Apostila DEPEN - CARGO 8 - AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL - Teoria + 5.200 Exercícios - Concurso 2020

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Código: AP-5020

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Apostila DEPEN -  CARGO 8 - AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL  - Teoria + 5.200 Exercícios - Concurso 2020


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SOBRE A APOSTILA:


 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 5.200 exercícios com gabaritos!


LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos
de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e
de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da
estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação
entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da
oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e
nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de
frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de
texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de
diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da
Presidência da República) 7.1 Padrão Ofício.


ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício
da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
5.1.1 Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. 5.1.2
Processo Administrativo Disciplinar. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. 5.1.2.2 Fases: instauração,
inquérito e julgamento. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para
conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). 6 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.


RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e
conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas
verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5
Razões e proporções. 6 Regras de três simples. 7 Porcentagens. 8 Princípios de contagem e probabilidade.
9 Operações com conjuntos. 10 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e
matriciais.


INFORMÁTICA: 1 Conceitos de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos
comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes
sociais. 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows).4 Acesso à distância a computadores,
transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia.5Edição de textos,
planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 6 Redes de computadores. 7 Conceitos
de proteção e segurança. 7.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 7.2 Aplicativos para segurança
(antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 8 Convergência de rede. 8.1 Noções de voz sobre IP (VOIP e
telefonia IP). 8.2 Noções de videoconferência. 9 Segurança da informação. 10 Sistemas de
armazenamento em disco e sistemas de replicação de dados. 11 Procedimentos de backup. 12 Noções de
Power BI. 13 Conceito de banco de dados.


ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema
prisional brasileiro e sistema penitenciário federal. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania.
4 O papel do sistema penitenciário nas Políticas nacionais de segurança pública.

 

 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:



 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres

individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitossociais;

nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias

dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema degoverno; chefia de Estado e

chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas:segurança pública; organização da

segurança pública.

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 2 Poderes administrativos.
2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Lei nº 8.666/1993 e
suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma
eletrônica). 5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências
de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências); Portaria
Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade
civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2
Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do
Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Lei nº 9.784/1999 e suas
alterações. 8 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.


NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios. 1.2 A lei penal no tempo e no
espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da
sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação
da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais.
2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Ilicitude e causas de exclusão.
2.3 Excesso punível. 3 Crimes contra a pessoa. 4 Crimes contra o patrimônio. 5 Crimes contra a fé pública.
6 Crimes contra a administração pública. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.


NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em
relação às pessoas. 2 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Ação
penal. 5 Prisões, liberdade provisória e fianças. 6 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos. 7 O habeas corpus e seu processo. 8 Disposições constitucionais aplicáveis ao
direito processual penal.


NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos
— Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2 Direitos humanos e direitos
fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o
tratamento de pessoas presas. 4 Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos
Humanos). 5 Decreto nº 9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados
da administração pública federal.). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64
da Lei de Execução Penal e suas alterações). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução
Penal e suas alterações). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas
alterações).


 LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas). 2 Lei
nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). 3 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura).
4 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 5 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 6
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava). 7 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações
(Estatuto do Desarmamento). 8 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). 9 Lei
nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).

 

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES:


EXECUÇÃO PENAL: 1 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 2 Portaria Interministerial MJ/SEDH
nº 4.226/2010 (estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública). 3 Portaria
MJSP nº 65/2019 (formação da força tarefa de intervenção penitenciária no âmbito do DEPEN). 4
Portaria MJSP nº 157/2019 (disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos
penais federais de segurança máxima e dá outras providências). 5 Lei nº 13.675/2018 (disciplina a
organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto
de Regulamentação nº 9.489/2018. 6 Portaria MJSP nº 18/2020 (aprova a Doutrina Nacional de Atuação
Integrada de Segurança Pública – DNAISP). 6.1 Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança
Pública – DNAISP. 7 Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023.


DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: 1 Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário
Federal). 2 Portaria MSP nº 199/2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional). 3
Lei nº 10.693/2003 e suas alterações. 4 Lei nº 11.907/2009 (Seção XXIII – Das Carreiras da Área
Penitenciária Federal). 5 Lei nº 13.327/2006 (Capítulo VIII – Das Carreiras da Área Penitenciária
Federal). 6 Lei nº 11.473/2007 (dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). 7
Lei nº 11.671/2008 (dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais
federais). 8 Decreto nº 6.877/2008 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008). 9 Portaria DISPF/DEPEN
nº 11/2015 (Aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).

 

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