ATENÇÃO: Apostila Câmara dos Deputados - CONSULTOR LEGISLATIVO ÁREA XVII - Edital 2023 - com toda Teoria e + de 10.400 Exercícios.

SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 10.400 exercícios com gabaritos!

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA - 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal.5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA - 1 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2 Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

PROCESSO LEGISLATIVO - 1 Constituição Federal: arts. 21 a 24, arts. 44 a 75 e art. 84. 2 Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ÁREA XVII: SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA NACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 1 Segurança e Defesa Interna. 1.1 Doutrinas relativas à ordem pública. 1.2 Sistema Único de Segurança Pública. Organização e atribuições dos órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública: polícias federal, rodoviária, ferroviária, civil, penal e militar; corpo de bombeiros militar; guarda municipal; guarda portuária. Policiamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras. Polícia legislativa. Atividades subsidiárias da segurança pública: guarda florestal, segurança privada, bombeiros civis. Uso diferenciado da força. 1.3 Regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e bombeiros militares. Políci a Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dos Territórios. 1.4 Sistema penitenciário, legislação penal e processual penal, do ponto de vista da segurança pública. 1.5 Sistemas legal, judiciário e policial. 1.6 Políticas públicas de segurança: políticas sociais e ações comunitárias e seus reflexos na segurança pública; proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. 1.7 Políticas de segurança pública. Política de desarmamento e controle de armas de fogo e outros produtos controlados. 1.8 Criminologia: violência e conduta criminosa; família e delinquência juvenil; vitimologia. 1.9 Prevenção ao uso de drogas de abuso, combate ao narcotráfico e fiscalização dos precursores. 1.10 Organizações criminosas. 1.11 Acordos internacionais sobre segurança pública. 2 Segurança e Defesa Externa. 2.1 Polemologia. Direito de guerra. Litígios internacionais. Suspensão da beligerância, a terminação da guerra, condições de armistício e de paz. Neutralidade em face de conflitos internacionais. 2.2 Guerra química, biológica e nuclear. 2.3 Organismos regionais de defesa e segurança. Acordos e organismos internacionais de cooperação e assistência em assuntos militares. Problemas atuais relativos à segurança internacional e regional. Conflitos regionais de baixa intensidade. Presença de tropas estrangeiras no território nacional. 2.4 Inteligência e contrainteligência. Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). 2.5 Ministério da Defesa: organização e atribuições. 2.6 Produtos e sistemas de defesa: pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de material bélico. 2.7 Forças Armadas. Organização, preparo e emprego. Relações entre as forças armadas e as forças auxiliares: aspectos institucionais, organizacionais e funcionais. Ensino militar. Regime jurídico do militar e dos ex-combatentes. Efetivos. Material bélico. Envio de tropas brasileiras para o exterior. Administração Pública Militar. 2.8 Convocação e mobilização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. 2.9 Regime jurídico e proteção social dos militares. Sistema de Proteção Social dos Militares e pensão militar. 2.10 Serviço militar e prestação civil alternativa. 2.11 Justiça Militar: organização judiciária militar. Ministério Público Militar. Direito Penal Militar. Direito Processual Penal Militar. 2.12 Defesa nacional: Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa. Livro Branco de Defesa Nacional. Mobilização e requisições civis e militares em caso de iminente perigo e em tempo de guerra. Defesa territorial, aeroespacial e marítima. 2.13 Medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de sítio. Estado de defesa. Intervenção. 2.14 Domínio terrestre: faixa de fronteira e áreas indispensáveis à defesa nacional e as vulnerabilidades desses domínios terrestres: conceitos, disciplina constitucional e legal. Domínio marítimo: Direito Marítimo. Pesquisas e proteção da Amazônia Azul. Domínio fluvial e lacustre. Domínio aeroespacial: Direito Aeronáutico. Direito espacial. Domínio polar. 3 Relações Internacionais. Direito Internacional Público. 4 História e fontes de Direito dos Tratados. 5 Obrigações e compromissos internacionais. 6 Costume internacional. 7 Entes de Direito Internacional. 8 Estados. 9 Organizações internacionais. 10 Personalidade internacional. 11 Hermenêutica jurídica aplicada ao Direito Internacional. 12 Direito Internacional da Navegação Marítima, da Navegação Aérea, do Espaço Exterior e das Regiões Polares. 13 Direito Internacional Ambiental. Princípios, normas internacionais, obrigações e responsabilidades. 14 Proteção Internacional dos Direitos humanos. 15 Direito Humanitário. 16 Direito Internacional do Trabalho. 17 Direito Econômico Internacional. 18 Direito da Integração. 19 MERCOSUL: normas e instituições. 20 UNASUL. 21 Ordenamento jurídico internacional. 22 Direitos territoriais de jurisdição. 23 Sanções no Direito Internacional Público. 24 Conflitos internacionais. 25 Segurança coletiva e manutenção da paz. 26 Direito de guerra e neutralidade. 27 O Direito Internacional e os conflitos internos. 28 Terrorismo. 29 O Direito Internacional e a Constituição Federal. 30 Os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil. 31 A apreciação dos atos internacionais pelo Congresso Nacional. As especificidades referentes aos tratados e convenções sobre Direitos Humanos. 32 Serviço diplomático e consular. 33 Nacionalidade e naturalização. 34 Regime Jurídico do Estrangeiro. 35 Direito de asilo e de refúgio. 36 Teoria das relações internacionais. 37 Relações internacionais contemporâneas. 38 Entes não governamentais. 39 Integração regional. 40 Globalização. 41 Blocos econômicos. 42 Política externa brasileira. 43 Geopolítica mundial. 44 Economia Internacional. 45 Relações econômicas internacionais. 46 Balanço de pagamentos. 47 Comércio internacional: protecionismo e liberalização. 48 Organização Mundial de Comércio. 49 Fluxos internacionais de capital. 50 Organismos internacionais de natureza econômica. 51 Novos grupos de concertação política internacional: G-8, G-20, BRICS, Fórum de diálogo IBAS, entre outros. 52 Os Estados emergentes e a nova configuração internacional de poder. 53 As crises econômico-financeiras de 2008 e 2010. 54 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática.

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Apostila Câmara dos Deputados - CONSULTOR LEGISLATIVO ÁREA XVII - Teoria + 10.400 Exercícios - Concurso 2023

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