ATENÇÃO: Apostila Câmara dos Deputados - CONSULTOR LEGISLATIVO ÁREA II - Edital 2023 - com toda Teoria e + de 10.700 Exercícios.

SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA - 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal.5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA - 1 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2 Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

PROCESSO LEGISLATIVO - 1 Constituição Federal: arts. 21 a 24, arts. 44 a 75 e art. 84. 2 Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ÁREA II: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E INTERNACIONAL PRIVADO 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4657/1942). 2 Direito Civil: 2.1 Parte Geral. 2.1.1 Pessoas naturais. 2.1.2 Pessoas jurídicas. 2.1.3 Domicílio. 2.1.4 Bens. 2.1.5 Fatos jurídicos. 2.1.6 Negócio jurídico. 2.1.7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 2.1.8 Prescrição e decadência. 2.1.9 Prova. 2.2 Direito das obrigações. 2.2.1 Modalidades. 2.2.2 Transmissão. 2.2.3 Adimplemento e extinção. 2.2.4 Inadimplemento. 2.2.5 Atos unilaterais. 2.3. Direito dos Contratos. 2.3.1. Teoria geral. 2.3.2 Formação. 2.3.3 Revisão e extinção. 2.3.4 Espécies. 2.4 Responsabilidade civil. 2.4.1 Da obrigação de indenizar. 2.4.2 Da indenização. 2.4.3 Da responsabilidade civil nas relações de consumo. 2.5 Direito das Coisas. 2.5.1 Teoria geral. 2.5.2 Posse. 2.5.3 Direitos reais. 2.5.4 Teoria geral e Direitos reais em espécie: propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador do imóvel; penhor; hipoteca; anticrese; concessão de uso especial para fins de moradia; concessão de direito real de uso; laje; direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão. 2.5.5 Da Propriedade Móvel e Imóvel: Da Propriedade em Geral; Aquisição e perda. 2.5.6 Dos direitos de vizinhança. 2.5.7 Do Condomínio: Teoria Geral; Condomínio Voluntário; Condomínio Necessário; Condomínio Edilício; Do Condomínio de lotes; Do Condomínio em Multipropriedade. 2.5.8 Propriedade resolúvel. 2.5.9 Propriedade fiduciária. 2.5.10 Do Fundo de Investimento. 2.6 Direito de família. 2.6.1 Da proteção constitucional das famílias. 2.6.2 Do direito pessoal e do direito patrimonial. 2.6.3 Do Casamento e da União Estável. 2.6.4 Regime de bens entre os cônjuges e entre os companheiros. 2.6.5 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugais e seus efeitos. 2.6.6 Dissolução da União Estável e seus efeitos. 2.6.7 Relações de parentesco. 2.6.8 Filiação. 2.6.9 Investigação de paternidade. 2.6.10 Da Guarda, da Convivência e da Proteção dos Filhos. 2.6.11 Alienação parental. 2.6.12 Alimentos. 2.6.13 Dos alimentos gravídicos. 2.6.14 Usufruto e administração dos bens dos filhos menores. 2.6.15 Bem de família voluntário e legal (Lei nº 8009/1990). 2.7 Da Tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada; 2.8 Direito das sucessões. 2.8.1 Sucessão em geral. 2.8.2 Sucessão legítima. 2.8.3 Sucessão testamentária. 2.8.4 Inventário e partilha judicial e extrajudicial. 3. Direito Processual Civil. 3.1 Princípios gerais e garantias fundamentais do processo civil. 3.2 A norma processual civil. 3.3 Jurisdição. 3.4 Ação. 3.5 Competência. 3.6 Partes e procuradores. 3.7 Os órgãos judiciários, o juiz e os auxiliares da justiça. 3.8 O Ministério Público. 3.9 A Defensoria Pública 3.10 Advocacia pública e privada. 3.11 Atos processuais. 3.12 Processo e procedimento. Formação, suspensão e extinção do processo 3.13 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. 3.14 Processo nos tribunais. 3.15 Recursos. 3.16 Processo de execução. 3.17 Processo cautelar. 3.18 Procedimentos especiais. 3.19 Mandado de segurança. 3.20 Ação civil pública. 3.21 Ação popular. 3.22 Mandado de injunção. 3.23 Habeas data. 3.24 Habeas corpus no processo civil. 3.25 Juizados Especiais Cíveis. 3.26 Processo eletrônico. 3.27 Temas específicos em direito processual civil. 3.27.1 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 3.28 Assistência judiciária aos necessitados. 3.29 Alienação fiduciária. 3.30 Alimentos. 3.31 Desapropriação. 3.32 Locação. 3.33 Medidas cautelares e liminares. 3.34 Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos. 4 Direito Internacional Privado. 4.1 Direito Internacional Privado. 4.1.1 Teoria geral. 4.1.2 Normas internacionais e internas. 4.1.3 Direito Internacional Privado, direitos humanos e direitos fundamentais. 4.2 Processo civil internacional. 4.3 Cooperação jurídica internacional. 4.4 Arbitragem internacional. 4.5 Tribunais internacionais. 4.6 Contrato internacional. 4.7 Direito de família. 4.8 Alimentos. 4.9 Sequestro de menores. 4.10 Sucessão internacional. 4.11 Responsabilidade civil internacional. 5. Direito Agrário. 5.1 Política fundiária. 5.2 Direito de propriedade e função social da propriedade. 5.3 Leis agrárias. 5.4 Estatuto da Terra. 5.5 Classificação dos imóveis rurais. 5.6 Módulo rural e módulo fiscal. 5.7 Colonização. 5.8 Terras devolutas e terras públicas. 5.9 Ação discriminatória. 5.10 Usucapião. 5.11 Posse agrária. 5.12 Contratos agrários. 5.13 Parcelamento e loteamento rural. 5.14 Justiça agrária. 5.15 Ações possessórias. 5.16 Aquisição de terras por estrangeiros. 5.17 Cadastro de imóveis rurais. 5.18 Normas relativas a registros públicos de imóveis rurais. 6 Re forma agrária. 6.1 Desapropriação. 6.2 Espécies de desapropriação. 6.3 Fases da desapropriação. 6.4 Indenização. 6.5 Títulos da dívida agrária. 7. Legislação Especial. 7.1. Marco Civil da Internet (Lei nº 12965/2014). 7.2. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/2018). 7.3. Lei de Locação (Lei 8245/1991). 7.4. Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/2001). 7.5. Lei de Registros Públicos (Lei nº 6015/1973). 7.6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990). 7.7 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10741/2003). 8 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática.

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Apostila Câmara dos Deputados - CONSULTOR LEGISLATIVO ÁREA II - Teoria +10.700 Exercícios - Concurso 2023

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