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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de
tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1
Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do
período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da
oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de
pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo
de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação
das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações
e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Noções
básicas de redação oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Finalidade dos
expedientes oficiais (ofício, memorando, ata, relatório, parecer). 7.2 Adequação da linguagem ao tipo de
documento. 7.3 Adequação do formato do texto ao gênero.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL E LEGISLAÇÃO APLICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1 Constituição do Estado do
Ceará. 2 Lei nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). 3 Lei
Complementar nº 72/2008 e suas alterações (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).
4 Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). 5 Lei nº 14.043/2007 (Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da
cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1
Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa.

ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais
como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia,
relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações
históricas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito
administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e
convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo,
emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8
Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2
Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução
histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado.
7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da
responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito.
8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão,
permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor.
9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil
de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração
pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações
(improbidade administrativa). 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12 Licitações
e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.2 Lei nº 10.520/2002 e demais
disposições normativas relativas ao pregão. 12.3 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. Bens públicos. Regime
jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares. Intervenção do Estado na propriedade.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena,
contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1
Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.3 Organização político-administrativa do
Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.3.2
Intervenção; administração pública (disposições gerais, dos servidores públicos, dos militares dos Estados e
do Distrito Federal). 2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.3 Processo legislativo. 2.5.4
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito. 2.6 Poder
Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências,
Conselho Nacional de Justiça. 2.7 Funções essenciais à justiça: Ministério Público e Conselho Nacional do
Ministério Público. Constituição: Conceito, classificação, interpretação e aplicação. Poder Constituinte.
Controle de constitucionalidade: sistemas e mecanismos; ações do controle concentrado: espécies e efeitos;
súmula vinculante; repercussão geral. Ordem Social: meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e
idoso, educação, índios. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica, da política
urbana, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade,
interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas
naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da
personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições
Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos
da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos
despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica
e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora
do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3
Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7
Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos
e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Do direito das obrigações: modalidades das
obrigações. Transmissão. adimplemento e extinção. Inadimplemento. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2
Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7
Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Direitos reais. 12.1 Espécies. 13 Do Direito de Família:
direito pessoal, casamento, relações de parentesco, da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; da proteção
da pessoa dos filhos; do poder familiar; dos Alimentos; da Tutela, Curatela, e da Tomada de Decisão Apoiada. 14
Do direito das Sucessões: sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. 15
Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 16 Lei nº 10.741/2003 e suas
alterações (Estatuto do Idoso). 17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor);

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas
processuais civis. 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições
da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade
processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes
e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do
juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos
atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6
Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa. 14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições
gerais. 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de
sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência
liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento.
16.7 Julgamento conforme o estado do processo. 16.8 Provas. 16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10
Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação. 17 Processos de
execução. 18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19 Disposições finais e
transitórias. 20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública. 23 Ação de improbidade
administrativa. 24 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie. Das ações de família. Do divórcio e da
separação consensuais, da extinção consensual de união estável. Da interdição. Das disposições comuns à
tutela e à curatela. Resolução nº 036/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, alterada
pela Resolução nº 040/2017/OECPJ (Disciplina e Regulamenta a instauração e tramitação dos feitos extrajudiciais
cíveis nas questões de interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis
no âmbito do Ministério Público do Ceará, estabelece o fluxograma desses feitos).

DIREITO PENAL: 1 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2 Aplicação da lei penal. Do crime. Imputabilidade
penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4
Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3 Ilicitude. 4
Culpabilidade. 5 Concurso de Pessoas. Das medidas de segurança. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2
Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição. 10 Crimes contra o
patrimônio. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a Administração Pública. 13 Crimes contra a
dignidade sexual. 14 Crimes contra a família. 15 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). Lei
nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). 16 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações
(Lavagem de dinheiro). 17 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 18 Crimes e sanções penais
na licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações). 19 Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000).
20 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 21 Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 e
suas alterações. 22 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações. 23 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. 2 Sistemas e
princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1
Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Fase pré-processual. 4.1 Inquérito policial. 5
Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual.
5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5
Tipos de processo penal. 6 Ação penal. 7 Ação civil Ex Delicto. 8 Jurisdição e competência. 9 Questões e
processos incidentes. 10 Prova. 11 Sujeitos do Processo. 12 Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória
e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações). 13 Citações e intimações. 14 Atos processuais e
atos judiciais. 15 Procedimentos. 15.1 Processo comum; processos especiais; Lei nº 8.038/1990 – normas
procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal
(STF). 16 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis
e criminais). 17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem. 18 Nulidades. 19 Recursos em geral. 20
Habeas corpus e seu processo. 21 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução
penal). 22 Disposições gerais do Código de Processo Penal. Procedimentos previstos na Lei nº 11.343/2006 e
suas alterações. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações. Jurisprudência
aplicada dos tribunais superiores. Resolução nº 003/2012 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de
Justiça, alterada pela Resolução nº 052/2019/OECPJ (Disciplina e Regulamenta a instauração e tramitação do
procedimento investigatório criminal).

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