SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

NOÇÕES DE PROCESSO LEGISLATIVO Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização do Distrito Federal; Da Organização dos Poderes: Das Disposições Gerais. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo; Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal. Lei Complementar n° 13, de 1996 e alterações. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Resolução nº 167, de 2000, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005, e suas alterações).

REALIDADE DO DISTRITO FEDERAL A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94, de 1998. NOÇÕES SOBRE

LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL: Lei Complementar distrital nº 840/2011 e respectivas alterações. Lei Complementar distrital nº 769, de 2008 e alterações

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos, revogação, vícios, invalidade, anulação; Administração Direta e Indireta; poderes da administração: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia; responsabilidade civil do Estado: fundamentos, responsabilidade sem culpa, responsabilidade por ato do servidor; atos legislativos; atos judiciais; reparação do dano; ação regressiva; controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos, limites; bens públicos; imprescritibilidade e impenhorabilidade; servidores públicos; Regime Jurídico; tratamento constitucional; serviços públicos; prestação de serviços.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Princípios fundamentais da Constituição Federal; direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos; direitos sociais; organização dos Estados; administração pú- blica; organização dos poderes: poder legislativo - do processo legislativo, poder executivo - competência da união dos Estados-membros e do Distrito Federal, municípios e territórios, poder judiciário - declaração de inconstitucionalidade das leis. Direito de greve: Constituição - leis constitucionais e leis complementares. Hierarquia das leis, a inconstitucionalidade e o seu controle.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL. Fato típico; infrações penais: crime e contravenção; crime doloso; crime culposo; antijuridicidade; exclusão de antijuridicidade; imunidades diplomá- ticas e parlamentares; prerrogativa de função; dos crimes contra a administração pública; Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Proteção do Consumidor; crimes contra a vida e a integridade física; crimes contra a fé pública e a organização de trabalho; o delito de tráfico de entorpecentes; crimes eleitorais.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. Inquérito policial; jurisdição e competência; prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão administrativa; o livrar-se solto e fiança; a apresentação espontânea.

NOÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA O Sistema Único de Segurança Pública. O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - Lei nº 12.681, de 2012. 12. Lei Federal nº 4.878, de 1965. 13. Lei Federal nº 9.266, de 1996. 14. Lei Federal nº 10.446, de 2002. 15. Lei Federal nº 11.473, de 2007. A Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Resolução da CLDF nº 223, de 2006.

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