Apostila CÂMARA MUNICIPAL de PARNAMIRIM RN - Cargo: PROCURADOR - Teoria + 4.200 Exercícios - Concurso 2019

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Código: AP-3735

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ATENÇÃO: APOSTILA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN - Cargo: PROCURADOR - Edital 2019 - com toda Teoria e + de 4.200 Exercícios.


Por apenas R$ 120,00





SOBRE A APOSTILA:


 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 4.200 exercícios com gabaritos!


CONHECIMENTOS BÁSICOS:


LÍNGUA PORTUGUESA
1. Organização do texto.
1.1. Propósito comunicativo.
1.2. Tipos de texto (dialogal, descritivo, narrativo, injuntivo, explicativo e argumentativo).
1.3. Gêneros discursivos.
1.4. Mecanismos coesivos.
1.5. Fatores de coerência textual.
1.6. Progressão temática.
1.7. Paragrafação.
1.8. Citação do discurso alheio.
1.9. Informações implícitas.
1.10. Linguagem denotativa e linguagem conotativa.
2. Conhecimento linguístico.
2.1. Variação linguística.
2.2. Classes de palavras: usos e adequações.
2.3. Convenções da norma padrão (no âmbito da concordância, da regência, da ortografia e da acentuação gráfica).
2.4. Organização do período simples e do período composto.
2.5. Pontuação.
2.6. Relações semânticas entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia e hiperonímia).


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:



1. Direito Constitucional
1. Constituição: conceito, objeto, classificações e estrutura. 1.1. Supremacia da Constituição. 1.2. Vigência e eficácia das
normas constitucionais. 2. Direito Constitucional positivo. 2.1. Princípios Constitucionais explícitos e implícitos. 2.2.
Federação. 2.3. Tripartição dos poderes. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos individuais. 3.2. Direitos
sociais. 3.3. Direitos políticos. 4. Organização do Estado e repartição de competências. 4.1. União. 4.2 Estados e DF. 4.3.
Municípios. 4.4 Criação e Extinção dos Municípios 5. Administração Pública. 5.1. Princípios Constitucionais da
Administração Pública. 5.2. Servidores Públicos Civis. 6. Organização dos Poderes. 6.1. Função legislativa, executiva e
judiciária. 6.2. Processo legislativo. 7. Controle de Constitucionalidade. 7.1. Controle de Constitucionalidade de Leis
municipais. 8. Ordem Econômica e Financeira. 8.1. Política Urbana. 9. Seguridade Social. 10. Educação e Cultura. 11.
Meio Ambiente. 12. Intervenção no Município. Jurisprudência STJ, STF e TJRN.
2. Direito Administrativo
1. Noções gerais de organização administrativa brasileira. 2. Administração Direta e Indireta. 2.1. Descentralização e
Desconcentração. 3. Serviço público: noções gerais; formas e meios de prestação; concessão e permissão de serviços
públicos; autorização; tarifas. 4. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002). 5.
Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 11.079/04). 6. Bens públicos: noções gerais, espécies. 7. Poder de polícia: noção,
características, formas e limites. 8. Limitações administrativas ao direito de propriedade. 8.1. Servidão administrativa. 8.2.
Requisição Administrativa. 8.3. Ocupação Temporária 8.4. Tombamento e Proteção ao patrimônio imaterial 8.5.
Desapropriação. Reformulei. 9. Responsabilidade civil do Estado: noções gerais, formas de exclusão da responsabilidade
do Estado. Responsabilidade por omissão. 10. Servidor Público civil. 10.1. cargos, empregos e funções públicas. 10.2.
Concurso Público. 10.3. Regime celetista e estatutário. 10.4. Acumulação de cargos. 10.5. Contratação temporária. 10.6.
Processo Administrativo Disciplinar. 11. Atos de improbidade administrativa. Lei nº 8429/92. 12. Estatuto da Cidade (Lei
nº 10257/01). 12.1. Diretrizes gerais da política urbana. 13. Atos Administrativos. 14. Processo Administrativo - Lei
9.784/99. 15. Convênios Administrativos. 16. Controle da Administração Pública. 17. Lei de Acesso à Informação Pública
(Lei n.º 12.527/11). Jurisprudência STJ, STF, TJRN, TCU E TCE/RN.
3. Direito Tributário
1. Sistema constitucional tributário. 1.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 1.2. Princípios e Características.
2. Fontes do direito tributário. 3. Obrigação tributária. 3.1. Fato Gerador ou hipótese de incidência. 3.2. Sujeitos ativo e
passivo. 3.3. Obrigações acessórias. 4. Incentivos fiscais. 4.1 Imunidade. 4.2 Isenções. 5. Tributos: conceitos e espécies
tributárias. 6. Tributos Municipais. 6.1 IPTU 6.2 ISS 6.3. Contribuição de iluminação pública. 7. Competência Tributária
e Capacidade Tributária. 7.1 ITR e capacidade tributária municipal. 9. Crédito Tributário. 9.1. Lançamento. 9.2 Suspensão
da exigibilidade do crédito tributário. 9.3 Extinção do Crédito Tributário. 9.4. Exclusão do Crédito Tributário. 10.
Processo Administrativo Tributário. 11. Processo Judicial Tributário. Jurisprudência STJ, STF, TJRN, TCU E TCE/RN.
4 -Direito Civil
1.Direito civil: Fontes formais do direito: hierarquia das normas jurídicas.2. Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, alterações recentes como a lei 13.777/2018. 2.1 Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço.3. Pessoas
naturais e jurídicas: personalidade; capacidade. 3.1. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades, associações e
fundações. 4.Bens: classificação; espécies. 5.Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos. Prescrição e decadência.
6.Contratos: teoria geral. 7. Direitos reais: posse e propriedade; classificação; aquisição; efeitos; perda. Usucapião.
Responsabilidade Civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Abuso do direito. Natureza da responsabilidade civil do
Estado. Jurisprudência STJ, STF e TJRN.
5-Direito Processual Civil
Novo Código de Processo Civil, assim como suas alterações; 1. Da jurisdição e da ação. 2. Da competência interna. 3.
Dos sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do litisconsórcio; da intervenção de terceiros; da advocacia
pública. 4. Dos atos processuais. 5. Da tutela provisória. 6. Da formação, suspensão e extinção do processo. 7. Do
procedimento comum. 8. Do cumprimento da sentença. 9. Do processo de execução: da execução em geral; da execução
por quantia certa; da execução contra a fazenda pública; dos embargos à execução; da suspensão e da extinção do
processo de execução. 10. Dos recursos. 11. Dos Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação popular, ação
civil pública, ação de improbidade administrativa.12. Juizados Especiais .13. Execução Fiscal. Jurisprudência STJ, STF e
TJRN.



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