SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS COMUNS:

Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Homônimos e parônimos. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e
incorretas). Intelecção de texto.

Matemática e Raciocínio Lógico
Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas
fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra
de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos. Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias
entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas
para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais:
raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de
elementos.

Noções de Informática
Sistema operacional Microsoft Windows 7 e posteriores. Microsoft Word 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Microsoft Powerpoint
2010 e 2013. LibreOffice Writer 5 ou posterior. LibreOffice Calc 5 ou posterior. LibreOffice Impress 5 ou posterior. Noções de utilização da
plataforma G Suite (e-mail, agenda, documentos, planilhas, apresentações). Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox. Noções
sobre vírus de computadores e outros tipos de malware. Soluções de antivírus. Manuseio de equipamentos de Projeção. Noções de
hardware (função e operação dos periféricos). Conceitos de Software Livre.

Legislação Aplicada ao MPPE – Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e suas
alterações posteriores, Lei Complementar Estadual nº 12/94 (Lei Orgânica do MPPE) e suas alterações posteriores. Lei nº 12.956/2005
(Dispõe Sobre os Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do MPPE) e suas alterações posteriores, . Constituição da República Federativa
do Brasil: Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização do Estado; Das Funções Essenciais à Justiça (do Ministério Público). Código
Penal: Dos crimes contra a administração pública: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; dos crimes
praticados por particular contra a administração em geral; dos crimes contra a administração da justiça. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Controle Interno e Externo : Tribunais de Contas e controladoria interna. Natureza jurídica, funções e eficácia das decisões. Revisão das
decisões do Tribunal de Contas pelo Poder Judiciário. Competência do Tribunal de Contas: apreciação da constitucionalidade de leis, revisão
dos próprios atos, autogoverno e normativa. Organização e competência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Constituição
Estadual, Lei Orgânica do TCE). Composição dos Tribunais de Contas. Auditores e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Tomadas e
prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. Processamento e julgamentos das
contas. Sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares. Julgamento das contas anuais do Governo Estadual. Natureza e conteúdo
do Parecer prévio do TCE. Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões iniciais de aposentadorias, reformas e
pensões. Inspeções e auditorias. Controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Constituição Federal: arts. 71 a 75. Constituição do
Estado de Pernambuco: arts. 29 a 33. Lei Federal nº 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal - LC101/00. Lei PE 12.600/04.

Auditoria : Planejamento de auditoria. Riscos de auditoria. Materialidade e relevância. Amostragem. Auditoria Operacional. Laudo e parecer
pericial contábil. Documentação de auditoria. Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor
Público. Confirmações Externas. Procedimentos analíticos. Controle externo e controle interno. Da Fiscalização Contábil, Financeira,
Orçamentária, Operacional e Patrimonial, no âmbito do Estado e capital de Pernambuco (Controle Externo). Lei Complementar nº 101/2000:
Da Transparência, Controle e Fiscalização. Lei Federal nº 4.320/64: Título VIII - Do Controle da Execução Orçamentária. Normas Vigentes de
Auditoria Emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: NBC PP, NBC TSP, NBC TA, NBC TI e NBC TP. Normas Brasileiras de Auditoria no
Setor Público (NBASP). Normas de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo.

Direito Administrativo : Conceito, Objeto e Fontes. Administração Pública: Conceito e Princípios. Organização Administrativa Brasileira:
Princípios; Espécies; Formas e Características. Centralização e Descentralização da Atividade Administrativa do Estado. Concentração e
Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Pública Indireta: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de
Economia Mista. Entidades Paraestatais. Poderes da Administração. Poder normativo. Poder de polícia. Poder hierárquico. Poder disciplinar.
Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Invalidação dos Atos Administrativos; Discricionariedade e
Vinculação. Serviços Públicos: Conceito, caracterização e titularidade; Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão, Concessão e
Autorização. Lei 8987/95. Parcerias público-privadas. Lei 11.079/2004. Lei estadual 12765/2005. Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005.
Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993 ). Pregão. Lei 10520/2000. Convênios. Regime diferenciado de
contratações. Lei 12462/2011. Regime Jurídico do Servidor Público Civil do Estado de Pernambuco. Lei Estadual nº 6.123/1968: provimento,
vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. Responsabilidade extracontratual do Estado. Controle da Administração Pública: Controle
Interno e Externo. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 . Processo
Administrativo. Lei Estadual 11.781/2000. Bens Públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Lei nº 4.320, de 17/03/64. Lei Complementar nº 101, de 04/05/00 (LRF. Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP): NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de
Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público; NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação; NBC TSP 02 - Receita de
Transação com Contraprestação; NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; NBC TSP 04 – Estoques; NBC TSP 05 -
Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente. NBC T 16.6 R1 – Demonstrações Contábeis. NBC T 16.7 – Consolidação das
Demonstrações Contábeis. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (7ª Edição, Parte Geral; Parte I – Procedimentos
Contábeis Orçamentários; Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos; Parte IV – Plano
de Contas Aplicado ao Setor Público, Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor. Registros contábeis de operações típicas.

Direito Financeiro: Constituição Federal: Da Tributação e Do Orçamento - Das Finanças Públicas - Normas Gerais - Dos Orçamentos. Atividade
financeira do Estado. Conceito, características e finalidades. Despesa Pública: conceito, categorias, estágios, suprimento de fundos, restos a
pagar, despesas de exercícios anteriores, dívida flutuante e dívida fundada. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos. Programação
financeira. Execução orçamentária e financeira. Operações de crédito. Receitas Públicas: Conceito. Classificação, categoria, fontes, estágios,
dívida ativa; Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de Melhoria. Preço.
Contribuições sociais. Receitas creditícias. Crédito público. Empréstimos públicos. Dívida pública. Regime constitucional da dívida pública
brasileira. Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Classificação. Princípios orçamentários. Regime
constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de Direito Financeiro. Processo orçamentário: calendário
de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Plano plurianual. Planos programas
nacionais, regionais e setoriais. Exercício financeiro. Diretrizes Orçamentárias. Princípios orçamentários. Orçamentos-programa.
Planejamento e Orçamento. Classificação funcional programática. Orçamentos anuais. Créditos orçamentários e adicionais. Quadro de
detalhamento da despesa, sistema orçamentário. Órgãos centrais e setoriais, unidades orçamentárias e gestoras. Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. 

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