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LÍNGUA PORTUGUESA
Obs: O candidato deverá considerar a nova Reforma Ortográfica contida no Decreto n.o
6.583, de 29 de setembro de 2008.
1 Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas,
semânticas, discursivas e argumentativas. 2 Tipologia textual. 3 Coesão e coerência. 4
Ortografia oficial. 5 Acentuação gráfica. 6 Pontuação. 7 Formação e emprego das classes de
palavras. 8 Significação de palavras. 9 Sintaxe da oração e do período. 10 Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. 11 Emprego do sinal indicativo de crase.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e
procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software,
instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft
Office). 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 4 Redes de computadores:
conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 5
Programas de navegação: Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e
similares. 6 Programa de correio eletrônico: MS Outlook. 7 Sítios de busca e pesquisa na
Internet. 8 Redes.
LEGISLAÇÃO
Decreto nº 85.878/1981. Lei nº 3.820/1960. Lei nº 5.991/1973. Lei nº 12.514/2011. Lei nº
13.021/2014. Resoluções CFF: nº 357/2001, nº 566/2012, nº 585/2013, nº 586/2013, nº
596/2014, (nº648/2017 excluído), Resolução CFF n. 698/2020, Resolução CFF n. 700/2021e Resolução n. 701/2021. Deliberação CRF-PA nº 383/2018.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2
Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo.
3.1 Conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato
administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadências
administrativas. 4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2
Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função
pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7
Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo
administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico‐ administrativo. 6.1
Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade
civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito
brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por
omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4
Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6
Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas
de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5
Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, 51
descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades
paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações
sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração
pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3
Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo
administrativo. 11.1 Lei n.º 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1
Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais
disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro
de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução
Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres). 12.2 Fundamentos
constitucionais.

Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas
de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias
fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político administrativa do
Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, 5.2 servidores públicos. 6 Poder Executivo.
6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1
Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil,
financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1
Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências,
Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à
justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública.

Direito do Trabalho:
1 Consolidação das Leis do Trabalho. 2 Súmulas do TST. 3 Conceitos fundamentais. 4
Princípios. 5 Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho. Direito Processual do Trabalho: 1
Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4
Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9
Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do
trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4
Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7
Testemunhas. 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos
suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo
de execução. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3
Embargos do executado ‐ impugnação do exequente. 5 Jurisprudência do tribunal superior
do trabalho. 5.1 Súmulas e orientações jurisprudenciais. 6 Prescrição e decadência no
processo do trabalho. 7 Competência da justiça do trabalho. 8. Rito sumaríssimo no dissídio
individual. 9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 10 Ação rescisória no
processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho.
12 Dissídios coletivos.

Direito Previdenciário: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito, origem e
evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1
Receitas, contribuições sociais, salário‐de‐contribuição. 3 Regime geral de previdência
social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência. 3.4 Espécies de
benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 3.5 Salário‐de‐benefício. 3.6
Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9
Acumulação de benefícios. 3.10 Justificação. 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária.
3.12 Acidente de trabalho. 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 5
Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 6 Previdência
complementar.

Direito Tributário: 1 Definição e conteúdo do direito tributário, noção de tributo
e suas espécies. 2 O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, princípios constitucionais
tributários, competências tributárias, discriminação das receitas tributárias, limitações
constitucionais ao poder de tributar. 3 Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e
no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária. O fato gerador da obrigação
tributária. 4 Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível.
5 Capacidade tributária. 6 Sujeito ativo da obrigação tributária, parafiscalidade. 7 Sujeito
passivo da obrigação tributária, direto e indireto. 8 Responsabilidade pelo tributo e
responsabilidade por infrações. 9. Imunidade e isenção tributária, anistia. 10 Crédito tributário;
10.1 constituição do crédito tributário; 10.2 lançamento: definição, modalidade e efeitos do
lançamento; 10.3 suspensão do crédito tributário; 10.4 extinção do crédito tributário; 10.5
exclusão do crédito tributário. 10.6 Garantias e privilégios do crédito tributário; 11 Preferências
e cobrança em falência; 12. Responsabilidade dos sócios em sociedade por quotas de
responsabilidade limitada; 13 Dívida ativa (Lei nº 6.830/80) e Execução Fiscal; 14 Infrações e
sanções tributárias. 15. Mandado de segurança tributário; 16 Ação anulatória de débito fiscal;
17 Ação de repetição de indébito tributário.

Direito Civil: 1 Lei de introdução às normas do
direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1
Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da
personalidade. 2.6 Domicílio. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição.
3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações. 4 Bens imóveis, móveis
e públicos. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. 7
Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. 9 Obrigações. 9.1 Características. 9.2
Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e
mora. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. 11
Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material.
11.3 Dano moral. 12 Lei nº 8.078/1990. 12.1 Consumidor. 12.2 Fornecedor. 13 Lei nº
10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 13.1 Disposições preliminares. 13.2 Direitos fundamentais.

Direito Processual Civil: 1 Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). 1.1 Normas
processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e
características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais.
1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2
Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos
procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e
responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria
pública. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos.
1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro.
1.13.7 Valor da causa. 1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições
gerais. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e
do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3
Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de
mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e
julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme
o estado do processo. 1.16.10 Provas. 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12
Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15
Liquidação.1.16.16 Cumprimento de sentença e Execução contra a Fazenda do Pública. 1.17
Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19 Processos de
execução. 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.21
Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias. 2 Mandado de segurança. 3 Ação
popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa. 6 Reclamação
constitucional. 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1
Procedimentos. 8 Jurisprudência dos tribunais superiores.

Noções de Direito Penal: 1 Crimes contra a administração pública. 2 Crimes relativos à

licitação (Lei nº 8.666/1993). 3 Crimescontra a fé pública.

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