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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ 1.678/2011); Resolução CNMP 181/2011.Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução nº GPGJ 2.227/2018; Resolução CNMP nº 23/2007. Resolução CNMP nº 164/2007. Instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; Resolução CNMP nº 174/2017. Procedimentos administrativos voltados à tutela dos direitos individuais indisponíveis: instauração e tramitação (Resolução GPGJ nº 1.778/2012); Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93, Lei Complementar Estadual nº 106/03 e suas alterações; Lei Estadual nº 5.891/2011 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979). Resolução GPGJ nº 2.037, de 1º de abril de 2016. Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 4.340, de 27 de maio de 2004. (cota para deficientes nas contratações do MPRJ) Resolução GPGJ nº 2.058, de 4 de agosto de 2016. Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o art. 48, III, da Lei Complementar nº 123/2006. (cota para ME e EPP) Resolução GPGJ nº 2.059, de 4 de agosto de 2016. Dispõe sobre medidas a serem adotadas nas licitações por pregão, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ Nº 2.123, de 5 de junho de 2017. Estabelece as diretrizes gerais para a implantação do programa piloto de teletrabalho no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ Nº 2.126, de 14 de junho de 2017. Dispõe sobre o Modelo de Governança do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ nº 2.144, de 23 de agosto de 2017. Estabelece normas para padronização e controle dos serviços de telefonia fixa no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017. Reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério Público e dá outras providências. Resolução GPGJ nº 2.189, de 27 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre os procedimentos de gestão administrativa relacionados à apuração e à aplicação de sanções administrativas às proponentes, licitantes e contratadas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ nº 2.198, de 12 de abril de 2018. Dispõe sobre o fornecimento de cópias, impressões e mídias de armazenamento e sobre a autenticação de documentos, processos e procedimentos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ Nº 2.245, de 19 de setembro de 2018. Institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ nº 2.264, de 19 de dezembro de 2018. Disciplina o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ nº 2.273, de 31 de janeiro de 2019. Dispõe sobre a estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. Resolução GPGJ nº 2.289, de 14 de junho de 2019. Regulamenta a gestão e a utilização dos veículos oficiais que integram a frota à disposição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Portaria SGMP Nº 251, de 16 de maio de 2019. Dispõe sobre a logística reversa de bens eletroeletrônicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria SGMP nº 308, de 25 de junho de 2019. Dispõe sobre as diretrizes de sustentabilidade a serem observadas pelos órgãos requisitantes de bens, serviços e obras, quando da elaboração de termos de referência ou projetos básicos. Portaria SGMP nº 417, de 25 de setembro de 2017. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a realização de pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços em geral Portaria SGMP Nº 421, de 27 de julho de 2018. Dispõe sobre a gestão de materiais de consumo no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Portaria SGMP Nº 560, de 29 de outubro de 2018. Dispõe sobre a gestão de bens permanentes no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características. Arquivos PDF; Sistema operacional Windows 10 pro: manipulação de janelas, programas e arquivos; telas de controle e menus típicos; mecanismos de ajuda; mecanismos de busca; Editores de texto: formatação, configuração de páginas, impressão, títulos, fontes, tabelas, corretores ortográficos, manipulação de figuras, cabeçalhos, rodapés, anotações e outras funcionalidades de formatação. Comandos de localização e substituição. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações; uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Inserção de objetos. Macros. Impressão. Criação e manipulação de formulários. Integração com planilhas. MS Word 2010 BR ou superior. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Integração com outras planilhas. Filtros. Ordenação. Macros. Controle de exibição. Recursos para impressão. Importação e exportação de dados. Controle de alterações. Proteção de dados e planilhas. MS Excel 2010 BR ou superior; Internet: conceitos gerais e funcionamento. Endereçamento de recursos. Navegação segura: cuidados no uso da Internet; ameaças; uso de senhas e criptografia; tokens e outros dispositivos de segurança; senhas fracas e fortes; Navegadores (browsers) e suas principais funções. Sites e links; mecanismos de busca na internet; Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL
Direito Administrativo - Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações. Lei nº 8.666/93. Sanções administrativas, crimes e penas previstos na Lei nº 8.666/93. Processo administrativo. Agentes Públicos. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979). Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Mandado de Segurança. Improbidade Administrativa; Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
Direito Constitucional - Constituição (conceitos, classificação e supremacia); princípios constitucionais; direitos e garantias fundamentais; organização político-administrativa e competências dos entes federados; Administração Pública e servidores públicos; os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Ministério Público e as demais funções essenciais à justiça; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

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