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CONHECIMENTOS GERAIS:
Língua Portuguesa
Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor;
argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). Tipologia e
gêneros textuais. Figuras de linguagem. Emprego dos pronomes demonstrativos. Relações semânticas estabelecidas
entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância
etc.). Relações de sinonímia e de antonímia. Sintaxe da oração (período simples; termos fundamentais e acessórios
da oração; tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). Funções do
que e do se. Emprego do acento grave. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. Ortografia.
Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais. Formação de
tempos compostos dos verbos. Locuções verbais (perífrases verbais); Sintaxe de colocação pronominal. Paralelismo
sintático e paralelismo semântico.
Raciocínio Lógico e Matemático
Operações com números reais (incluindo radiciação e potenciação); divisão Proporcional (Razão e proporção); regra
de três simples e composta; porcentagem; juros simples e Compostos; equação de 1º e 2º graus; sistema de
equações do 1º grau; relação entre grandezas: tabelas e gráficos; sistemas de medidas usuais; noções de estatística
e de probabilidades; raciocínio lógico; resolução de situações-problema.
Informática
Conceitos e fundamentos básicos. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de
arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). Identificação e
manipulação de arquivos. Backup de arquivos. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias,
processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). Periféricos de computadores. Ambientes
operacionais: Utilização dos sistemas operacionais Windows XP Profissional e Windows 7. Conceitos básicos sobre
Linux e Software Livre. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). Utilização dos
editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). Utilização do Microsoft PowerPoint. Utilização e
configuração de e-mail no Microsoft Outlook. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e
pesquisa na Web, Mecanismos de busca na Web, Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox,
Google Chrome. Segurança na Internet, Vírus de computadores, Spyware, Malware, Phishing. Transferência de
arquivos pela internet.
Língua Inglesa
GRAMÁTICA: Morfologia. Substantivos: gênero, forma possessiva, número. Pronomes: possessivos, reflexivos,
objetivos. Adjetivos: grau de comparação, espécies. Verbos: infinitivos e gerúndios, verbos regulares e irregulares.
Semântica. Verbos: tempos, modos e formas (presente, passado, futuro simples, contínuo, perfeito, imperativo);
substitutos de tempo futuro; verbos modais. Advérbios. Numerais. Preposições. Conjunções. Palavras
interrogativas. Artigos (definidos e indefinidos). COMPREENSÃO DE TEXTOS: Análise de textos de assuntos técnicos
e gerais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Direito Empresarial: Teoria geral do direito empresarial. Empresário. Prepostos. Registro. Escrituração. Nome
empresarial. Estabelecimento empresarial. Título de estabelecimento. Teoria geral das sociedades. Sociedades
empresárias. Sociedade limitada. Sociedade simples. Sociedade anônima – Lei nº 6.404/76. Forma das ações. Ações
nominativas. Ações da sociedade anônima. Partes beneficiárias. Resgate e conversão. Certificados. Debêntures.
Bônus de subscrição. Acionista controlador. Assembleia geral de acionistas. Espécies de assembleias. Conselho de
administração e diretoria. Administração da companhia. Administradores. Órgãos técnicos e consultivos. Conselho
fiscal. Capital social. Dividendos. Dissolução da sociedade. Liquidação da sociedade. Transformação da sociedade.
Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedades de economia mista.
Direito Administrativo: Princípios da administração pública. Administração centralizada e descentralizada. Empresas
estatais. Sociedades de economia mista. Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias (Lei 13.303/2016). Fundações públicas. Princípios do Direito Administrativo: legalidade,
supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, especialidade, autotutela,
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público, isonomia,
razoabilidade. Atos administrativos: conceito; elementos; perfeição; validade; eficácia; regime jurídico; requisitos
extrínsecos; vinculação e discricionariedade; teoria dos motivos determinantes; extinção dos atos administrativos;
invalidação dos atos administrativos; revogação dos atos administrativos; fundamento da competência revogatória,
regime jurídico e limites à revogação; atos afins à revogação; anulação dos atos administrativos; competência e
fundamento da competência anulatória, regime jurídico, intervenção do estado no domínio econômico. Licitações e
contratos: normas gerais; modalidades; procedimentos; dispensa e inexigibilidade; licitação na administração
indireta; adjudicação; homologação; representação; reconsideração e recurso; sanções administrativas; efeitos dos
recursos administrativos. - Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias. Contrato Administrativo. Contratos de Patrocínio. Convênios. Lei complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 (Artigos 42 ao 49) - Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte. Leis
anticorrupção: Lei nº 12.846 de 01/08/2013 - Responsabilização pela prática de atos contra a administração;
Decreto nº 8.420 de 18/03/2015 que regulamenta a Lei nº 12.846. Lei nº 12.813, de 16/05/2013 - Conflito de
Interesse; Decreto nº 7.203, de 04/06/2010 - Vedação ao nepotismo. Lei nº 9.784/99 - Processo Administrativo.
Agências reguladoras: conceitos e fundamentos; Lei 11.445/07 alterada pela Lei º 14.026, de 15/07/2020 – Marco
Legal do Saneamento. Desapropriação: conceito; fundamentos; regime jurídico do instituto; retrocessão e direito de
preferência; desistência na ação de desapropriação. Bens públicos: conceito; discriminação constitucional;
classificação dos bens públicos; regime jurídico dos bens públicos. Controle da administração pública: controle
interno; controle externo pelo legislativo com auxílio dos tribunais de contas; controle externo pelo judiciário;
controle parlamentar. Concessão e permissão de serviços públicos: autorização de serviço público. Agentes
públicos: conceito; empregos públicos; classificação dos agentes públicos; responsabilidade dos agentes públicos.
Limitações à liberdade e à propriedade: conceito de propriedade e direito de propriedade; função social da
propriedade; proteção constitucional da propriedade; distinções entre as limitações e as restrições à propriedade.
Lei Geral de Proteção de Dados.- Lei de Acesso à Informação.
Direito Civil: Fontes do Direito. Analogia, costumes, equidade e princípios gerais do Direito. Da norma jurídica.
Elementos e classificação. Vigência e aplicação da lei. Conflitos da lei no tempo e no espaço (Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro). Direito subjetivo: Classificações. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos e
classificações. Modalidades. Da forma e prova dos atos e negócios jurídicos. Da prescrição e decadência. Negócio
jurídico. Validade. Eficácia. Defeito dos negócios jurídicos. Nulidade absoluta. Nulidade relativa. Anulabilidade.
Inexistência. Das pessoas naturais e jurídicas. Capacidade civil. Sociedades, associações, fundações. Das obrigações.
Conceito e modalidades quanto ao objeto, aos sujeitos e a outros elementos. Juros. Correção monetária.
Obrigações pecuniárias e dívidas de valor. Obrigações de pagamento em moeda estrangeira. Das fontes e efeitos
das obrigações em geral. Pagamento. Mora. Extinção e inexecução das obrigações. Caso fortuito e força maior.
Perdas e danos. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Cessão da
posição contratual. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Responsabilidade civil. Acidentes do trabalho.
Ato ilícito. Abuso de direito. Enriquecimento sem causa. Teoria da aparência e desconsideração da pessoa jurídica.
Dano material, físico e moral. Contratos. Conceito. Princípios; Formação e conclusão. Responsabilidade civil
contratual. Cláusulas abusivas. Contrato preliminar. Cessão de direitos contratuais. Interpretação. Modalidades de
extinção. Contratos mistos e união de contratos. Pactos e cláusulas de preferência. Contratos gratuitos. Doação.
Fiança. Vícios e defeitos dos produtos e dos serviços. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão.
Lesão nos contratos. Contratos em espécie. Contratos Imobiliários; locação; empreitada; empréstimo; depósito;
fiança; seguro. Seguro de responsabilidade civil. Leasing. Mandato. Posse e propriedade. Direitos reais de gozo ou
fruição sobre coisas alheias. Direitos reais e garantias sobre coisas alheias. Direitos Reais de Garantia: penhor,
hipoteca, anticrese e alienação fiduciária.
Direito Ambiental: Objetos de estudo do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Fontes do Direito
Ambiental. A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Competências em matéria ambiental. Política Nacional do
Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA): competência; constituição; plenário; câmaras técnicas. Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito
brasileiro. Licenciamento ambiental.
Responsabilidade ambiental: Civil, Administrativa e Penal. Reparação do dano ambiental e Indenização – hipóteses
de cabimento. Teorias aplicáveis à responsabilidade civil ambiental e causas excludentes. Infrações Administrativas
ambientais. Poder de polícia ambiental. A proteção judicial e administrativa do meio ambiente: O Ministério Público
e a proteção ambiental. Inquérito civil público. Principais meios judiciais de proteção ambiental: ação civil pública;
mandado de segurança coletivo; ação popular. Termo de compromisso. Termo de ajustamento de conduta.
Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica.
Direito Constitucional: Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição;
aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle
de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de
descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais. Princípios
fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos políticos; partidos políticos; direitos de
nacionalidade; tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas
corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular.
Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Princípios Constitucionais Tributários Competência Tributária e
Capacidade Tributária. Bitributação e Bis in idem. Obrigação Tributária; fato gerador; sujeitos ativo e passivo; base
de cálculo e alíquota. Responsabilidade por substituição e por transferência (sucessão, solidariedade e
responsabilidade); imunidade, Não Incidência, Isenção e Alíquota Zero. Vigência, aplicação e integração da
legislação tributária. Crédito Tributário: constituição, suspensão e extinção da exigibilidade; garantias e privilégios.
Tributos e suas espécies. Classificação dos tributos. Tributos e contribuições federais, tributos estaduais e tributos
municipais. Imposto de Renda (ênfase: dedutibilidade, ágio e deságio e Regime Tributário de Transição). Tributos
aduaneiros. Admissão temporária e “drawback”. ICMS (ênfase: Convênios CONFAZ e guerra fiscal). ISS. Decadência
e Prescrição. Processo Administrativo Tributário. Compensação Tributária. Dívida Ativa Tributária. Processo Judicial
Tributário. Ação de Repetição/Compensação de Indébito. Ação de Consignação em Pagamento. Execução Fiscal:
Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade. Ação Anulatória de Débito Fiscal e Ação Declaratória.
Direito Do Trabalho: Relação de emprego. Contrato de trabalho - espécies, modalidades e características. Sucessão
de empregadores. Sucessão de estabelecimento. Terceirização. Empreitada. Repouso semanal remunerado.
Intervalos intrajornada e Inter jornadas. Férias. Regimes de Trabalho. Remuneração. Suspensão, interrupção,
alteração e extinção do Contrato de Trabalho. Aviso prévio. Estabilidade. Garantia no emprego contratual. FGTS.
Responsabilidade Civil decorrente da relação de trabalho. Prescrição e decadência. Direito Coletivo do Trabalho.
Entidades representativas dos trabalhadores. Negociação e Greve. Acordos Coletivos de Trabalho. Sentença
normativa. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e súmulas do STF relacionadas com o Direito do
Trabalho. Participação nos Lucros e Resultados. Dispensa por justa causa durante a interrupção ou suspensão do
pacto laboral. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e
Emprego. Emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho.
Direito Processual do Trabalho: Competência. Conflito de competência. Competência - previdência privada
complementar. Ações trabalhistas. Ação Civil Pública e Ação Coletiva na Justiça do Trabalho. Dissídio Coletivo.
Nulidades processuais. Intervenção de terceiros. Petição inicial. Audiência. Resposta do Réu. Provas. Suspensão e
sobrestamento do processo. Razões Finais. Sentença. Recursos. Liquidação de sentença. Execução e cumprimento
da sentença. Responsabilidade subsidiária. Ação cautelar. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e súmulas
do STF relacionadas com o Direito Processual do Trabalho.

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