Direitos humanos: fundamentos, princípios, características, evolução histórica, sistemas de proteção. Direitos e garantias fundamentais: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, direito à solidariedade e ao desenvolvimento, direitos sexuais e reprodutivos, direitos da personalidade (nome e identidade, intimidade e vida privada), direito à igualdade, proteção da diversidade. Sociedade e ação coletiva. Sociedade, Estado, ordem social. Mobilidade social. Desigualdade, concentração de renda e de patrimônio, discriminação, preconceito, intolerância: dimensões sociais, espaciais, econômicas, jurídicas e políticas. Políticas públicas, ações afirmativas, integração e inclusão social. Pobreza e cidadania. Liberdade Religiosa e laicidade do Estado. Processos migratórios no Brasil e no Distrito Federal. Direito à cidade, à moradia e reforma urbana. Concentração fundiária no Brasil, conflitos no campo e reforma agrária. Demografia de raça, cor, sexo, idade, orientação sexual e religiosa no Brasil e no Distrito Federal. Mercado de trabalho no Brasil e no Distrito
Federal: dimensão socioeconômica do trabalho, informalidade, desemprego, subemprego e terceirização. História dos indígenas no Brasil. História da escravidão indígena e negra no Brasil e na América. História de rupturas democráticas, no Brasil na América Latina, no contexto geopolítico internacional. Direito à memória e à verdade. Liberdade de expressão, liberdade de imprensa: distinções e limites. Marco Civil da Internet (Lei federal nº 12.965/2014). Disciplina jurídica do acesso à informação (Lei federal nº 12.527/2011 e lei distrital nº 4.990/2012). Regulação econômica da propriedade dos meios de comunicação social: conceituação e limites jurídicos. Criminologia: evolução histórica, teorias e escolas criminológicas. Ideologia: concepções neutra e crítica. Multiculturalismo e direitos humanos: culturalismo versus etnocentrismo cultural. Saúde, educação e cultura como direitos humanos. Noções de legislação em cultura: Constituição Federal, Lei Orgânica do Distrito Federal, Lei federal nº 8.685/1993, Lei federal nº 9.313/1991, Lei federal nº 12.343/2010, Lei complementar distrital nº 933/2017 e Lei complementar distrital nº 934/2017. Identidades minoritárias, identidades sociais. Violência urbana, rural e criminalidade. Órgãos estatais de controle da criminalidade (órgãos policiais, Ministério Público e Poder Judiciário) e respectivos mecanismos de controle. Órgãos de Segurança Pública no Brasil e no Distrito Federal: historicidade, desenvolvimento, divisão de competências e
atribuições na ordem jurídica brasileira. Segurança Pública na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Sistemas processuais penais: inquisitivo, acusatório e misto. Estado de sítio, estado de defesa intervenção federal na ordem constitucional brasileira. Direitos humanos positivados: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais de promoção e proteção. Tratados Internacionais de Direitos Humanos: procedimento de incorporação à ordem jurídica brasileira e seu status hierárquico. Competência e funcionamento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar — CDDHCEDP. Direito das Minorias: direitos das mulheres, das pessoas negras, dos povos indígenas, dos quilombolas e de outros povos ou comunidades tradicionais, das pessoas com deficiência, das crianças e dos adolescentes, das pessoas idosas, das pessoas LGBTI e dos demais segmentos vulneráveis da população. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/1990) e legislação correlata; Estatuto do Idoso (Lei federal nº 10.741/2003) e legislação correlata; Estatuto do Índio (Lei federal nº 6.001/1973) e legislação correlata; Estatuto da Igualdade Racial (Lei federal nº 12.288/2010); Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006); Lei de Acessibilidade (Lei federal nº 10.098/2000) e legislação correlata. Lei Orgânica da
Assistência Social (Lei federal nº 8.742/1993) e legislação correlata.