ATENÇÃO: APOSTILA DPE RS - ANALISTA JUDICIÁRIO - Área JURÍDICA PROCESSUAL - Edital 2023 - com toda Teoria e + de 12.000 Exercícios.

SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA - Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase. 

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO - Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo graus. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

LEGISLAÇÃO - A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (do art. 120 ao art. 123). http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=9p-X_3esaNg%3d&tabid=3683&mid=5358 Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, atualizada pela Lei Complementar Federal nº 132, de 7 de outubro de 2009, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm Lei Complementar Estadual nº 9.230, de 7 de fevereiro de 1991, atualizada pela Lei Complementar nº 13.484, de 19 de julho de 2010, que cria a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na forma do art. 121 da Constituição Estadual, e dispõe sobre sua competência, estrutura e funcionamento, e dá outras providências. https://ww3.al.rs.gov.br/filerepository/replegiscomp/Lec%20nº%2009.230.pdf Lei Complementar Estadual nº 11.795, de 22 de maio de 2002, atualizada pela Lei Complementar nº 14.130, de 19 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul. http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lec%20nº%2011.795.pdf Lei Complementar Estadual nº 13.484, de 19 de julho de 2010, que regulamenta a composição e a formação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/13.484.pdf Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. http://www.al.rs.gov.br/filerepository/replegis/arquivos/10.098.pdf Lei Estadual nº 13.821 de 25 de outubro de 2011, atualizada pela Lei nº 15.942, de 2 de janeiro de 2023, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 

Direito Constitucional. Constituição (conceitos, classificação e supremacia); interpretação do texto constitucional; princípios constitucionais; direitos e garantias fundamentais; organização políticoadministrativa e competências dos entes federados; Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos; os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a Defensoria Pública e as demais funções essenciais à justiça; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; controle de constitucionalidade; ordem econômica e financeira. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Direito Administrativo. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Administração Direta e Indireta. Órgãos Públicos. Licitações. Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e 14.133/2021. Sanções administrativas, crimes e penas previstos na Lei nº 8.666/93. Contratos Administrativos. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014, com redação dada pela Lei nº 13.204/2015. Lei nº 13.800/2019. Processo administrativo. Agentes Públicos. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94). Regulamento do Regime Jurídico Único (Decreto nº 35.424/94). Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Domínio Público. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Mandado de Segurança. Improbidade Administrativa. (Lei nº 8.429/92 e Lei nº 14.230/2021). Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. Legislação institucional: Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Prerrogativas e garantias dos Defensores Públicos relacionadas ao processo civil e penal. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Complementar nº 9.230/1991 (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul). Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 11.795/2002). Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. A Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988. Emenda Constitucional nº 45/2004. Requerimento de gratuidade de justiça, indeferimento, recurso aplicáveis. Efeito suspensivo. Curador Especial.

Direito Civil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. As fontes do direito. A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas. Interpretação e integração das normas. Vigência e eficácia da norma. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Pessoa natural. Personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Pessoas jurídicas. Domicílio. Os bens. Patrimônio. Classificação dos bens. Fato jurídico. Negócio jurídico. Prova. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933). Contratos: disposições gerais, extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Atos unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, enriquecimento sem causa e pagamento indevido. Responsabilidade Civil. Obrigação de indenizar e indenização. Preferências e privilégios creditórios. Posse: conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964). Parcelamento do Solo. Usucapião. Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973): finalidade, efeitos do registro público. Direito de família. Direito pessoal: casamento e relações de parentesco. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos e bem de família. Lei de alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família legal (Lei nº 8.009/1990). União Estável. Concubinato. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Direito do consumidor: Proteção constitucional e Código de Defesa do Consumidor.

Direito Processual Civil. Jurisdição. Princípios, espécies e características. Órgãos auxiliares da Justiça. O juiz. Competência. Critérios de fixação e causas de modificação; Conexão e continência. Prevenção. Ação. Teoria Geral da Ação. Elementos da ação. Concurso e cumulação de ações; Processo. Princípios processuais constitucionais. Normas fundamentais do Processo Civil. Boa-fé, eficiência e colaboração processual. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Incompetência absoluta e relativa. Atos Processuais (forma, lugar e tempo). Prazos. Preclusões; Meios adequados de resolução de conflitos. Conciliação e mediação. Respostas do réu. Sujeitos do processo. Partes. Capacidade processual. Deveres processuais e responsabilidade. Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça. Despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e gratuidade da justiça. Sucessão processual. Substituição processual. Curador especial. Procuradores. Litisconsórcio. Modalidades. Intervenção de terceiros. Modalidades. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae. Suspeição e impedimento. Tutelas provisórias. Tutelas de urgência. Tutela cautelar e tutela antecipada: cabimento, fungibilidade, momento, requisitos, procedimentos. Estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito. Tutela de evidência: cabimento, requisitos, procedimentos. Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do Processo. Elementos da demanda. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta: conceito, espécies. Contestação. Reconvenção. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e organização do processo. Teoria geral da prova. Ônus e dever probatório. Distribuição estática e distribuição dinâmica. Inversão. Prova ilícita. Provas em espécie. Sentença e coisa julgada; Vícios dos atos processuais e suas consequências. Nulidades processuais; Procedimentos especiais no CPC. Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). Mandado de Injunção (Lei nº 13.300/2016). Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985). Ação Popular (Lei nº 4.717/1965). Ação de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Suspensão da execução das medidas liminares e das sentenças proferidas contra o Poder Público (Lei nº 8.437/1992). Interdição. Tutela e curatela. Inventário e partilha. Testamentos. Herança jacente; Execução forçada. Processo de execução. Ação executiva. Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo de execução. Títulos judiciais e extrajudiciais. Liquidação. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de alimentos. Execução civil de sentença penal. Execução fiscal. Execução coletiva; Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade, de Assunção de Competência e de Resolução de Demandas Repetitivas. Ação Rescisória. Recursos. Teoria Geral dos Recursos. Reexame necessário. Recursos em espécie; Aspectos processuais do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006, e alterações); mediação e autocomposição de conflitos (Lei nº 13.140/2015); alimentos (Lei nº 5.478/1968 e suas alterações e Lei nº 11.804/2008); investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992 e suas alterações); habeas corpus cível; usucapião; Juizados Especiais Estadual e Federal (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações) e Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009).

Direito Penal. Conceito do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Princípios constitucionais e legais do Direito Penal. Fontes do Direito Penal; Interpretação e integração da Lei Penal. Analogia e Interpretação Analógica; Lei penal no tempo e no espaço; Classificação das Infrações Penais. Conceito de crime. Fato Típico. Conduta. Resultado. Relação de Causalidade. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso; Consumação e Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento Posterior. Crime impossível; Ilicitude e suas causas excludentes. Culpabilidade e suas causas excludentes; Concurso de Pessoas; Sanções penais e aplicação da pena. Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Pena de Multa. Medidas de Segurança; Concurso de Crimes; Suspensão Condicional da Execução da Pena (“sursis”). Livramento Condicional; Causas Extintivas da Punibilidade; Crimes contra Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Honra; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração Pública; Crimes contra a Administração da Justiça; Crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações) Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações);Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e alterações ); Crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997 e alterações); Crimes previstos na Lei de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998 e alterações ); Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento e alterações); Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha” e alterações); Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas e alterações); Lei nº 12.850/2013 e alterações (Lei que define “Organizações Criminosas”, dispõe sobre a investigação criminal, meios de obtenção de prova etc.); Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990). Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal; Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Persecução penal. Inquérito policial e termo circunstanciado e Investigação criminal direta pelo Ministério Público. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação; Ação penal – teoria geral, condições para o regular exercício, classificações, princípios e espécies. Ação penal de iniciativa pública, ação penal de iniciativa privada. Ação penal privada subsidiária da pública. Jurisdição, competência e atribuição. Fixação. Natureza jurídica. Conflitos. Conexão e Continência. Foro por prerrogativa de função; Das questões e processos incidentes. Exceções e questões prejudiciais. Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. O regime brasileiro de interceptação telefônica. Organizações criminosas. Investigação criminal e meios de obtenção de prova na Lei nº 12.850/2013; Os atores do processo penal: o juiz, o Ministério Público, o delegado, o jurado, o investigado, o indiciado, o acusado e seu defensor, o ofendido, o assistente de acusação, o querelante, os serventuários e os auxiliares da Justiça. Os peritos e os intérpretes. Impedimentos, suspeições e incompatibilidades; Prisão processual. As espécies de prisão processual. O Sistema constitucional de prisão e liberdade e o sistema de prisão e liberdade do Código de Processo Penal. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão (Lei nº 12.403/2011). Prisão domiciliar. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); Os atos processuais. O tempo, o lugar e a forma dos atos processuais. Os atos de comunicação processual: citação, intimação e notificação. Intimação de sentença. Intimação da pronúncia. A revelia do réu e suas consequências. Sentença Penal. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Efeitos civis da sentença penal. Princípio da correlação entre a acusação e sentença. Dos processos em espécie. Teoria Geral. Procedimentos comum–ordinário, sumário e sumaríssimo e especiais (Procedimento do Tribunal do Júri e Procedimento dos crimes próprios contra a Administração Pública praticados por funcionários públicos). Procedimentos especiais previstos na legislação extravagante. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Procedimento previsto na Lei nº 11.340/2006 e alterações. Procedimento previsto na Lei nº 11.343/2006 e alterações. Procedimento previsto na Lei nº 12.850/2013 e alterações. Das nulidades; Recursos. Teoria Geral. Recursos em Espécie. Ações autônomas de impugnação (o habeas corpus, a revisão criminal, a reclamação e o mandado de segurança em matéria penal); Execução penal (Lei nº 7.210/1984). Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Tutela Coletiva e Direito da Infância e Juventude. Tutela Coletiva - Direitos meta individuais. Direitos e interesses homogêneos, coletivos e difusos. Legitimados coletivos. Instrumentos extrajudiciais coletivos. Processo coletivo. Integração normativa. Constituição Federal, leis especiais e o Novo Código de Processo Civil; Ação Civil Pública. Tutela Preventiva. Tutela cautelar. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa; Inquérito Civil. Resolução CNMP nº 23/2007 e alterações; Auto composição. Resolução CNMP nº 118/2014. Lei Nacional de Mediação e o Novo Código de Processo Civil. Meios alternativos de composição dos conflitos coletivos; Improbidade administrativa. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social. Princípios e Características. Serviços, Programas, Projetos e Benefícios; Tutela Coletiva da Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS). Princípios. Diretrizes. Gestão do SUS; Tutela Coletiva do Ambiente. Lei Nacional de Saneamento Básico. Lei de Resíduos Sólidos; Tutela Coletiva Urbanística. Estatuto das Cidades. Estatuto da Metrópole. Plano Diretor; Tutela Coletiva do Patrimônio Históricocultural: Regime legal para proteção dos bens de natureza material e imaterial de valor histórico, artístico, cultural, turístico, paisagístico, arqueológico e paisagens naturais notáveis; Tutela Coletiva Consumerista. Defesa do contribuinte. Princípios; Tutela Coletiva do Idoso. Critério etário para fixação de direitos. Conceito de Idoso; Tutela Coletiva Especializada. Direito de Pessoas com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015. Direito da Infância e Juventude - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990. Conceitos e princípios do Direito da Infância e Juventude. Competência. Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Recursos; Conselho Tutelar e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. Poder familiar. Guarda, tutela e adoção; Suspensão e destituição do Poder Familiar. Política socioassistencial na infância e adolescência: tipificação nacional dos serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/09) e as orientações técnicas para serviços de acolhimento de crianças e adolescentes (Resolução CNAS/CONANDA nº 01/09). Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. O Marco Legal da primeira infância: Lei nº 13.257/2016. Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018. Lei nº 14.344/2022. Ato infracional. Direitos e garantias do adolescente em conflito com a lei e em cumprimento de medida socioeducativa. Ação Socioeducativa. Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente. SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Lei nº 12.594/2012).

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Apostila DPE RS - ANALISTA JUDICIÁRIO - Área JURÍDICA PROCESSUAL - Teoria + 12.000 Exercícios - Concurso 2023

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