SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Significação das palavras. Redação. Redação de correspondências oficiais (Conforme o Manual de Redação da Presidência).

Direito Constitucional: Constituição Federal. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Tributação. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos. Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal. Disposições Gerais. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.

Direito Administrativo: Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.

Processo Legislativo: Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal.
Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do
Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).

Realidade do Distrito Federal: A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.

Línguas Estrangeiras Inglês e Espanhol: Compreensão de textos escritos em inglês e em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Finanças Públicas e Orçamento: Orçamento público. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário.
Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Receitas e despesas públicas. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Normas aplicáveis ao orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Execução
orçamentária e financeira. Finanças Públicas e Orçamento do Distrito Federal (Capítulo II – Das Finanças Públicas e Capítulo III – Do Orçamento da Lei Orgânica do DF). Compras na Administração Pública: Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/1993), Princípios básicos da licitação (definição do
objeto, controles, cronogramas, registros cadastrais, habilitação e empenho), Comissão Permanente de Licitação, Comissão Especial de Licitação, Dispensa e inexigibilidade de licitação, Sistemas de cotação eletrônica e de registro de preços, Pregão (Lei Federal nº 10.520/2002). Lei Complementar nº
101/2000 (LRF). Decreto distrital nº 32.598/2010. O controle interno e suas interações com os órgãos e entidades do Poder Executivo. O controle externo como competência do Poder Legislativo e de seus tribunais e conselhos de contas. Tomadas e Prestações de Contas: tomada de conta especial,
responsabilidades dos agentes e demais usuários de recursos públicos. Auditoria Governamental: relatórios e pareceres. Legislação básica na administração orçamentária e financeira pública.

Contabilidade Geral: Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC). Aspectos Contábeis da Lei nº 6.404/1976. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. Estrutura Conceitual:
Conceito e objetivos, usuários e suas necessidades de informação, os ramos aplicados da Contabilidade. Patrimônio e Variações patrimoniais: conceituação de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo, representação gráfica, equação básica da
contabilidade, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras), método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos, elementos essenciais do lançamento contábil, regime de competência, balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. Avaliação de Ativos e Passivos. Mensuração e Reconhecimento de Operações: operações financeiras, valores a receber, operações com mercadorias, produtos e serviços; estoques; inventário periódico e permanente, despesas pagas antecipadamente, investimentos, ativo imobilizado, ativos intangíveis, depreciação, amortização e exaustão, custo atribuído e reavaliação, vendas de ativos diversos (ganhos e perdas), fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações, constituição de provisões, receitas, despesas, ganhos e perdas; apuração e destinação do resultado e demais operações inerentes à atividade das sociedades empresárias. Combinação de Negócios: operações de cisão, fusão, incorporação, extinção e alteração de controle. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Notas explicativas. Contabilidade de Custos: métodos de custeamento (custeio por absorção, custeio variável, custeio baseado em atividades – ABC e custeio pleno – RKW), sistemas de acumulação de custos e apuração de custos para controle.

Noções Tributárias e Contabilidade Fiscal: Noções básicas sobre tributos, impostos, taxas e contribuições. Obrigações principais e acessórias. Retenções na fonte. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Programa de Integração Social (PIS). Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Imposto Sobre Serviços (ISS). Contribuição previdenciária (INSS). Apuração tributária pelo método do Lucro Real. Legislação Aplicada e suas atualizações: Decreto nº 3.000/1999 (RIR), Lei nº 9.718/1998, Lei nº 10.833/2003, Lei nº 10.637/2002, Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1700/2017, Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009, Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 459/2004, Lei Complementar nº 116/2003 e Decreto Distrital nº 25.508/2005.

Contabilidade Pública: Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (7ª Edição). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito
Geral pelas Entidades do Setor Público (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC). Receita de Transação sem Contraprestação. Receita de Transação com Contraprestação. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Estoques. Contratos de Concessão de Serviços Públicos –
Concedente. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Procedimentos Contábeis Orçamentários: princípios orçamentários, receita orçamentária, despesa orçamentária. Procedimentos Contábeis Patrimoniais: elementos das demonstrações contábeis; mensuração de ativos e passivos; ativo
imobilizado; ativo Intangível; reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão, reflexo patrimonial das despesas de exercícios anteriores (DEA). Procedimentos Contábeis Específicos. Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público: apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, forma de elaboração e seus elementos, balanço patrimonial, balanço orçamentário, balanço financeiro, demonstração das variações patrimoniais, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, notas explicativas e consolidação das demonstrações contábeis.

Análise Contábil e Auditoria: Análise Contábil: conceitos gerais, objetivos, limitações, clientela, cuidados prévios, preparação dos demonstrativos contábeis para fins de análise. Análise vertical estática e dinâmica. Análise horizontal, conversão de valores nominais e reais. Análise por Quocientes: liquidez, solvência, endividamento, garantia de capitais de terceiros, imobilizações, rotação de valores, rentabilidade. Relatórios de análise. Auditoria: conceitos gerais, princípios, normas de auditoria vigentes no Brasil, técnicas, procedimentos, controles internos. Fluxos de operações, documentos e respectivos responsáveis. Questionários, papéis de trabalho, relatórios e pareceres. Testes e verificações relativos aos principais grupos de contas patrimoniais e de resultados. Legislação básica relativa à execução do trabalho e ao exercício profissional da auditoria externa e interna.

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