Apostila DPE RJ - TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO - Teoria + 5.000 Exercícios - Concurso 2019

BRL 100.00
Código: AP-3457

Mais Imagens

Apostila DPE RJ - TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO - Teoria + 5.000 Exercícios - Concurso 2019
Código: AP-3457

APOSTILA DIGITAL! PODE IMPRIMIR!

Apostila DPE RJ - TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO - Teoria + 5.000 Exercícios - Concurso 2019

R$100,00
ou em 12 vezes de R$10,02 com juros Ver Parcelas

Disponível: Em estoque

.

Descrição

Detalhes

ATENÇÃO: APOSTILA DPE RJ - TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO - Edital 2019 - com toda Teoria e + de 5.000 Exercícios.


Por apenas R$ 100,00





SOBRE A APOSTILA:


 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 5.000 exercícios com gabaritos!



CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não
literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e
emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português.
Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras;
mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de
coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos;
padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia.
Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição,
deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão
considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua
participação na estruturação significativa dos textos. Redação Oficial.



LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Prerrogativas e
garantias dos defensores públicos relacionadas com processo civil e penal: Lei Orgânica Nacional da
Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica
integral e gratuita: aspectos processuais. Emenda Constitucional nº 45/2004. Requerimento de gratuidade
de justiça; indeferimento, recursos aplicáveis. Efeito suspensivo. Curador especial.



CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e
organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração
direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento: nomeação,
reintegração, transferência, aproveitamento e readaptação, vacância; direitos e vantagens; regimes
jurídicos, organização funcional, regime constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de
cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema
constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve), regime disciplinar; responsabilidade
civil, criminal e administrativa. Processo Administrativo. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade,
eficácia; requisitos; atributos; classificação; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e
controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário.
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não
oneração dos bens públicos. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado.
Intervenção do Estado na Propriedade. Licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e
interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75:
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Decreto nº 2.479,
de 08 de março de 1979: regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro.



DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos, garantias e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e
coletivos; direitos sociais; garantias constitucionais individuais e coletivas; ações constitucionais e
regulamentação infraconstitucional. Da organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Improbidade administrativa. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e
competências. Das funções essenciais à Justiça; do Ministério Público; da Advocacia Pública da União, dos
Estados e dos Municípios; da Advocacia; e da Defensoria Pública. Do processo legislativo. Do controle de
constitucionalidade. Interpretação e hermenêutica constitucional.



DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL:
DIREITO CIVIL: Parte geral: das pessoas naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil.
Emancipação. Dos direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Fatos e atos
jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito.
Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das
obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de
contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Da formação dos
contratos. Dos contratos eletrônicos. Da estipulação em favor de terceiro. Dos vícios redibitórios. Evicção.
Do contrato preliminar. Da extinção dos contratos. Da compra e venda. Da doação. Da locação. Do
empréstimo. Do contrato de mandato. Do contrato de transporte. Do contrato de seguro. Da fiança. Da
responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies.
Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva.
Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Responsabilidade civil decorrente do
abuso do direito. Da obrigação de indenizar. Dos direitos reais. Da posse. Posse e detenção. Classificação da
posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Efeitos da posse. Autodefesa da posse. Da
propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança; do condomínio. Do direito real
de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito da laje. Concessão de uso especial para fins de
moradia. Concessão do Direito real de uso. Direito de superfície. Propriedade fiduciária. Divórcio e separação.
Guarda. Adoção. Filiação. Poder Familiar. Do direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco.
Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos
alimentos. Do bem de família. Da união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos. Da tutela
e da curatela. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária.
Do inventário e da partilha. Direito do Consumidor: conceito de consumidor e fornecedor, responsabilidade
civil por fato ou vício do produto ou serviço.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Direito intertemporal e aplicabilidade
do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais
do processo. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.
Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. Características. Princípios.
Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Competência. Critérios
de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção. Funções essenciais à Justiça. Magistratura.
Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério
Público. Do juiz e dos auxiliares da justiça. Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentatórios à
dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das
multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e
técnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação.
Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais.
Procedimento. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime
de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos
processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo
civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros. Tutela Provisória de Urgência e de
Evidência. Modalidades. Poder Geral de Cautela. Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da
extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas
de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial.
Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e
indireta. Questões prévias e de mérito. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento
conforme o estado do processo. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. Sentença. Elementos, conteúdo e
efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada.
Julgamento liminar de improcedência. Remessa necessária. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos.
Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de Declaração.
Técnica de julgamento para superação de divergência. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para
o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência. Lei nº 8.437/92 e Lei nº 12.016/09. Controle de
constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade. Lei nº
9.868/99. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Precedentes judiciais. Mecanismos de
valorização. Súmulas Vinculantes. Do Incidente de Assunção de Competência. Do Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas. Da Reclamação. Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação.
Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações
possessórias, ações de divisão e demarcação. Inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro,
oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, ação monitória. Ação
de dissolução parcial de sociedade. Mediação. Mandado de segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular.
Habeas Data. Ação Civil Pública. Ação de Improbidade Administrativa. Tutela dos interesses transindividuais.
Conceito.



DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL:
DIREITO PENAL: Conceito e características do Direito Penal – Fontes do Direito Penal. Princípios
constitucionais penais. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Aplicação da lei penal. Lei
penal no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei penal. Analogia. Norma penal. Classificação
das infrações penais. Conflito aparente de normas. Teorias do crime. Conceito de crime. Fato típico – Dolo e
culpa. Tipicidade. Do erro: erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por
terceiro, erro sobre a pessoa, erro de proibição e erro de execução. Relação de causalidade. Omissão
penalmente relevante. Consumação e tentativa. Crime impossível. Desistência voluntária, arrependimento
eficaz e arrependimento posterior. Ilicitude – Causas excludentes da ilicitude. Culpabilidade – Elementos da
culpabilidade. Causas excludentes da culpabilidade. Condições objetivas de punibilidade e escusas
absolutórias. Concurso de pessoas. Aplicação da pena. Espécies de pena. Penas privativas de liberdade,
restritivas de direitos e de multa. Concurso de crimes. Suspensão condicional da pena ("sursis"). Efeitos da
condenação. Livramento condicional. Ação Penal. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes
contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a
Administração Pública. Crimes tipificados no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97). Crimes
hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes previstos na Lei nº 9.455/97 (crime de tortura). Crimes tipificados na Lei
de Licitações (Lei nº 8.666/93). Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Violência doméstica e familiar contra
a mulher (Lei nº 11.340/06). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06). Crimes tipificados no Estatuto do
Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Crimes tipificados na Lei nº 12.850/13. Crime de racismo (Lei nº 7.717/89).
Entendimentos dos Tribunais Superiores acerca dos institutos do Direito Penal. Lei antiterrorismo (Lei
13.260/2016).
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Fontes do direito processual penal; disposições constitucionais aplicáveis ao
direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. Características dos sistemas
processuais penais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação e interpretação da lei processual.
Persecução penal. Inquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação
criminal direta pelo Ministério Público. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de
informação. Condições da ação. Pressupostos processuais. A ação penal. Ação penal pública, ação penal
privada, ação penal privada subsidiária da pública. Características e disposições aplicáveis às diferentes
espécies de ação penal. Competência. Conexão e continência. Foro por prerrogativa de função. Prova. Teoria
Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Sujeitos do processo. Do juiz, do
Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Fatos e atos processuais.
Citação, notificação e intimação. Prazos: características, princípios e contagem. Da sentença. Decisão.
Sentença Penal. Despacho. Princípio da correlação entre a acusação e sentença. Aditamento. Coisa julgada.
Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos
especiais. Procedimento dos crimes dolosos contra a vida. Procedimento especial dos crimes praticados por
funcionários públicos. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95). Procedimento
previsto na Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei nº 11.340/06). Crimes hediondos (Lei
nº 8.072/90). Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Prisão temporária (Lei nº
7.960/89); prisão em flagrante; prisão preventiva; liberdade; medidas cautelares pessoais diversas da prisão;
fiança; prisão domiciliar. Teoria geral dos recursos. Princípios básicos. Recursos em espécie. Ações
autônomas de impugnação. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Das nulidades. Execução penal. Lei nº
7.210/84. Lei nº 9.296/96 (interceptação de comunicações telefônicas). Lei nº 12.850/13 (Da investigação e
dos meios de obtenção da prova). Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito
processual penal.

DIREITOS HUMANOS:
Teoria geral dos direitos humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação
histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Direitos humanos na
Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição brasileira e os tratados
internacionais de direitos humanos.

 

 - Receba sua Apostila em CD-ROM ou via Download (email) : A escolha é sua ao comprar (ver detalhes abaixo). 


- Apostila prática e de fácil utilização (não precisa instalar).


-  Apostila digital para visualização em seu computador ou notebook.


- Não funciona em Tablets ou similares!


- É Possível Imprimir!


 




 


SOBRE O ENVIO




APOSTILA ENVIADA VIA DOWNLOAD (email):

Prazo de entrega em até 1 dia útil após a confirmação de pagamento.

É recomendável que tenha acesso a banda larga (estável) e uma noção mínima de informática.

APOSTILA ENVIADA VIA CORREIOS (Envio do cd-rom):

1) Encomenda normal:

Frete: Para compras cujo valor do produto esteja acima de R$ 25,00, frete grátis para todo Brasil!

Prazo de entrega dos Correios: de 03 a 10 dias úteis (dependendo da localidade) após confirmação do pagamento.

2) Sedex:

Frete: Calculado a partir de seu CEP. Valor informado no carrinho de compras (próximos passos).

Prazo de entrega dos Correios: 1 a 2 dias úteis!

No dia seguinte à postagem, você receberá via e-mail o código de rastreio para acompanhar sua encomenda no site dos Correios.SIMPLES E SEGURO!




 


Apostila DPE RJ - TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO - Teoria + 5.000 Exercícios - Concurso 2019