ATENÇÃO: Apostila DPE SP - DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL 2022 - com toda teoria e + de 13.500 exercícios.

SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS:

DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constitucionalismo. História das Constituições: origens, documentos históricos
constitucionais. Neoconstitucionalismos. Constitucionalismo Latino-americano e
descolonização. Plurinacionalidade e Pluralismo Jurídico. Teorias da Justiça.
2. Aportes teóricos do Direito Constitucional: conceito, origem, objeto, conteúdo, métodos,
abordagens, fontes e Constitucionalização do Direito. Direito Público, Teoria Geral do Estado e
Teorias Constitucionais. Direito e Políticas Públicas. Direito Constitucional Transnacional.
Supraconstitucionalidade. Constitucionalismo multinível. Sistemas de governo, formas de
governo e formas de Estado.
3. Formação da Constituição e Poder Constituinte: natureza, espécies, atuação, limitações.
Evolução histórica das constituições brasileiras. Constituição: conceito, sentidos sociológico,
político e jurídico, concepções, fontes, classificações e elementos. Normatividade.
4. Normas constitucionais: conceito, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, interpretação,
integração, aplicação no tempo e espaço, eficácia e aplicabilidade. Interpretação
constitucional: métodos, classificações, técnicas e conceitos aplicados à interpretação.
Princípios de interpretação constitucional. Ativismo judicial e concretização da constituição.
Bloco de constitucionalidade. CONT...

DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Direito administrativo. Origem. Conceito. Objeto. Fontes.
2. Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regimes público e privado na
administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos.
Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e
abuso do poder. Controle da Administração Pública no Brasil. Transparência e acesso à
informação no Poder Público. Lei nº 13709, de 14 de agosto de 2018. Órgãos públicos.
3.Poder de Polícia. Limites e Fundamentos. Adoção de mecanismos consensuais no exercício
do poder de polícia. Termos de ajuste de conduta administrativos. Termos substitutivos de
sanção. Limites à delegabilidade do poder de polícia.
3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias.
Empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Fundações públicas.
Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado.
4.Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e
controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Serviços públicos e serviços sociais.
Serviços públicos e atividade econômica. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da
Defensoria Pública de São Paulo. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão,
autorização e parceria público-privada. CONT...

DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Direito tributário. Conceito. Natureza jurídica. Fontes. Vigência, aplicação, integração e
interpretação da lei tributária.
2. Tributos. Conceito. Imposto. Taxas, preço público e pedágio. Contribuição de melhoria e
outras contribuições. Empréstimos compulsórios.
3. Sistema tributário. Lineamentos do sistema constitucional tributário. Princípios gerais e
constitucionais tributários. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar. Espécies
tributárias estaduais e municipais. Não incidência, isenção, imunidade e anistia. Direitos do/as
usuários/as da Defensoria Pública à gratuidade.
4. Obrigação tributária. Conceito. Espécies. Sujeito ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade.
Domicílio. Desoneração.
5. Fato gerador. Aspectos gerais. Classificação. Elementos.
6. Crédito tributário. Conceito. Lançamento e suas modalidades. Suspensão, extinção e
exclusão. Garantias e privilégios. Prescrição e decadência. Repetição do indébito. Elisão,
evasão e elusão fiscal.
7. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem.
Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva.
8. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões.
9. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário.
10. Direito Tributário e desigualdade.
11. Lei de Responsabilidade Fiscal.
DIREITO PENAL
1. Direito Penal: conceito, objeto e conteúdo. Direito Penal e poder punitivo. Metodologia
jurídico-penal. Características e fontes do direito penal. Interpretação e aplicação do Direito
Penal. Fundamentos do Direito Penal moderno.
2. Teoria da lei penal: conceito, fontes, objetivos. Princípios de Direito Penal. Lei penal no
espaço. Lei penal no tempo. Lei penal em relação às pessoas. Garantismo penal.
3. Evolução histórica do Direito Penal. História do processo de criminalização no Brasil. Direito
Penal e escravidão. Direito Penal e ditadura. Direito penal e Estado Democrático de Direito.
Direito Penal e Estado de Exceção. Colonialismo e Direito Penal. Prisão e polícia em perspectiva
histórica.
4. Evolução epistemológica do Direito Penal. As escolas penais. Modernas tendências do
pensamento penal. O pensamento penal brasileiro e latino-americano. Dogmática penal:
características, desenvolvimento e crítica. CONT...
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Processo penal e Estado Democrático. Mídia e processo penal.
2. Processo penal sob as perspectivas de gênero, raça e classe. Processo penal feminista.
Processo penal, violência policial e racismo estrutural. Racismo algorítmico.
3. Processo penal estratégico. Teoria dos jogos e processo penal.
4. Processo penal e novas tecnologias.
5. Acesso à justiça e processo penal. Prerrogativas e garantias processuais penais dos
defensores públicos. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo.
6. Impactos da pandemia de Covid-19 no processo penal.
7. Princípios processuais penais. Direito processual constitucional. Direitos e garantias do
processo penal na Constituição Federal e nos tratados e convenções internacionais ratificadas
pelo Brasil. CONT...

DIREITO CIVIL
1. Ordenamento jurídico e conceito de sistemas. Estrutura e função do Direito. Pluralismo
jurídico.
2. Evolução do Direito Privado no Brasil. Colonialismo e colonialidade na formação do direito
privado no Brasil. Aspectos cíveis do racismo estrutural, institucional, recreativo, religioso e
interpessoal. Dicotomia entre Direito Público e Direito Privado. Direitos subjetivos.
Codificação, completude e formalismo jurídico.
3. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios de interpretação constitucional. Aplicação
direta da Constituição nas relações privadas. Proteção dos grupos sociais vulneráveis no
âmbito do Direito Privado.
4. Fontes e modelos de Direito. Princípios informativos do Código Civil de 2002.
5. Cláusulas gerais: conceito, características e funções. Cláusulas gerais no Código Civil de
2002. 6. Boa-fé. Conceito, espécies, funções e aplicabilidade nas relações privadas.
7. Função social. Conceito, espécies e aplicabilidade nas relações privadas.
8. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Regime jurídico emergencial e transitório
das relações jurídicas de direito privado no período de pandemia do coronavírus. CONT...
DIREITO EMPRESARIAL
1.Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
2. Formas empresariais unipessoais.
3. Títulos de Crédito: Disposições Gerais, Títulos ao Portador, Títulos à Ordem e Títulos
Nominativos. Títulos em Espécie: Da Letra de Câmbio. Da Nota Promissória. Da Duplicata de
Compra e Venda Mercantil e de Prestação de Serviços. Do Cheque.
4. Arrendamento mercantil: evolução histórica, conceito, elementos do contrato, obrigações
dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas.
5. Recuperação Judicial, extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária.
Disposições comuns. As obrigações contratuais na recuperação judicial e na falência.
Administrador Judicial. Comitê de Credores. Assembleia-Geral de Credores. Plano e
procedimento de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência.
Disposições gerais. Procedimento de decretação. Direitos e deveres do falido. Habilitação e
classificação dos créditos. Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. Arrecadação e
realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das
obrigações do falido. Recuperação extrajudicial. O plano de recuperação. Credores sujeitos ao
plano. A homologação judicial, requisitos e procedimento.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
2. Constituição e Processo. 2.1. A Constitucionalização do processo. Princípios constitucionais
no processo civil. 2.2. Conteúdo jurídico do direito de acesso à tutela jurisdicional do Estado.
2.3. Conteúdo jurídico do direito de defesa. 2.4. Direitos fundamentais e processo. 2.5. A busca
pela efetividade do processo e as Reformas Processuais. 2.6. O provimento jurisdicional como
instrumento de transformação social e combate ao preconceito e discriminação de qualquer
natureza. 2.7. O acesso à justiça e as novas ondas renovatórias. 2.8. Era digital, exclusão e
vulnerabilidade. 2.9. Acesso à justiça e o racismo estrutural.
3. Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis,
interpretação e direito processual intertemporal. Princípios infraconstitucionais do processo
civil. CONT...
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
1. PROCESSO CIVIL COLETIVO. 1.1. Teoria geral do processo coletivo. A evolução histórica dos
direitos fundamentais, a formação constitucional e legal da tutela coletiva de direitos no Brasil
e o papel da Defensoria Pública. Princípios gerais do processo civil coletivo. O microssistema
de tutela coletiva e diálogo de fontes. Instrumentos processuais de tutela coletiva. A teoria
das tutelas jurisdicionais e as ações coletivas. A efetividade das tutelas coletivas. 1.2.
Classificação dos direitos coletivos em sentido amplo e suas implicações práticas: direitos
difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. 1.3. Legitimidade ativa e
passiva das ações coletivas. Legitimidade da Defensoria Pública. A defesa do polo passivo
coletivo. Representatividade adequada. Litisconsórcio em ações coletivas. Ação coletiva
passiva. 1.4. Competência em ações coletivas. Atuação da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo nas Justiças Estadual e Federal. Litispendência, conexão e continência em ações
coletivas. 1.5. A prova e o ônus da prova nas ações coletivas. Tutelas de evidência e de
urgência nas ações coletivas. A tutela de urgência em face do Poder Público. A audiência prévia
e a suspensão da liminar. 1.6. Controle difuso de constitucionalidade e ações coletivas. 1.7.
Recursos em ações coletivas. 1.8. Custas, despesas processuais e honorários nos processos
coletivos. Coisa julgada em ações coletivas. Liquidação e execução de sentença em ações
coletivas. Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Fundo estadual de reparação de interesses
difusos lesados do Estado de São Paulo. 1.9. Regime de prescrição e decadência nos processos
coletivos e sua repercussão.
2. INSTRUMENTOS EXTRAPROCESSUAIS E PROCESSUAIS DE TUTELA COLETIVA. 2.1. Inquérito
Civil. Procedimentos Administrativos. Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). 2.2. Ação civil
pública. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção coletivo. Ação popular. Ação
de improbidade administrativa. Ação coletiva passiva. Ação inibitória coletiva. Habeas corpus
coletivo. Amicus curiae nas ações coletivas. Possibilidades de incidência da Defensoria Pública
em temas de repercussão geral, recursos repetitivos e incidentes de resolução de demandas
repetitivas. Litigância repetitiva. Precedentes e decisões vinculantes no processo brasileiro.
Litigância estratégica e qualificada em demandas coletivas. Custos vulnerabilis nas ações
coletivas. Extensão de efeitos em ações individuais.
3. INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E TUTELA COLETIVA. 3.1. Consultas e
audiências públicas (extrajudicial e judicial). Orçamento participativo, conferências, conselhos
e demais espaços participativos. Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de
conflitos de natureza coletiva. Poder de requisição e recomendação da Defensoria Pública em
matéria coletiva.
4. TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. 4.1. Controle judicial e
extrajudicial das políticas públicas. Políticas públicas e direitos fundamentais. Transversalidade
das políticas públicas como instrumento de garantia de direitos dos grupos sociais vulneráveis.
Direito-garantia ao mínimo existencial. Reserva do possível e custo dos direitos. Princípio da
separação dos poderes e sua delimitação. Mecanismos de resolução extrajudicial dos conflitos
em matéria de políticas públicas sociais. Financiamento de direitos fundamentais e orçamento
público. CONT...
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1.Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: as doutrinas da situação
irregular e da proteção integral. Modelos de Justiça Juvenil. Direito Penal juvenil x Direito
Penal do menor. 2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal
dos Direitos da Criança. Convenção sobre os direitos da Criança e seus protocolos facultativos.
Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa
à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas
da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da
Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da
Delinquência Juvenil. Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o
Desenvolvimento da Criança nos Anos 90. Declaração Mundial sobre Educação para Todos
(Conferência de Jomtien). Convenção OIT (Organização Internacional do Trabalho) 138 e 182.
3. Conteúdo integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/1990) e do
Estatuto da Juventude (Lei federal nº 12.852/2013).
4. Aspectos jurídicos de temas e institutos de direito da criança e adolescente em interface
com outros ramos do direito e/ou outros diplomas normativos: 4.1. Direito ao nome.
Retificação de nome de adolescentes trans. Inclusão de nome ético no registro civil. Nome
social. 4.2. Poder familiar, guarda, tutela, adoção, parentalidade biológica e socioafetiva,
multiparentalidade, reconhecimento de paternidade. Apadrinhamento afetivo. 4.3.
Incapacidade civil decorrente da condição etária, casamento de adolescentes, emancipação.
4.4. Responsabilidade civil decorrente de ato ilícito praticado por criança e adolescente. 4.5.
Trabalho infantil, trabalho infantil doméstico, proteção no trabalho. 4.6. Proteção do
nascituro. 4.7. Violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. 4.8. Exploração sexual
de crianças e adolescentes. 4.9. Proteção à primeira infância. Lei federal nº 13.257/2016. 4.10.
Direito de crianças e adolescente à imagem, opinião e participação, reunião, associação,
liberdade de expressão e locomoção. 4.11. Inimputabilidade penal decorrente da condição
etária. 4.12. Conselhos Tutelares, Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Resolução 139 do CONANDA. 4.13. Garantias processuais e materiais de defesa
de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional ou em cumprimento de medida
socioeducativa. 4.14. Natureza jurídica da medida socioeducativa e Justiça Restaurativa. 4.15.
Publicidade Infantil. 4.16. Direito à educação inclusiva. 4.17. Direitos de crianças e
adolescentes com transtorno mental e/ou com deficiência (Leis federais nº 10.216/2001, nº
13.146/2015 e nº 12.764/2012 e decreto que a regulamenta). 4.18 – Rede de Atenção
Psicossocial para crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde. CONT...
DIREITOS HUMANOS
1. Fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos.
2. Origem e sentido dos Direitos Humanos. Construções, desconstruções e reconstruções
históricas dos Direitos Humanos. Direitos Humanos no contexto do colonialismo. Direitos
Humanos, colonialidade e decolonialidade. Direitos Humanos e resistências amefricanas e
ameríndias. Diáspora africana e Direitos Humanos: entre o passado e o presente. Direitos
humanos e contextos políticos autoritários. Imperialismos e fundamentalismos, crises e
rupturas da democracia e ameaças aos direitos humanos. Direitos humanos no contexto
pandêmico.
3. Dignidade humana e suas releituras. O “humano” e o “inumano” no marco dos Direitos
Humanos. Dignidade humana e processos de subjetivação corporificados. Dignidade humana,
diferenças e desigualdades.
4. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Conceitos, terminologias, classificações, características,
princípios. Visão geracional dos direitos humanos e suas críticas. Obrigações estatais relativas
aos Direitos Humanos. Efetividade e justiciabilidade dos direitos humanos. Universalismo e
relativismo. Epistemicídios na teoria de Direitos Humanos. Direitos Humanos e políticas
públicas.
5. Sujeitos dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e subalternidades. Direitos Humanos e
Corporalidades. Direitos Humanos e interseccionalidades.
6. Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Ideologia e direitos humanos. Biopolítica.
Necropolítica. Estado de exceção como paradigma político, no passado e no presente.
Encantos e desencantos dos Direitos Humanos. Direitos Humanos: entre dominação e
emancipação. Perspectivas pós-violatórias X pré-violatórias para a proteção dos Direitos
Humanos. Pluralismo jurídico e Direitos Humanos. Usos políticos dos Direitos Humanos.
Seletividade dos Direitos Humanos. Paradoxos, fragilidades e contradições dos Direitos
Humanos. Direitos Humanos e movimentos sociais: lutas, retrocessos e resistências. Atuação
contra-hegemônica na efetivação dos Direitos Humanos. Paradigma multicultural dos Direitos
Humanos. Paradigma intercultural e complexo dos Direitos Humanos. Direitos Humanos
instituintes. Limites dos Direitos Humanos acríticos em face do racismo estrutural brasileiro.
Direitos Humanos e amefricanidade. CONT...
PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
1. A evolução histórica da prestação da Assistência Jurídica. A Assistência Judiciária, Assistência
Jurídica e Defensoria Pública nas Constituições Brasileiras. Panorama da Defensoria Pública no
Brasil. A origem e criação da Defensoria Pública de São Paulo e a atuação do Movimento pela
Criação da Defensoria Pública de São Paulo.
2. A Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988. A Defensoria Pública como
instrumento do regime democrático e a promoção dos direitos humanos. As reformas
constitucionais relacionadas à Defensoria Pública.
3. A Defensoria Pública e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. A Defensoria Pública e
o acesso a mecanismos internacionais de proteção a Direitos Humanos. A Defensoria Pública
no sistema interamericano de direitos humanos. Defensoria Pública Interamericana e sua
normativa no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Comissão Interamericana
de Direitos Humanos e Associação Interamericana de Defensorias Públicas. Resoluções da OEA
sobre acesso à justiça e defensorias públicas. Regras de Brasília sobre acesso à justiça das
pessoas em condição de vulnerabilidade.
4. Iniciativa legislativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Constituição do Estado de
São Paulo. CONT...
FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA
1. CIÊNCIA DO DIREITO, ESTADO E ORDEM JURÍDICA. 1.1 A Teoria do direito e do Estado de
Hans Kelsen. 1.2 Definição científica e definição política de Direito. 1.3 O conceito de Direito e
a ideia de justiça. 1.4 O Direito como teoria social específica. 1.5 A norma. 1.5.1 Validade e
eficácia da norma. 1.5.2 O Direito como comando. 1.5.3 Vontade das partes e transação
jurídica. 1.5.4 A vontade do legislador. 1.5.5 O “dever ser”. 1.5.6 Normas individuais e normas
gerais. 1.5.7 Normas condicionais e normas incondicionais. 1.5.8 Norma e ato. 1.5.9 A eficácia
como condição de validade. 1.5.10 A esfera de validade das normas. 1.5.11 Leis retroativas.
1.5.12 A norma jurídica. 1.5.13 A sanção. 1.6 A unidade da ordem normativa. 1.7 O direito
como sistema dinâmico de normas. 1.8 A norma fundamental. 1.9 Conceito estático e conceito
dinâmico de Direito. 1.10 A hierarquia das normas. 1.10.1 Norma superior e norma inferior.
1.10.2 Os estágios da ordem jurídica. 1.10.3 A transação jurídica. 1.10.4 A natureza do Direito
constitucional. 1.10.5 Lacunas do Direito. 1.10.6 Conflitos entre normas de diferentes estágios.
1.11 Jurisprudência normativa e jurisprudência sociológica. 1.12 O Estado como entidade
sociológica ou entidade jurídica. 1.13 Os órgãos do Estado. 1.14 O Estado como sujeito de
deveres e direitos. 1.15 Direito público e Direito privado. 1.16 O território do Estado. 1.17 O
tempo como elemento do Estado. 1.18 O povo do Estado. 1.19 Direitos e deveres
fundamentais do Estado. 1.20 O poder do Estado. 1.21 A separação de poderes. 1.22 As formas
de governo da Democracia e da Autocracia. 1.23 Os conceitos jurídicos de centralização e
descentralização. 1.24 Direito nacional e Direito internacional. 1.25 A doutrina do Direito
natural e o Positivismo jurídico.
2. O DIREITO COMO SISTEMA AUTOPOIÉTICO. 2.1 Teoria do direito como autodescrição do
sistema jurídico. 2.2 Fechamento operacional e autopoiese do sistema jurídico. 2.3 Validade e
unidade operacional do sistema jurídico. 2.4 Princípio da igualdade e unidade operacional do
sistema jurídico. 2.5 A função do sistema jurídico. 2.6 A distinção entre função e prestações do
sistema jurídico. 2.7 Codificação e programação do sistema jurídico. 2.8 A justiça como fórmula
de contingência. 2.9 Justiça, igualdade e desigualdade. 2.10 Evolução do direito: variação,
seleção e (r)estabilização. 2.11 Evolução do direito e escrita. 2.12 Evolução e autopoiese do
direito. 2.13 O lugar dos tribunais no sistema jurídico. 2.14 Centro e periferia do sistema
jurídico. 2.15 Argumentação jurídica. 2.16 Argumentação jurídica e a distinção entre variedade
e redundância. 2.17 A relação entre direito e política. 2.18 O conceito de Estado de Direito.
2.19 Acoplamentos estruturais do sistema jurídico com o sistema econômico e com o sistema
político. 2.20 Autodescrição e heterodescrição do sistema jurídico. 2.21 O direito como
“sistema imunológico” da sociedade. 2.22 Sistema jurídico e “sociedade mundial”. 2.23 A
questão dos direitos humanos. 2.24 Inclusão e exclusão como metacódigo. CONT...

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Apostila DPE SP - DEFENSOR PÚBLICO - Teoria + 13.500 Exercícios - Concurso 2022

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