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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial; Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual; Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5. Domínio da estrutura morfossintática do período; Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Emprego dos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto; Substituição de palavras ou de trechos de texto. Análise do Discurso: pressupostos, subentendidos e implícitos.

CONHECIMENTOS GERIAIS / PEDAGÓGICOS: Fundamentos da educação; concepções e tendências pedagógicas contemporâneas; relações socioeconômicas e político-culturais da educação; processo ensino-aprendizagem: papel do educador, do educando, da sociedade; educação inclusiva; educação e direitos humanos, democracia e cidadania; a função social da escola; inclusão educacional e respeito à diversidade; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; didática e organização do ensino; saberes escolares, processos metodológicos e avaliação da aprendizagem; novas tecnologias da informação e comunicação e sua contribuição com a prática pedagógica; currículo: planejamento, seleção e organização dos conteúdos; planejamento: a realidade escolar; o planejamento e o projeto pedagógico da escola; Lei n.º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; Lei n.º 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n.º 10.639/03 – História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – 2007; metodologia do ensino e o desenvolvimento de competências; educação profissional e tecnológica: Decreto 5154/2004 – Regulamenta o § 2.º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências; Documento Base da Educação Profissional Técnica de Nível Médio; Parecer CNE/CEB N.º 11/2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio; RESOLUÇÃO N.º 6/2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

LEGISLAÇÃO DO SERVIÇO/SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: Direito Constitucional: Direito e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17 da C.F.); Da Administração Pública (art. 37 ao 41 da C.F.); Da Ordem Social (art. 205 ao 216, 218, 219, 225 ao 232 da C.F.); 2. Dos Crimes contra a Administração Pública (art. 312 ao 327 do Código Penal); 3. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92; 4. Lei nº 8.112 e alterações posteriores: Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (art. 5º ao 39 da Lei nº 8.112/90); Dos Direitos e Vantagens (art. 40 ao 115 da Lei 8.112/90); Do Regime Disciplinar (art. 116 ao 142 da Lei nº 8.112/90); 5. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas atualizações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Direito Público Direito Constitucional: 1.Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. 2. Princípios fundamentais da Constituição Federal e princípios constitucionais. 3.Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal. 4.Poder Constituinte. 5.Modificação formal e informal da Constituição Federal. 6.Controle de Constitucionalidade. 7.Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. 8.Intervenção Federal e Estadual. 9.Administração Pública na Constituição Federal. 10. Separação de Poderes e Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição Federal. 11.Processo legislativo. 12. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 13.Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal. 14.Ordem Social na Constituição Federal. 15.Súmulas e jurisprudência pacificada em matéria de Direito Constitucional. Direito Administrativo: 1.Direito Administrativo: natureza jurídica, conceito, objeto, abrangência e regime jurídico-administrativo. 2.Princípios da Administração Pública. 3.Organização Administrativa do Estado Brasileiro. Administração Direta e Indireta. Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei n.13.303/2017). 4. Serviços Sociais Autônomos e Terceiro Setor; Organizações Sociais (Lei n. 9.627/98); Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei n.9.790/99) e Organizações da Sociedade Civil (Lei n.13.019/2014 e alterações posteriores). 5.Deveres e Poderes Administrativos. 6.Bens Públicos. 7.Intervenção do Estado na Propriedade. 8.Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária. 9.Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, Permissão e Autorização. Lei n. 8.987/1995. 10.Regime jurídico da licitação: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades e tipos de licitação. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. Pregão (Lei n° 10.520/2002). Funcionamento do Registro de Preços Nacional (RPN). Inovações do Regime Diferenciado de Contratação (RDC – Lei n. 12.462/2011). 11. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. 12.Modalidades de acordos administrativos: Concessões de serviço público (Lei n. 8.987/1995); Parcerias Público-Privadas (Lei n. 11.079/2004); Contrato de Gestão (Lei n. 9.627/98); Termo de Parceria (Lei n.9.790/99); Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação (Lei n. 13.019/2014); Convênios e consórcios administrativos. 13.Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, extinção dos atos administrativos. Vinculação e discricionariedade. Controle dos atos administrativos. 14.Processo administrativo: importância e necessidade. Espécies e suas distinções gerais. A Lei n. 9.784/99 e seus dispositivos. 15. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. 16. Controle da Administração Pública. 17.Súmulas e jurisprudência pacificada em matéria de Direito Administrativo. Lei Estadual n.º 2.148/77 e suas alterações (inclusive as decorrentes da Lei Complementar Estadual n.º 16/94 e suas alterações) e Lei Complementar Estadual n.º 33/96 e suas alterações. Direito Financeiro: 1. Atividade financeira do Estado e o Direito Financeiro: conceito, características e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 2. Fontes do Direito Financeiro e Reserva de Lei Complementar. 3.Princípios de Direito Financeiro. 4.Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários; ciclo orçamentário e exercício financeiro; leis orçamentárias – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA); processo legislativo orçamentário; créditos adicionais; dotação dos poderes e órgãos; vedações orçamentárias constitucionais. 5.Despesa Pública: conceito, classificação, estágios e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR – Lei Complementar n. 101/2000). 6.Receita Pública: conceito, classificação, estágios, dívida ativa, repartição de receitas e efeitos da LRF. 7.Crédito Público: conceito, classificação dos empréstimos e dívida pública na Lei nº 4.320/64 e na LRF. 8.Repartição de receitas e transferências constitucionais. 9. Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV). 10.Controle da Atividade Financeira. Controle pelos Tribunais de Contas. 11. Súmulas e jurisprudência pacificada em matéria de Direito Financeiro. Administração Pública: 1.Evolução histórica da estruturação da máquina administrativa no Brasil a partir de 1930: aspectos estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratégia organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais. 8.Serviços públicos no estado, qualidade no serviço público, modalidades de execução: centralização x descentralização, concessão, autorização, permissão. Regulação de serviços no estado. 9. Gestão da Informação, avaliação e monitoramento de políticas públicas. 10.Transparência e Lei de acesso à informação pública. Participação social na gestão. 11.Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas. 12. Gestão de contratos e convênios no setor público. 13. Mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil – funcionamento e características: modelo de governança de programas matriciais. Instrumentos de Planejamento e Orçamento: PPA, LDO, LOA, Ciclo de Planejamento e Orçamento participativos, programa de metas, plano diretor estratégico. 14. Controles interno e externo, responsabilização e prestação de contas. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. 15. Planejamento: Técnicas de abordagem, análise e diagnóstico. Estabelecimento de cenários. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de Planos de Ação e Mapas Estratégicos. Implementação de estratégias. Tipos de indicadores. Sistemáticas de Monitoramento e Avaliação. Ferramentas de Gestão. 16. Gestão de pessoas: Planejamento de pessoal. Gestão por competências. Avaliação de desempenho. Treinamento e desenvolvimento. Sistemas de sistemas de incentivo e responsabilização. Relacionamento interpessoal. Motivação e liderança. Contabilidade Pública: 1. Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. 2. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64. 2. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 3. Balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei nº 4.320/64. 3. Registros contábeis de operações. 4. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. 5. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 6. Princípios orçamentários. 7. Diretrizes orçamentárias. 8. Processo orçamentário. 9 Suprimento de fundos. 10. Restos a Pagar. 11. Despesas de exercícios anteriores. 12. A conta única do Tesouro. 13. Tomadas e prestações de contas. 14.Controladoria. 14. Auditoria.

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