SOBRE A APOSTILA:

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 CONHECIMENTO COMUM:

Português
Compreensão e Interpretação de textos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego. Sintaxe: frase, oração, período simples e composto; termos da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.

Historia e Geografia do Estado de Rondônia
A formação do Estado de Rondônia. Povoamento da Bacia Amazônica: período colonial. Capitania de Mato Grosso. Principais ciclos econômicos. Projetos de colonização. Ferrovia Madeira-Mamoré (1ª fase e 2ª fase). Ciclo da borracha (1ª fase e 2ª fase). Tratados e limites. Antecedentes da criação do estado. Primeiros núcleos urbanos. Criação dos municípios. Evolução político administrativa. Desenvolvimento econômico. Transportes rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo. População. Movimentos migratórios. Processo de urbanização. Questão indígena. Desenvolvimento sustentável. Relevo. Vegetação. Desmatamento. Hidrografia. Aspectos econômicos. Meso e micro regiões. Problemas ecológicos.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO:

Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas; Lógica de argumentação; Diagramas lógicos; Álgebra; Geometria plana e espacial (áreas, distâncias e volumes das principais figuras e sólidos); Princípios de contagem; Matemática financeira (juros e descontos simples e compostos);Porcentagem, razões, proporções, regra de três simples, regra de três composta, grandezas proporcionais; Probabilidade; Análise Combinatória (princípio fundamental da contagem, permutações, arranjos e combinações); Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG). 

Noções de Direito Constitucional: Constituição. Conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos. da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Noçoes de Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo. Princípios da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Atos administrativos. Poderes da Administração. Licitação: conceito, princípios, modalidades, tipos, dispensa e inexigibilidade; procedimentos; anulação e revogação; recursos administrativos (Lei nº 8.666/93, e suas alterações). Lei Federal nº 10.520/02 e normas relativas à modalidade de pregão. Contratos
Administrativos: características; elementos; formalização; cláusulas essenciais; duração, execução, inexecução e rescisão. Convênios e consórcios administrativos.

Administração Finaceira e Orçamentária: Orçamento Público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual – elaboração, acompanhamento e aprovação. Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública:
categorias, estágios; Suprimento de fundos; Restos a Pagar; Despesas de exercícios anteriores. Supervisão ministerial e controle interno.  responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos. Julgamento e penalidades aos responsáveis pelos recursos públicos. Tomadas e prestações de contas. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).

Controle e Gestão: Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal). Controle Interno e Externo. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pósburocrático. O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem estar, o Estado regulador. Empreendedorismo governamental e novas
lideranças no setor público. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Transparência da Administração Pública. Controle social e cidadania. Accountability. Excelência nos serviços públicos.

Legislação Específica: A Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Lei n. 11.494/2007 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB , Lei Complementar n. 141/2012 disciplina aplicação e procedimentos de Fiscalização de Recursos Públicos da Saúde. Instrução Normativa n. 58/2017 TCE-RO. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas
alterações posteriores).

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