e
2010) no ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de
Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos
de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Programas
de compressão de arquivos (Zip). Segurança da informação e procedimentos de segurança.
Noções de vírus, ameaças virtuais e aplicativos (antivírus, anti-spyware). Noções de Proxy e
Firewall. Procedimentos de backup.

ATUALIDADES
Conhecimentos de assuntos atuais e relevantes nas áreas da política, economia, transporte,
sociedade, meio ambiente, educação, saúde, ciência, tecnologia, desenvolvimento
sustentável, segurança pública, energia, relações internacionais, suas inter-relações e
vinculações históricas.

LEGISLAÇÃO
- Lei Complementar n. 002/1994, de 1 de agosto de 1994, e Alterações (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Municípios de Barcarena);
- Lei Complementar n° 004, de 24 de fevereiro de 1994 suas alterações;
- Lei Municipal n° 2001, de 29 de dezembro de 2004, que cria cargos no quadro de pessoal,
da Prefeitura Municipal de Barcarena.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

MATEMÁTICA FINANCEIRA: Conceito de juros e regimes de capitalizações. Capitalização
simples: cálculo de juros e montantes. Valor atual e valor nominal. A operação de desconto
simples: racional (por dentro), comercial (por fora) e bancário. Equivalência entre taxa de juro
e taxa de desconto.

NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRAÇÃO: Natureza e evolução do
conhecimento administrativo. Processos gerenciais e as relações com os fatores humano,
tecnológico e econômico. Gestão por processo. Estrutura e funcionamento da administração
pública. Relação Estado e sociedade civil. Tendências de modernização e novos modelos de
gestão da administração pública. Uso de controles e indicadores de produtividade.
Administração orçamentária. Período administrativo e exercício financeiro, gestão financeira.
Receita orçamentária e extraorçamentária. Despesa orçamentária e extraorçamentária.
Classificação da receita e da despesa. Fases administrativas da receita e da despesa
orçamentária. Controle interno e controle externo na administração pública: importância,
finalidade, características.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceitos de teoria do Estado.
Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente
constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. O Direito Constitucional
e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de
constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de
constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República
Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O
habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A
ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Direitos sociais. Cidadania plena e
participação político-social. Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade,
dignidade humana e justiça. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização políticoadministrativa.
O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências.
Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos
estados e Municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder
Judiciário. Ministério Público. Processo legislativo. Defesa do Estado e as instituições
democráticas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Sistema Tributário
Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos. Natureza e fins da Administração.
Agentes da Administração. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade,
impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência. Papel das políticas públicas como
elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. Conceituação de ética e moral. Poderes
e deveres do administrador público. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder
discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos
Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificação. Espécies. Validade. Formalidade.
Motivação. Revogação. Anulação. Modificação. Extinção. Controle de Legalidade.
Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Agências executivas e
reguladoras. Servidores públicos. Classificação e Regime Jurídico. Normas constitucionais
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Barcarena. Cargos públicos.
Provimento em cargo público. Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e
responsabilidades. Sindicância e processo administrativo. Os direitos do administrado.
Comparação entre o controle administrativo e judiciário. Princípios básicos da defesa
administrativa do contribuinte. Processo Administrativo. A responsabilidade civil do Estado. Lei
8.429/1992 – Improbidade Administrativa; Imperícia, Negligência e Fraude.

DIREITO EMPRESARIAL: A atividade empresarial. O regime jurídico da livre iniciativa. Registro da
empresa. Livros comerciais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Disciplina
jurídica da concorrência. Classificação dos títulos de crédito. Classificação das sociedades
empresárias. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades contratuais. Tipos
sociais. Sociedades anônimas: classificação, constituição, integralização do capital social,
órgãos societários e administração, controle, resultados sociais, extinção e modificação.
Princípios de teoria geral dos contratos mercantis. Tipos contratuais mercantis. Aplicabilidade
do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Teoria geral da falência.
Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos
direitos dos seus credores, recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei
11.101/2005. O comércio eletrônico.

DIREITO CIVIL: 1 A Lei. 1.1 Vigência no tempo e no
espaço. 2 Sujeitos do Direito. 2.1 Pessoas naturais, pessoas jurídicas; personalidade;
capacidade das pessoas naturais e das pessoas jurídicas; domicílio. 3 Objeto do Direito. 3.1
Bens; divisão e espécie de bens. 4 Fatos jurídicos. 5 Negócios jurídicos. 6 Validade e defeitos.
7 Nulidade. 8 Atos jurídicos. 9 Atos ilícitos, exclusão da ilicitude, abuso do direito. 10 Prescrição
e decadência. 10.1 Conceitos. 11 Direitos reais e obrigacionais. 11.1 Conceito; natureza;
distinção. 12 Propriedade. 12.1 Conceito; noções gerais; aquisição, perda; restrições ao direito
de propriedade; condomínio. 13 Posse. 13.1 Conceito; classificação; aquisição; perda; efeitos
da posse; posse e detenção. 14 Direitos reais sobre a coisa alheia. 14.1 Conceito, superfície,
servidões, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e propriedade fiduciária. 15 Obrigações.
15.1 Direitos reais, direitos pessoais; obrigações de dar, de fazer, de não fazer; obrigações
decorrentes de atos ilícitos; solidariedade, indivisibilidade, inexecução; transmissão das
obrigações; adimplemento e extinção. 16 Contratos: conceito, classificação; formação; efeitos;
revisão; extinção; contrato, pré-contrato e negociações preliminares; compra e venda; troca ou
permuta; doação; empréstimo; prestação de serviço; empreitada; depósito; mandato, fiança e
aval; sociedade; parceria rural; transporte. 17 Alienação fiduciária em garantia. 18
Cooperativas. 18.1 Conceito; natureza; regime jurídico; atos cooperativos, operações de
mercado. 19 Casamento. 19.1 Regime de bens; dissolução da sociedade conjugal. 20
Sucessão legítima. 20.1 Ordem de vocação hereditária; herdeiros legítimos, necessários;
direito de representação. 21 Sucessão testamentária. 21.1 Noções; testamento público;
particular; capacidade para testar; usufruto; revogação dos testamentos. 22 Herança. 22.1
Noções; aceitação; desistência; exclusão. 23 Inventário e partilha.

DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 2 Crime. 3 Dolo e culpa. 4 Crimes contra a fé pública. 4.1 Falsidade de
títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse
público. 5 Crimes contra a Administração Pública. 5.1 Crimes praticados por funcionário
público e por particular contra a administração em geral. 6 Lei nº 8.137/1990(crimes contra a
ordem tributária). 7 Lei nº 10.028/2000 (crimes contra as finanças públicas). 8 Infração
administrativa.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Receitas Públicas. Sistema Tributário Nacional:
previsão constitucional; atribuição de competência tributária, princípios constitucionais
tributários, limitações ao poder de tributar. Matérias reservadas à previsão por lei
complementar. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do
Distrito Federal. Tributos de competência dos Municípios. Os impostos em espécie. Repartição
das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Tratados e convenções internacionais.
Legislação tributária: lei complementar, lei ordinária, lei delegada; decretos legislativos,
resoluções do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e
despachos normativos do executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões
administrativas. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da
legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e outras. As normas do Código
Tributário Nacional. Tributo: definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria,
empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e
acessória: conceito. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência
e não incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário. Aspecto subjetivo: competência
tributária, sujeito ativo. Capacidade tributária; sujeito passivo: contribuinte e responsável;
responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações;
substituição tributária. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. Crédito tributário:
lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
Função socioeconômica dos tributos. Sonegação Fiscal. Importância dos documentos fiscais.
Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos.
Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. Informações e sigilo fiscal. Lei
Complementar 116/2003 e sua lista de serviços. Lei Complementar de caráter nacional n° 123
de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL VIGENTE: Lei Complementar Municipal n° 61 de 03 de outubro de 2019 (Novo
Código Tributário do Município de Barcarena) e suas alterações. Decreto Municipal n° 790 de
13 de março de 2013.

CONTABILIDADE GERAL: Legislação básica (Lei Federal n.o 6.404/76).
Contabilidade: conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil.
Escrituração contábil: método das partidas dobradas, contas patrimoniais e de resultado,
lançamentos contábeis, estornos, livros contábeis obrigatórios, documentação contábil.
Escrituração e fechamento de Livro Caixa, diário, balancetes analítico e sintético. Plano de
contas. Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido. Ativo: estrutura,
conceitos, evidenciação, formas e métodos de avaliação, tratamento contábil específico das
contas, das participações societárias e das provisões incidentes, composição, formação,
classificação das contas, critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis,
critérios e métodos para companhias fechadas e abertas, métodos de avaliação, de tratamento
contábil, e processo de reavaliação de bens, controles patrimoniais, processo de
provisionamento e de tratamento das baixas e alienações. Passivo: estrutura, conceitos,
evidenciação, formas e métodos de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis e
tratamento das provisões. Patrimônio líquido: itens componentes, evidenciação, métodos de
avaliação, tratamento contábil, classificação, formas de evidenciação, distribuição dos
resultados, constituição e reversões de reservas, ações em tesouraria, alterações e formação
do capital social. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração
dos resultados: conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Balanço patrimonial: estrutura,
forma de evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos. Resultados de
exercícios futuros: conceito, contas passíveis de classificação em resultados de exercícios
futuros, critérios de contabilização e apresentação. Demonstração do resultado do exercício:
conteúdo e forma de apresentação. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação
do resultado do exercício. Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. Tratamento
contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não-operacionais. Resultado bruto
e resultado líquido. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: conteúdo, forma de
preparação e forma de apresentação, destinação e distribuição do resultado de exercício.
Demonstração das mutações do patrimônio líquido: conteúdo, itens evidenciáveis e forma de
apresentação. Demonstração de origens e aplicações de recursos: conceitos envolvidos, itens
componentes, forma de evidenciação, conceito de Capital Circulante Líquido e apuração do
resultado ajustado. Consolidação das demonstrações contábeis: conceitos e objetivos da
consolidação, critérios, obrigatoriedade, tratamento dos resultados não-realizados e das
participações dos minoritários, procedimentos contábeis para elaboração. Demonstração do
fluxo de caixa: conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e
métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis
obrigatórias.

AUDITORIA. Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Auditoria
interna, externa e fiscal: conceito, objetivos, forma de atuação, responsabilidades e
atribuições. Procedimentos de auditoria. Normas de execução dos trabalhos de auditoria.
Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Aplicação dos procedimentos
de auditoria. Documentação de auditoria. Continuidade normal dos negócios da entidade.
Processamento eletrônico de dados. Estimativas contábeis. Parecer do auditor. Fraude e erro.
Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios,
saldo credor na conta caixa, suprimentos não comprovados, diferenças em levantamentos
quantitativos por espécie, diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros, omissão
do registro de pagamentos efetuados. Auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e
custos.

FINANÇAS PÚBLICAS. Atividade financeira do Estado: conceito, características e
finalidades Receitas Públicas: conceito, classificação, categoria, fontes e estágios. Dívida
ativa: conceito, inscrição, cobrança. Receitas patrimoniais. Receitas tributárias: impostos,
taxas de poder de polícia, taxas de serviços públicos, contribuição de melhoria, preço público
e contribuições. Receitas de Transferências Constitucionais: Índice de Participação dos
Municípios no ICMS – IPM-ICMS, Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Cota Parte
do IPVA e Cota Parte do ITR: conceitos constitucionais, regras gerais, regras específicas,
critérios de distribuição. Valor Adicionado Fiscal do ICMS – VAF-ICMS. Conceito e aplicação.

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