ATENÇÃO: APOSTILA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA MG - OUVIDOR - com toda Teoria e + de 7.100 Exercícios.

Por apenas: R$ 100,00

CLIQUE AQUI PARA O EDITAL

SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 7.100 exercícios com gabaritos!

CONHECIMENTOS GERAIS:

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos; Gêneros e tipos de texto; Figuras de Sintaxe; Figuras de Linguagem; Articulação textual, coesão e coerência textual; Morfossintaxe; Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Colocação pronominal; Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; Acentuação gráfica; Ortografia; Pontuação; Variação linguística.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura destas relações. Conhecimentos de matemática elementar necessários para resolver questões que envolvam estruturas lógicas, lógica de argumentação, lógica das proposições, uso dos conectivos (e, ou, não, se... então), tabelas verdade, relações, gráficos e diagramas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e geométricos com: Teoria dos Conjuntos (união e intersecção, diagrama de Venn) sequências numéricas: máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; análise combinatória; estatística e probabilidade.

ATUALIDADES: Atualidades e conhecimentos gerais do Município de Pirapora, Minas Gerais e do Brasil, estabelecendo conexões com acontecimentos mundiais. Conhecimentos relativos a aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e sociais do Município de Pirapora, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil.

LEGISLAÇÃO: Conhecimento da legislação municipal no que se refere à Lei Orgânica municipal, ao Regimento Interno da Câmara e ao Estatuto dos Servidores Públicos do município.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS:

1) Direito Constitucional: Constitucionalismo e Constituição. Princípios constitucionais do Estado Brasileiro. Estado Democrático de direito. Direito Constitucional positivo brasileiro e legislação complementar. República Federativa do Brasil: direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; organização dos Poderes; atribuições dos Poderes. Processo Legislativo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Crimes de responsabilidade. Sistema de repartição de competências. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Técnica de redação legislativa. Organização político-administrativa estadual e municipal. Constituição do Estado. Lei orgânica do município. Competências legislativas e administrativas. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Organização dos poderes municipais: Poder Executivo: organização, atribuições e funcionamento. Poder Legislativo municipal: História e papel da Câmara dos vereadores. Organização, atribuições e funcionamento. Mesa da Câmara municipal: organização e competência. Processo Legislativo. Vereadores: direitos, prerrogativas e deveres do mandato; perda do mandato. Exercício da função fiscalizadora. Controle Externo da Administração. Comissões: modalidades, composição, competência e finalidade. Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirapora. Organização Municipal. Natureza e autonomia municipais no Brasil. Competências legislativas e administrativas do Município.

2) Direito Administrativo: Estrutura administrativa. Atividade administrativa. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade impessoalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, motivação, ampla defesa e contraditório, e interesse público. Poderes administrativos. Serviços públicos. Atos administrativos. Deveres, direitos e responsabilidade dos servidores públicos. Domínio público. Controle da Administração. Processo Administrativo.

3) Administração Pública: Procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. A improbidade na administração pública. Pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa. Títulos (e respectivos capítulos, seções e artigos) da Lei Orgânica do Município de Pirapora: organização municipal, organização dos poderes, atos municipais, administração financeira, ordem econômica e social, e disposições gerais e transitórias. Títulos (e respectivos capítulos, seções e artigos) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirapora: disposições preliminares, mesa da câmara, das comissões, dos vereadores, das sessões legislativas, do debate e da questão de ordem, do processo legislativo, regras gerais de prazo, audiência pública e disposições gerais e finais.

4) Ouvidoria Pública: Evolução histórica das ouvidorias. Ouvidoria como instrumento de inclusão e controle social. Valorização da ética. O ouvidor público. Ouvidoria e efetividade. Autonomia da ouvidoria pública. Atendimento ao cidadão nas ouvidorias públicas: as ouvidorias públicas e a realização dos direitos de cidadania; a construção de competências profissionais: conhecer e atuar, refletir e transformar; princípios e ações para um bom atendimento; rede de atendimento: em busca de uma atuação colaborativa. A ouvidoria pública em debate: democracia participativa, com seus paradigmas e instrumentos específicos; do instituto do Ombudsman à construção das ouvidorias públicas no Brasil; Ouvidor: o defensor dos direitos na administração pública brasileira. O fortalecimento das Ouvidorias como instrumento de controle social: análise e impactos para a aplicação da Lei n° 13.460/2017. Atuação das Ouvidorias perante o cidadão moderno. As Ouvidorias Legislativas e o seu papel na reconstrução das atividades típicas do Poder Legislativo. Ouvidoria como ferramenta organizacional estratégica. Ouvidoria Pública como instrumento de participação social e função essencial à gestão pública moderna. Modelos de ouvidorias públicas no brasil. Ouvidorias públicas como instrumentos para o fortalecimento da democracia participativa e para a valorização da cidadania. Ouvidorias públicas e conselhos de políticas. Ouvidorias e o uso público da razão: proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no brasil. Paradigmas de ouvidoria pública e proposta de mudança. Dispositivos sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública contidos na Lei n° 13.460/2017.

5) Perícia, Arbitragem e Mediação: Dispositivos sobre arbitragem, perito e prova pericial no Código de Processo Civil Brasileiro (Lei Federal n° 13.105/2015), sobre arbitragem (Lei Federal n° 9.307/1996) e sobre a mediação (Lei Federal n° 13.140/2015). Noções gerais sobre mediação. Objetivos e funções do mediador.

6) Planejamento e Orçamento Público: Evolução histórica e correlação orçamento/planejamento. Princípios orçamentários, orçamento tradicional e orçamento-programa. Orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Orgânica do Município de Pirapora e na Lei Federal n° 4.320/1964 e respectivas atualizações: Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Processo de elaboração da proposta orçamentária. Classificações orçamentárias da despesa e da receita. Créditos adicionais. Execução do orçamento e controle da execução orçamentária. Programação da despesa, empenho, liquidação e pagamento da despesa. Suprimento de fundos. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Licitações públicas (Leis Federais n°s 14.133/2021, 8.666/1993 e 10.520/2002 e respectivas atualizações): conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, pregão eletrônico. Contrato administrativo: conceito, formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão. Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas atualizações: inovações introduzidas; efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para a dívida; transferências voluntárias; gestão patrimonial; mecanismos de transparência, controle e fiscalização; renúncia de receita.

Receba sua Apostila em CD-ROM ou via Download (email) : A escolha é sua ao comprar (ver detalhes abaixo). 

- Apostila prática e de fácil utilização (não precisa instalar).

-  Apostila digital para visualização em seu computador ou notebook.

- Não funciona em Tablets ou similares!

- É Possível Imprimir!

 SOBRE O ENVIO: 

No dia seguinte à postagem, você receberá via e-mail o código de rastreio para acompanhar sua encomenda no site dos Correios.SIMPLES E SEGURO!

Apostila CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA MG - OUVIDOR - Teoria +  7.100 Exercícios - Concurso 2021

camara municipal pirapora, apostila camara municipal pirapora, concurso camara municipal pirapora, apostila concurso camara municipal pirapora, camara municipal pirapora 2021, apostila camara municipal pirapora 2021, concurso camara municipal pirapora 2021, apostilas camara municipal pirapora, concursos camara municipal pirapora, apostilas camara municipal pirapora 2021, concursos camara municipal pirapora 2021.