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ATENÇÃO: Apostila CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - ANALISTA LEGISLATIVO - Teoria + 4.200 Exercícios - Concurso 2019
Por apenas R$ 100,00
SOBRE A APOSTILA:
- Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 4.200 exercícios com gabaritos!
1. Lei Orgânica de Curitiba.
2. Noções de Direito Administrativo: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/2002; Lei nº 9.784/1999 e Lei nº 8.429/92.
3. Noções de Direito Constitucional: Direitos e deveres fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes; Princípios da Administração Pública (direta e indireta): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e servidor público (artigos 37 a 41, Capitulo VII).
4. Regimento Interno Câmara (Resolução nº 8 de 03 de dezembro de 2012).
saúde e educação.
2. Direito Constitucional – Dos direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais; dos direitos sociais; dos
direitos políticos (Título II, Capítulos I, II, III e IV – artigos 1º ao 16). Administração Pública (Artigos 37 ao 41, Capítulo VII).
Das finanças públicas (Título IV, Capítulo II, artigos 163 a 169).
3. Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação
das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação
dos atos normativos que menciona.
4. Noções de direito urbanístico (competência para legislar sobre direito urbanístico, Lei Municipal n.º 14771/2015 e Lei Municipal
n.º 15511/19).
5. Orçamento Público: Lei 4.320/1964 - Lei de Orçamento. Disposições Gerais; Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária.
6. Dos Créditos Adicionais; Do Controle Externo. Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Disposições Preliminares; Do
Planejamento; Da Receita Pública; Da Despesa Pública: Da Geração da Despesa, Da Despesa Obrigatória de Caráter
Continuado, Das Despesas com Pessoal, Do Controle da Despesa Total com Pessoal.
- Receba sua Apostila em CD-ROM ou via Download (email) : A escolha é sua ao comprar (ver detalhes abaixo).
- Apostila prática e de fácil utilização (não precisa instalar).
- Apostila digital para visualização em seu computador ou notebook.
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Apostila CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - ANALISTA LEGISLATIVO - Teoria + 4.200 exercícios - Concurso 2019
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