ATENÇÃO: APOSTILA DPE RR - DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO - com toda Teoria e + de 10.000 Exercícios.

Por apenas: R$ 100,00

CLIQUE AQUI PARA O EDITAL

SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 10.000 exercícios com gabaritos!

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

Direito Constitucional
1.Constitucionalismo. História das Constituições: origens, documentos históricos constitucionais. 1.1. Constitucionalismo Latino-americano e descolonização. Plurinacionalidade e Pluralismo Jurídico.
2.Aportes teóricos do Direito Constitucional: conceito, origem, objeto, conteúdo, fontes e Constitucionalização do Direito. Direito Constitucional Transnacional. Supraconstitucionalidade. Constitucionalismo multinível.
3.Formação da Constituição e Poder Constituinte: espécies, atuação, limitações.
4.Constituição: conceito, sentidos sociológico, político e jurídico, concepções, classificação e elementos.
5.Normas constitucionais: conceito, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, interpretação, integração, aplicação no tempo e espaço, eficácia e aplicabilidade. Interpretação constitucional. Métodos, classificações e conceitos aplicados à interpretação. Princípios de interpretação constitucional. Ativismo judicial e concretização da constituição.
6.Controle de constitucionalidade. Supremacia da Constituição Federal. Teoria da inconstitucionalidade. Teoria da recepção. O controle difuso da constitucionalidade. O controle concentrado da constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF). Técnicas de decisões nos tribunais constitucionais. Controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal.
7.Modificação formal da Constituição: poder reformador e suas limitações.
8.Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais.

...cont.

Direito Administrativo
1.Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.
2.Princípios Constitucionais da Administração Pública.
3.Função pública. Conceito. Divisão de competências. Delegação e avocação de competências.
4.Poder de Polícia. Limites e Fundamentos. Adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder de polícia. Termos de ajuste de conduta administrativos. Termos substitutivos de sanção. Limites à delegabilidade do poder de polícia.
5.Ato administrativo. Elementos, requisitos, espécies. Controle formal e controle de mérito do ato administrativo.
6. Processo Administrativo. Princípios do processo administrativo. Finalidades do processo administrativo. Mecanismos de controle do processo administrativo. Procedimentos em espécie.
7.Bens públicos. Natureza jurídica. Aplicação do regime público a bens do domínio privado. Espécies de bens públicos. Inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade dos bens públicos. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação de bens públicos. Diferentes tipos de uso. Uso privativo pelo particular. Concessão, permissão e autorização de uso. Concessão de direito real de uso.
8.Discricionariedade: limites e fundamentos. Abuso e desvio de Poder.
9.Contratos Administrativos. Teoria Geral do Contrato Administrativo. Contratos Administrativos e Contratos da Administração. Convênios Administrativos. Formação, execução, alteração e extinção dos contratos administrativos típicos. Equilíbrio econômico financeiro dos contratos: conceito, fundamento e hipóteses. Termos de cooperação técnica.
10.Consórcios Públicos. Natureza jurídica, requisitos e procedimento de formação e extinção. Contratos de Programa. Contratos de Rateio.

...cont.

Direito Penal
1.Direito Penal: conceito, fontes, objetivos. Princípios penais. Direito penal e poder punitivo. Constituição e Direito Penal. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Direito Penal e Direitos Humanos. Direitos e garantias aplicáveis ao direito penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Aplicação e interpretação da lei penal.
2.Genealogia do pensamento penal. As escolas penais. Modernas tendências do pensamento penal. Evolução histórica do Direito Penal. História do processo de criminalização no Brasil.
3.Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. Modernas tendências da teoria do delito.
4.Tipicidade: tipo penal, conduta (ação e omissão), nexo de causalidade, resultado. Consumação e tentativa. Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Dolo. Culpa. Imputação objetiva.
5.Ilicitude: conceito. O injusto penal. Direito Penal e moral. Excludentes da ilicitude. Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade.
6.Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes. Erro no Direito Penal. Punibilidade. Concurso de crimes.
7.Pena: evolução histórica, espécies, aplicação. Teorias da pena. Modernas tendências das teorias da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Extinção da punibilidade. Suspensão condicional da pena. Reabilitação.
8.Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei Federal nº 10.216/2001. Reforma psiquiátrica. Lei 13.146/15.

...cont.

Direito Processual Penal
1.Princípios que regem o processo penal.
2.Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal.
3.Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil.
4.Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório.
5.Fontes do processo penal.
6.Lei processual penal no tempo e no espaço.
7.Interpretação da lei processual penal.
8.Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial. Identificação criminal.
9.Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada.
10.Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação.

...cont.

Direito Civil
1.Ordenamento jurídico e conceito de sistemas. Estrutura e função do Direito.
2.Evolução do Direito Privado no Brasil. Dicotomia entre Direito Público e Direito Privado. Direitos subjetivos. Codificação, completude e formalismo jurídico.
3.Constitucionalização do Direito Civil. Princípios de interpretação constitucional. Aplicação direta da Constituição nas relações privadas. Proteção dos grupos sociais vulneráveis no âmbito do Direito Privado.
4.Histórico de tramitação e aprovação do Código Civil de 2002. Base filosófica do Código Civil de 2002: O Culturalismo de Miguel Reale. Teoria Tridimensional do Direito. Fontes e modelos de Direito. Princípios informativos do Código Civil de 2002.
5.Cláusulas gerais: conceito, características e funções. Cláusulas gerais no Código Civil de 2002.
6.Boa-fé. Conceito, espécies, funções e aplicabilidade nas relações privadas.
7.Função social. Conceito, espécies e aplicabilidade nas relações privadas.
8.Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
9.Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Direitos da personalidade. Nascituro. Embrião excedentário. Nome. Nome social. Estado. Registro das pessoas naturais. Transexualidade. Capacidade e emancipação. Incapacidade. Suprimento da incapacidade. Internação psiquiátrica involuntária. Ausência. Administração de bens e direitos de incapazes. Domicílio e residência.
10.Pessoas jurídicas. Definição e natureza. Classificações. Registro. Nome. Domicílio. Prova. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Pessoas Jurídicas como titulares de direitos fundamentais. Fundações. Associações. Organizações sociais.

...cont.

Direito Processual Civil
1.Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105, de 16 de março de 2015).
2.Constituição e Processo: 2.1. A Constitucionalização do processo. Princípios constitucionais no processo civil. 2.2. Conteúdo jurídico do direito de acesso à tutela jurisdicional do Estado. 2.3.Conteúdo jurídico do direito de defesa. 2.4. Direitos fundamentais e processo. 2.5. A busca pela efetividade do processo e as reformas processuais. 2.6. O provimento jurisdicional como instrumento de transformação social.
3.Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis, interpretação e Direito Processual intertemporal. Princípios infraconstitucionais do processo civil.
4.Jurisdição: conceito, características, princípios e espécies. 4.1. Meios adequados de solução de conflitos: autotutela, autocomposição (conciliação e mediação), arbitragem e tribunais administrativos. Resolução CNJ n. 125/2010. Lei de Mediação (Lei nº13.140/2015). 4.2. Competência.
5.Ação: teorias, classificação, elementos e cumulação. Teoria da asserção.
6.Processo: pressupostos processuais, atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais. Preclusão.
7.Sujeitos do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: típicas e atípicas. Amicus curiae. Juiz e auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. A intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis.

...cont.

Direito Do Consumidor
1.Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.1.1 Teoria constitucional da proteção do consumidor. 1.1.2 Competência legislativa sobre direito do consumidor.
1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor.
1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo.
1.4 Política nacional de relações de consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios.
1.5 Direitos básicos do consumidor.
1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.6.1 Proteção à saúde e segurança. 1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 1.6.4 Decadência e prescrição. 1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica.
1.7 Práticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 1.7.2 Publicidade. 1.7.3 Práticas abusivas. 1.7.4 Cobrança de dívidas. 1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores.
1.8 Proteção contratual. 1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo. 1.8.2. Cláusulas abusivas. 1.8.3 Contratos de adesão. 1.8.4 Superendividamento.
1.9 Sanções administrativas.
2.Infrações penais. 2.1 As relações de consumo como bem jurídico penal. 2.2 Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. 2.3 Código Penal e proteção ao consumidor. 2.4 Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. 2.5 Responsabilidade penal da pessoa jurídica.

...cont.

Direitos Difusos e Coletivos
1.Processo Civil Coletivo. Teoria geral do processo civil coletivo. A evolução dos direitos fundamentais e a formação da tutela coletiva de direitos no Brasil. A Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional nº 80/14. Princípios gerais do processo civil coletivo. O microssistema de tutela coletiva.
2.Instrumentos processuais de tutela coletiva e Leis n.º 4.717/65, 7.347/85, 8.078/90, 9.507/97, 12.016/09, 13.105/15. O novo código de processo civil e a tutela coletiva.
3.Classificação dos direitos coletivos em sentido amplo. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos.
4.Legitimidade ativa e passiva das ações coletivas. Legitimidade da Defensoria Pública. A defesa do polo passivo coletivo.
5.Competência em ações coletivas.
6.Litisconsórcio em ações coletivas.
7.A prova e o ônus da prova nas ações coletivas. Inversão do ônus da prova.
8.Litispendência, conexão e continência em ações coletivas.
9.As tutelas de evidência e de urgência nas ações coletivas. A tutela de urgência em face do Poder Público. A audiência prévia e a suspensão da liminar.
10.A teoria das tutelas jurisdicionais e as ações coletivas. A efetividade das tutelas coletivas

...cont.

Direitos Humanos
1.Fundamentos filosóficos e evolução histórica dos Direitos Humanos.
2.Teoria Geral dos Direitos Humanos. Fontes, classificação, princípios e características do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Interpretação das normas de Direitos Humanos. Resolução de conflitos ante a colisão de normas de Direitos Humanos. Vigência e eficácia das normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Incorporação, reservas e denúncia de tratados internacionais de Direitos Humanos. Suspensão e restrições de Direitos Humanos e suas limitações pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos.
3.Direitos Humanos em Espécie. Declarações, Tratados/Convenções e seus Protocolos relativos a Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (Sistema Global) e da Organização dos Estados Americanos (Sistema Interamericano).
4.Processo internacional de Direitos Humanos. Órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos Direitos Humanos. Sistemas da Organização das Nações Unidas (mecanismos convencionais e extraconvencionais) e da Organização dos Estados Americanos (Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos): atribuições, estrutura, competência, acesso, funcionamento, regulamentos e estatutos, procedimentos, admissibilidade, mérito e supervisão de cumprimento de suas decisões.
5.Standards internacionais de Direitos Humanos: (i) Órgãos de tratados da ONU – comentários gerais e recomendações gerais; casos contenciosos, medidas urgentes e análise de relatórios relacionados ao Brasil; (ii) Comissão e Conselho de Direitos Humanos da ONU – documentos relacionados ao Brasil; (iii) Comissão Interamericana de Direitos Humanos – relatórios, recomendações, medidas cautelares e demais documentos relacionados ao Brasil; relatorias temáticas e relatorias especiais para liberdade de expressão e para os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; relatórios anuais (iv) Corte Interamericana de Direitos Humanos – casos contenciosos (medidas provisórias, sentenças e resoluções de cumprimento) e opiniões consultivas; relatórios anuais

...cont.

Direito da Criança e do Adolescente
1.Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: as doutrinas da situação irregular e da proteção integral.
2.A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.
3.Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal.
4.Conteúdo integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - texto atualizado) e do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)

...cont.

Direito do Idoso
1.O idoso na Constituição Federal, Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso, Lei Orgânica da Assistência Social, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Constituição Estadual e Legislação Estadual.
2. Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
3. Capacidade civil. Curatela. Tomada de decisão apoiada.
4. Medidas de proteção.
5. Política de atendimento. Alternativas ao asilamento. Fiscalização das entidades de atendimento. Regulamentação sanitária.

...cont.

Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
1.Evolução histórica da prestação de assistência jurídica.
2.As Ordenações Filipinas até a fase de constitucionalização da assistência jurídica. Da assistência judiciária à assistência jurídica integral e gratuita. Da prestação de assistência judiciária assistencial-caritativa. Do modelo constitucional de prestação de assistência jurídica. As constituições brasileiras e o acesso à justiça aos mais vulneráveis.
3.Os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica. A Lei nº 1.060/50.
4.Acesso à Justiça e o movimento mundial de efetivação dos direitos. Do relatório geral de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Da relação entre assistência jurídica e função protetiva do Estado. Do acesso à justiça como programa de reforma do Estado e como método de pensamento.
5.Interpretação da Defensoria Pública à luz da Constituição Federal de 1988, do Direito Internacional dos Direitos Humanos e da Constituição Estadual paulista: a) princípios fundamentais; b) organização político-administrativa da República brasileira; c) organização dos Poderes; d) distribuição de competências; e) regime constitucional da Administração Pública; f) prerrogativas e garantias institucionais; g) a Defensoria Pública como expressão e instrumento do regime democrático.
6.A Defensoria Pública no sistema constitucional de Justiça. Das diferenças e semelhanças em relação ao regime constitucional das demais Instituições do sistema de justiça. Das características próprias da Defensoria Pública no sistema de Justiça. Das normais gerais para organização da Defensoria Pública nos Estados e a Lei Complementar Federal consolidada nº 80/94. Da legislação infraconstitucional aplicável à Defensoria Pública.
7.Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à Defensoria Pública e matérias pendentes de julgamento.
8.Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária: conceituação, diferenças e operacionalização.
9.Defensoria Pública do Estado de Roraima e Lei Complementar nº 164/2010.
10.Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
11.Emendas constitucionais relativas à organização, autonomia e expansão das Defensorias Públicas Estaduais e da União.
12.Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
13.Regimentos internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Receba sua Apostila em CD-ROM ou via Download (email) : A escolha é sua ao comprar (ver detalhes abaixo). 

- Apostila prática e de fácil utilização (não precisa instalar).

-  Apostila digital para visualização em seu computador ou notebook.

- Não funciona em Tablets ou similares!

- É Possível Imprimir!

 SOBRE O ENVIO: 

No dia seguinte à postagem, você receberá via e-mail o código de rastreio para acompanhar sua encomenda no site dos Correios.SIMPLES E SEGURO!

Apostila DPE RR - DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO - Teoria + 10.000 Exercícios - Concurso 2021

dpe rr, defensor publico, dpe rr 2021, apostila dpe rr, concurso dpe rr, apostila concurso dpe rr, apostilas dpe rr, concursos dpe rr, apostila dpe rr 2021, concurso dpe rr 2021, apostilas dpe rr 2021, defensor publico estado roraima, apostila  concurso defensor publico roraima, apostila concurso defensor publico roraima 2021