ATENÇÃO: Apostila CÂMARA de CABO FRIO RJ - SEGURANÇA PARLAMENTAR II - EDITAL 2023-24 - com toda teoria e + de 8.000 exercícios.

SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

Português:
1. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos; características de textos descritivos, narrativos e dissertativos; discursos direto e indireto; elementos de coesão e coerência. 2. Aspectos semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos; tempos, modos e aspectos do verbo; uso dos pronomes; metáfora, metonímia, antítese, eufemismo, ironia. 3. Aspectos morfológicos: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais em textos; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e dos verbos. 4. Processos de constituição dos enunciados: coordenação, subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; colocação e ordem de palavras na frase. 5. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação; aspas e outros recursos. 6. Funções da linguagem e elementos da comunicação.
Legislação Municipal:
1. Competências e autonomia municipal. 2. Princípios. 3. Os Poderes municipais. 4. Legislativo e Executivo. 5. As atribuições da Câmara Municipal. 6. Composição, estrutura e funcionamento. 7. Processo legislativo. 8. O Poder Executivo e suas atribuições. 9. Recursos organizacionais da Prefeitura. 10. Órgãos da sua estrutura. 11. Políticas municipais. 12. Política urbana. 13. Política do meio ambiente. 14. Política de saúde. 15. Política cultural e educacional. 16. Política de assistência social. 17. Política econômica. 18. Política de direitos humanos. 19. Servidores públicos. 20. Regime jurídico. 21. Direitos e deveres. 22. Provimento dos cargos públicos. 23. Posse e exercício. 24. Normas orçamentárias. 25. Tributos Municipais. 27. Normas gerais. 28. Administração tributária municipal. 29. Bens municipais. 30. A prestação de serviços públicos. 31. Prestação direta e indireta. 32. Atos municipais. 33. Processo administrativo. 34. Licitação e contrato. Legislação atualizada: Lei Orgânica do Município; Estatuto do servidor (Lei nº 380/1981); Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabo Frio..

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Informações gerais sobre o Município de Cabo Frio conforme sua Lei Orgânica: Características, princípios e fundamentos. Competências comuns e privativas. Distritos municipais. Símbolos municipais e significado dos elementos que constam do brasão e da bandeira do Município. Poderes Executivo e Legislativo. Prefeito Municipal: posse, atribuições, auxiliares diretos, deveres e responsabilidades. Substituição e autorização para se ausentar do Município. Atos privativos do Prefeito e suas finalidades. Prazos para fornecimento de informações e certidões aos interessados. Infrações político administrativas. Câmara Municipal: funções, número de vereadores, período anual de reuniões. Processo legislativo: Atos próprios da Câmara. Responsabilização do Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores.

2. Organização e funcionamento da Câmara segundo o Regimento Interno: Sede da Câmara Municipal. Instalação: sessões preparatórias, posse e eleição da Mesa. Mandato, composição e atribuições da Mesa Diretora e de seus membros. Conceitos básicos sobre Plenário, bancada, legislatura, lideranças. Comissões e sessões – tipos, membros e finalidades. Proposições, Trabalhos em Plenário, Expediente e Ordem do dia. Policiamento Interno da Câmara – normas e orientações constantes do Capítulo 1, Título XV do Regimento Interno.

3. Bens públicos: conceitos, definição e classificação dos bens públicos quanto a destinação; natureza, critério contábil, estado de conservação. Bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal: Formas de incorporação, procedimentos de registro, tombamento, carga. inventário físico e suas modalidades; inventário rotativo. Avaliação e reavaliação. Depreciação. Desincorporação (modalidades) e baixa.

4. Conhecimentos básicos sobre comunicação interpessoal e atendimento ao público. Qualidade do Atendimento. Elementos do processo de comunicação. Comunicação verbal e não verbal, barreiras e ruídos na comunicação. Atendimento telefônico: atitudes e seus significados. Atendimento presencial e seus princípios: competência, legitimidade, disponibilidade e flexibilidade. Atendimento e tratamento.

5. Orientações sobre segurança do trabalho e prevenção de acidentes. Incêndios: Combustão: classificação, produtos, pontos notáveis; Classes de incêndio, agentes extintores, métodos e procedimentos de extinção. Providências gerais em caso de incêndio. 2.6. Cuidados com gás e procedimentos no caso de vazamentos. Regras básicas de primeiros socorros.

6. Estatuto do Idoso: Disposições preliminares, direitos fundamentais; medidas de proteção. Infrações administrativas. Crimes.

7. Estatuto da Pessoa com Deficiência: Definições e conceitos, igualdade e não discriminação; atendimento prioritário; direitos fundamentais. Crimes e infrações administrativas. 8. Crimes contra a administração pública praticados por funcionário público (arts. 312 a 327) e por particular (artigos 328 a 337) contra a Administração em geral, previstos no Código Penal.

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Apostila CÂMARA de CABO FRIO RJ - SEGURANÇA PARLAMENTAR II - Teoria + 8.000 Exercícios - Concurso 2023-24

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