ATENÇÃO: APOSTILA IPMT - Instituto Previdenciário do Município de Teresina - Analista Previdenciário - DIREITO - Edital 2023 - com toda Teoria e + de 11.300 Exercícios.

SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS GERAIS:

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação Oficial (última versão do Manual da Presidência da República).

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

NOÇOES DE INFORMÁTICA: MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa; bens e competências da União, estados e municípios. Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; Tribunal Superior do Trabalho, tribunais regionais e juízes do trabalho; tribunais e juízes dos estados. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Defensoria Pública. Ordem social: disposição geral; seguridade social.

Direito Administrativo: Conceito. Objeto. Fontes. Regime jurídico-administrativo: Conceito; Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Ato administrativo: Conceito; requisitos, atributos, classificação e espécies. Discricionariedade e vinculação; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Prescrição e Decadência administrativa. Agentes Públicos: Conceito e Classificação. Normas Constitucionais: regime jurídico; direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas; sistema remuneratório; aposentadoria; estabilidade. Poderes da Administração Pública: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica. Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Reparação do dano. Direito de regresso. Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Controle da Administração Pública: Controle exercido pela Administração Pública. Controle externo: Controle judicial. Mandado de segurança individual. Controle legislativo. Serviços públicos: Conceito e princípios. Delegação: concessão, permissão e autorização. Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021): Disposições Gerais. Princípios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Tipos de Licitação. Modalidades de licitação. Procedimento. Anulação e revogação. Recursos. Contratos administrativos: Disposições gerais e específicas. Peculiaridades. Cláusulas exorbitantes. Formalização. Vigência. Prorrogação. Alteração. Execução e inexecução. Extinção. Rescisão. Equilíbrio econômico-financeiro. Sanções. Recursos. Contratos em espécie. Responsabilidade nos contratos administrativos. Pregão: Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n° 12.462, de 4 de agosto de 2011. Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Sistema de registro de preços. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, com alterações posteriores). Improbidade administrativa (Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992, com alterações posteriores). Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa. Serviços Públicos: Conceito, Princípios e Classificação. Processo Administrativo: Lei Municipal nº 3.338, de 20 de agosto de 2004 (e suas alterações). Convênios administrativos. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005).

Direito Civil: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Do Mandato; Da Transação. Da Responsabilidade Civil. Direito Processual Civil: Das normas Processuais: Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais. Da Jurisdição e da ação. Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. Da competência Interna. Partes e procuradores. Do Litisconsórcio. Da Intervenção de terceiros. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. Dos Atos processuais: Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais; prazos; comunicação dos atos processuais. Nulidades. Da Tutela Provisória. Da Formação, suspensão e extinção do processo. Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença: Do Procedimento comum; Do cumprimento de Sentença; Dos Procedimentos Especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória. Processo de execução: execução em geral; espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer; da execução por quantia certa. Embargos do devedor. Suspensão e extinção do processo de execução. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos Tribunais. Dos Recursos.

Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; Normas Constitucionais e Normas Gerais das Leis nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e nº 10.887, de 18 de junho de 2004; agentes públicos; órgãos de controle do RPPS; Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social. Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008 (e alterações). Regime de Previdência Complementar. Previdência Complementar dos Servidores Públicos, Lei Complementar nº 5.686/2021. Lei Complementar nº 5.672, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 . Portaria 1.467, de 02 de Junho de 2022; Regime de Previdência Complementar. Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Legislação Municipal: Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (e suas alterações). Lei nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001 (e suas alterações). Lei nº 2.970, de 12 de janeiro de 2001 (e suas alterações). Lei Orgânica do Município de Teresina/PI. Lei nº 3.338, de 20 de agosto de 2004 (e suas alterações).

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