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- Apostila CDP - ANALISTA PORTUÁRIO - ADVOGADO - Teoria + 4.500 Exercícios - Concurso 2019
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ATENÇÃO: APOSTILA CDP - ANALISTA PORTUÁRIO - ADVOGADO - Edital 2019 - com toda Teoria e + de 4.500 Exercícios.
Por apenas R$ 100,00
SOBRE A APOSTILA:
- Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 4.500 exercícios com gabaritos!
CONHECIMENTOS BÁSICOS:
LÍNGUA PORTUGUESA: Gêneros textuais: descrição, narração, dissertação expositiva e argumentativa.
Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão,
coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos e funções textuais. Linguagem
figurada. Norma culta. Ortografia. Acentuação gráfica. Formação de palavras. Reescritura de frases.
Observação: os itens desse programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser
estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.
Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão,
coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos e funções textuais. Linguagem
figurada. Norma culta. Ortografia. Acentuação gráfica. Formação de palavras. Reescritura de frases.
Observação: os itens desse programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser
estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares,
objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das
condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma
situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial,
orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com
conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das
condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma
situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial,
orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com
conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos e modos de utilização de aplicativos MS-Office 2010 para criação
e edição de textos, planilhas e apresentações; Noções de Sistema operacional (ambiente Microsoft
Windows XP, VISTA e 7); Conceitos e modos de utilização de ferramentas e procedimentos de internet,
intranet e correio eletrônico (MS-Outlook); Conceitos de organização e de gerenciamento de informações;
arquivos; pastas e programas; Conceitos de tecnologia de informação; sistemas de informações e conceitos
básicos de Redes de Computadores e Segurança da Informação; Cópias de segurança backup; Conceitos e
técnicas de digitalização de documentos Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios).
e edição de textos, planilhas e apresentações; Noções de Sistema operacional (ambiente Microsoft
Windows XP, VISTA e 7); Conceitos e modos de utilização de ferramentas e procedimentos de internet,
intranet e correio eletrônico (MS-Outlook); Conceitos de organização e de gerenciamento de informações;
arquivos; pastas e programas; Conceitos de tecnologia de informação; sistemas de informações e conceitos
básicos de Redes de Computadores e Segurança da Informação; Cópias de segurança backup; Conceitos e
técnicas de digitalização de documentos Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios).
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGO DE ANALISTA PORTUÁRIO - ADVOGADO
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1171 de 22 de
junho de 1994); Decreto n° 6029/2007, que institui o Sistema de Gestão de Ética Específica da Área de
Formação no Poder Executivo Federal. Lei 12.527/11 e Decreto 7.724/2012.
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1171 de 22 de
junho de 1994); Decreto n° 6029/2007, que institui o Sistema de Gestão de Ética Específica da Área de
Formação no Poder Executivo Federal. Lei 12.527/11 e Decreto 7.724/2012.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e
organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração
direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Terceiro Setor. Poderes administrativos: poder hierárquico;
poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade,
eficácia; requisitos; atributos; classificação; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e
controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário.
Parcerias Público-Privadas. Consórcios Públicos. Domínio público: conceito e classificação dos bens
públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e
não oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração. Controle e responsabilização da
administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade civil do
Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Processo
Administrativo Federal. Lei Federal nº 13.303/2016 e Decreto 8945/2016.: Licitação: conceito, finalidades,
princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento,
revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito,
peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Lei 12.462/2011 -
Regime Diferenciado de Contratações Públicas Improbidade administrativa - Lei nº 8429/1992, Lei das
Concessões. Lei 8.987/95. Direito Portuário: Lei 12815/13; Decreto nº 8033/13; Lei 9.719/98; Lei 4.860/65;
Infraestrutura portuária. Serviços portuários. Contratos para utilização de instalações operacionais ou não
operacionais, localizadas dentro da área do Porto Organizado. Responsabilidade Civil. Infrações. Prazos
extintivos; Resolução Normativa Antaq 7/2016; Resolução Antaq 3274/2014; Portaria SEP nº 409. Direito
Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais.
Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas
programáticas. Poder Constituinte. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade das leis. Ação
direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de descumprimento de
preceito fundamental. Emenda, reforma e revisão constitucional. Direitos e garantias fundamentais: direitos
e deveres individuais e coletivos; direitos sociais. Organização político administrativa do Estado: Estado
federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Da Intervenção. Administração
pública: disposições gerais; servidores públicos. Da organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições
e responsabilidades. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. Processo legislativo.
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas: organização e competências. Poder
Judiciário: disposições gerais; organização e competências. Funções essenciais à Administração da Justiça.
Direito Civil: Parte geral – das pessoas físicas ou naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica.
Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos
bens. Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Dos atos ilícitos.
Do abuso do direito. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das
obrigações. Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos. Teoria geral
dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos
contratos. Da formação dos contratos. Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal.
Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva.
Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e
contratual. Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito. Da obrigação de indenizar. Do direito das
coisas. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da
posse. Efeitos da posse. Autodefesa da posse. Ações possessórias. Da propriedade. Aquisição e perda da
propriedade. Direito Processual Civil: Teoria geral do processo. Princípios constitucionais do direito
processual. Princípios gerais do direito processual civil. Jurisdição. Competência. Ação. Condições da ação.
Processo. Sujeitos do processo. Instrumentalidade e efetividade do processo. Classificação do processo.
Objeto do processo. Pressupostos processuais. Atos processuais. Processo de conhecimento. Formação,
suspensão e extinção do processo. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. Das provas. Sentença e
coisa julgada. Dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Processo
de execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da
suspensão e da extinção do processo de execução. Do processo cautelar. Das medidas cautelares. Dos
procedimentos especiais. Da ação de consignação em pagamento. Das ações possessórias. Da ação de
nunciação de obra nova. Da ação de usucapião. Juizados especiais cíveis. Lei nº 9.099/95. Processos
coletivos: teoria geral e leis correlatas. Direito do Trabalho: Relação de Trabalho: Natureza Jurídica –
Teoria. Contrato de trabalho e relação de trabalho. Caracterização da Relação de Emprego: importância do
assunto. Critérios para a caracterização. Sujeitos da relação de Emprego. O empregado: Definição.
Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários. Trabalhadores intelectuais e altos empregados
(Cargos). Sujeitos da Relação de Emprego. O empregador: Conceito. Empresa, estabelecimento: Conceito.
Solidariedade de empresas. Sucessão de empresa e sucessão de empregadores. Contrato de Trabalho:
Definição, Denominação, Caracteres, Morfologia. O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins. Interesse da
distinção. Diferença entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial,
mandato, sociedade e parceria. Espécies de Contrato de Trabalho: contrato por tempo determinado e por
tempo indeterminado. Renovação – consequências. Contrato de trabalho individual. Efeitos de Contrato de
Trabalho: Obrigações principais e conexas do empregado e do empregador. A prestação de trabalho:
Pessoalidade. Poder hierárquico do empregador – diretivo, disciplinar e regulamentar. Remuneração:
Conceito. Distinção entre remuneração e salário. Caracteres do salário. Salário e indenização: adicionais. O
princípio da igualdade de salário. Formas de Remuneração: Classificação. Proteção ao Salário: Contra o
empregador. Contra os Credores do empregado. Duração do Trabalho. Jornada de trabalho: duração e
horário. Trabalho extraordinário. Trabalho noturno. Trabalho em regime de revezamento. Repousos:
intrajornadas e interjornadas. Repouso semanal e em feriados. Férias: natureza jurídica. Período aquisitivo e
concessivo: duração. Remuneração simples, dobrada e abono de férias. Alteração do Contrato de Trabalho.
Alteração unilateral e bilateral. Novação objetiva no contrato de trabalho: Promoção, e rebaixamento e
remoção. Suspensão do Contrato de Trabalho. Causas determinantes: espécies e Efeitos. Suspensão para
inquérito e suspensão disciplinar. Terminação do Contrato de Trabalho: modos e causas. Extinção do
Contrato por prazo indeterminado e determinado. Homologação dos pedidos de demissão e dos recibos de
quitação. Aviso Prévio: Conceito, natureza jurídica e espécies. Prazos e efeitos. Indenização devida nos
diversos casos de ruptura do contrato de trabalho. Estabilidade e garantia no emprego: Conceito, hipóteses
e requisitos. Despedida de empregado estável. Falta grave: Conceito. Readmissão e reintegração. Renúncia
à estabilidade: homologação. Despedida Obstativa. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: conceito e
natureza jurídica das contribuições. Hipóteses de saque. Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho:
Conceito e natureza jurídica. Conteúdos e efeitos: Extensão, forma e duração. Sindicato: natureza jurídica.
Atribuições e prerrogativas. Organização sindical brasileira. Sindicalização. Autonomia sindical. Unidade e
pluralidade sindical. Previdência Social. Benefícios previdenciários e seus efeitos sobre o contrato de
trabalho: auxílio-doença, previdenciário e acidentário. Aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição,
por invalidez e especial). Salário-maternidade. Salário família. Direito Processual do Trabalho: Justiça do
Trabalho: organização, estrutura, competência e Jurisdição. Os juízes de Direito. Tribunais Regionais do
Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência. O
Ministério Público do Trabalho: conceito e atribuições. Corregedoria. Reclamação Correicional e pedido de
providências. Procedimentos nos Dissídios Individuais. Reclamação: Inquérito, Revelia, Contestação,
Reconvenção, Partes e Procuradores. Substituição processual na Justiça do Trabalho. Audiência.
Conciliação: Instrução e Julgamento. Provas no Processo do Trabalho: Interrogatório e depoimento pessoal
- confissão e consequências. Documentos - oportunidade de juntada, incidente de falsidade. Prova técnica:
sistemática de realização das perícias. Testemunhas: compromissos, impedimentos e consequências.,
Justiça Gratuita. Execução: conceito e incidentes na fase executória. Sentença de Liquidação e
Impugnação. Embargos de devedor e impugnação de credor. Procedimento nos dissídios Coletivos:
Instauração de Instância, Conciliação e Julgamento. Extensão das decisões e revisão. Ação de
cumprimento. Sentença: sentença individual, sentença coletiva. Recursos no Processo do Trabalho:
Disposições gerais – efeitos suspensivo, devolutivo e regressivo. Recursos no processo de cognição.
Recursos no processo de execução.
Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e
organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração
direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Terceiro Setor. Poderes administrativos: poder hierárquico;
poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade,
eficácia; requisitos; atributos; classificação; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e
controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário.
Parcerias Público-Privadas. Consórcios Públicos. Domínio público: conceito e classificação dos bens
públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e
não oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração. Controle e responsabilização da
administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade civil do
Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Processo
Administrativo Federal. Lei Federal nº 13.303/2016 e Decreto 8945/2016.: Licitação: conceito, finalidades,
princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento,
revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito,
peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Lei 12.462/2011 -
Regime Diferenciado de Contratações Públicas Improbidade administrativa - Lei nº 8429/1992, Lei das
Concessões. Lei 8.987/95. Direito Portuário: Lei 12815/13; Decreto nº 8033/13; Lei 9.719/98; Lei 4.860/65;
Infraestrutura portuária. Serviços portuários. Contratos para utilização de instalações operacionais ou não
operacionais, localizadas dentro da área do Porto Organizado. Responsabilidade Civil. Infrações. Prazos
extintivos; Resolução Normativa Antaq 7/2016; Resolução Antaq 3274/2014; Portaria SEP nº 409. Direito
Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais.
Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas
programáticas. Poder Constituinte. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade das leis. Ação
direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de descumprimento de
preceito fundamental. Emenda, reforma e revisão constitucional. Direitos e garantias fundamentais: direitos
e deveres individuais e coletivos; direitos sociais. Organização político administrativa do Estado: Estado
federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Da Intervenção. Administração
pública: disposições gerais; servidores públicos. Da organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições
e responsabilidades. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. Processo legislativo.
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas: organização e competências. Poder
Judiciário: disposições gerais; organização e competências. Funções essenciais à Administração da Justiça.
Direito Civil: Parte geral – das pessoas físicas ou naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica.
Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos
bens. Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Dos atos ilícitos.
Do abuso do direito. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das
obrigações. Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos. Teoria geral
dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos
contratos. Da formação dos contratos. Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal.
Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva.
Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e
contratual. Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito. Da obrigação de indenizar. Do direito das
coisas. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da
posse. Efeitos da posse. Autodefesa da posse. Ações possessórias. Da propriedade. Aquisição e perda da
propriedade. Direito Processual Civil: Teoria geral do processo. Princípios constitucionais do direito
processual. Princípios gerais do direito processual civil. Jurisdição. Competência. Ação. Condições da ação.
Processo. Sujeitos do processo. Instrumentalidade e efetividade do processo. Classificação do processo.
Objeto do processo. Pressupostos processuais. Atos processuais. Processo de conhecimento. Formação,
suspensão e extinção do processo. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. Das provas. Sentença e
coisa julgada. Dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Processo
de execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da
suspensão e da extinção do processo de execução. Do processo cautelar. Das medidas cautelares. Dos
procedimentos especiais. Da ação de consignação em pagamento. Das ações possessórias. Da ação de
nunciação de obra nova. Da ação de usucapião. Juizados especiais cíveis. Lei nº 9.099/95. Processos
coletivos: teoria geral e leis correlatas. Direito do Trabalho: Relação de Trabalho: Natureza Jurídica –
Teoria. Contrato de trabalho e relação de trabalho. Caracterização da Relação de Emprego: importância do
assunto. Critérios para a caracterização. Sujeitos da relação de Emprego. O empregado: Definição.
Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários. Trabalhadores intelectuais e altos empregados
(Cargos). Sujeitos da Relação de Emprego. O empregador: Conceito. Empresa, estabelecimento: Conceito.
Solidariedade de empresas. Sucessão de empresa e sucessão de empregadores. Contrato de Trabalho:
Definição, Denominação, Caracteres, Morfologia. O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins. Interesse da
distinção. Diferença entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial,
mandato, sociedade e parceria. Espécies de Contrato de Trabalho: contrato por tempo determinado e por
tempo indeterminado. Renovação – consequências. Contrato de trabalho individual. Efeitos de Contrato de
Trabalho: Obrigações principais e conexas do empregado e do empregador. A prestação de trabalho:
Pessoalidade. Poder hierárquico do empregador – diretivo, disciplinar e regulamentar. Remuneração:
Conceito. Distinção entre remuneração e salário. Caracteres do salário. Salário e indenização: adicionais. O
princípio da igualdade de salário. Formas de Remuneração: Classificação. Proteção ao Salário: Contra o
empregador. Contra os Credores do empregado. Duração do Trabalho. Jornada de trabalho: duração e
horário. Trabalho extraordinário. Trabalho noturno. Trabalho em regime de revezamento. Repousos:
intrajornadas e interjornadas. Repouso semanal e em feriados. Férias: natureza jurídica. Período aquisitivo e
concessivo: duração. Remuneração simples, dobrada e abono de férias. Alteração do Contrato de Trabalho.
Alteração unilateral e bilateral. Novação objetiva no contrato de trabalho: Promoção, e rebaixamento e
remoção. Suspensão do Contrato de Trabalho. Causas determinantes: espécies e Efeitos. Suspensão para
inquérito e suspensão disciplinar. Terminação do Contrato de Trabalho: modos e causas. Extinção do
Contrato por prazo indeterminado e determinado. Homologação dos pedidos de demissão e dos recibos de
quitação. Aviso Prévio: Conceito, natureza jurídica e espécies. Prazos e efeitos. Indenização devida nos
diversos casos de ruptura do contrato de trabalho. Estabilidade e garantia no emprego: Conceito, hipóteses
e requisitos. Despedida de empregado estável. Falta grave: Conceito. Readmissão e reintegração. Renúncia
à estabilidade: homologação. Despedida Obstativa. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: conceito e
natureza jurídica das contribuições. Hipóteses de saque. Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho:
Conceito e natureza jurídica. Conteúdos e efeitos: Extensão, forma e duração. Sindicato: natureza jurídica.
Atribuições e prerrogativas. Organização sindical brasileira. Sindicalização. Autonomia sindical. Unidade e
pluralidade sindical. Previdência Social. Benefícios previdenciários e seus efeitos sobre o contrato de
trabalho: auxílio-doença, previdenciário e acidentário. Aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição,
por invalidez e especial). Salário-maternidade. Salário família. Direito Processual do Trabalho: Justiça do
Trabalho: organização, estrutura, competência e Jurisdição. Os juízes de Direito. Tribunais Regionais do
Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência. O
Ministério Público do Trabalho: conceito e atribuições. Corregedoria. Reclamação Correicional e pedido de
providências. Procedimentos nos Dissídios Individuais. Reclamação: Inquérito, Revelia, Contestação,
Reconvenção, Partes e Procuradores. Substituição processual na Justiça do Trabalho. Audiência.
Conciliação: Instrução e Julgamento. Provas no Processo do Trabalho: Interrogatório e depoimento pessoal
- confissão e consequências. Documentos - oportunidade de juntada, incidente de falsidade. Prova técnica:
sistemática de realização das perícias. Testemunhas: compromissos, impedimentos e consequências.,
Justiça Gratuita. Execução: conceito e incidentes na fase executória. Sentença de Liquidação e
Impugnação. Embargos de devedor e impugnação de credor. Procedimento nos dissídios Coletivos:
Instauração de Instância, Conciliação e Julgamento. Extensão das decisões e revisão. Ação de
cumprimento. Sentença: sentença individual, sentença coletiva. Recursos no Processo do Trabalho:
Disposições gerais – efeitos suspensivo, devolutivo e regressivo. Recursos no processo de cognição.
Recursos no processo de execução.
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2) Sedex:
Frete: Calculado a partir de seu CEP. Valor informado no carrinho de compras (próximos passos).
Prazo de entrega dos Correios: 1 a 2 dias úteis!
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