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CONHECIMENTOS GERAIS:

LEGISLAÇÃO
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título VIII, Capítulo III, seção I - Da
Educação e suas alterações.
1. Lei nº 8.112, de 11/12/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
2. Lei nº 11.892, de 29/12/2008: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
3. Lei nº 9.394, de 20/12/1996 e suas alterações: Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
4. Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais
Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Textualidade: interpretação textual. 2. Recursos estilísticos (figuras de linguagem). 3. Coesão e
coerência. 4. Norma padrão e variantes linguísticas. 5. Ortografia: uso dos acentos gráficos. 6. Uso do sinal
indicativo de crase. 7. Morfologia: classes gramaticais e processos de flexão e formação das palavras. 8.
Sintaxe: de regência verbal e nominal; de concordância verbal e nominal; de colocação pronominal. 9. Uso
dos sinais de pontuação. 10. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; polissemia
(denotação e conotação).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Administração pública; ato administrativo; licitação; contrato administrativo; bens públicos; serviços públicos e agentes públicos. 2. Teoria da Constituição:poder constituinte; controle de constitucionalidade. 3. Direitos e garantias fundamentais; organização do Estado e dos poderes. 4. Sistema Tributário Nacional. Tributos. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Impostos federais, estaduais e municipais. 5. Contrato de trabalho e relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador. Duração do trabalho. Repousos. Remuneração e salário. Higiene e segurança no trabalho. Extinção do contrato de trabalho. 6. Princípios do Direito Previdenciário, benefícios, custeio. 7. Relação jurídica: conceito, características, classificação, elementos. Sujeitos de direito: pessoa natural e pessoa jurídica. Dos Direitos da Personalidade. 8. Fato jurídico. Negócios jurídicos. Atos ilícitos. Teoria Geral das Obrigações. Responsabilidade civil. 9. Direito internacional dos direitos humanos e seus sistemas de proteção global e regional. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos (OEA), o sistema universal de proteção dos direitos humanos (ONU). 10. Princípios do Direito Ambiental. Conceito, natureza jurídica, sujeitos e finalidade. Repartição constitucional de competências ambientais. Sistemas de meio ambiente. Poder de polícia ambiental: licenciamento ambiental, zoneamento ambiental, padrões ambientais. Responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos ambientais causados.

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