Apostila POLÍCIA CIVIL PR - DELEGADO - Teoria + 7.500 Exercícios - Concurso 2020

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SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS:

INFORMÁTICA 1. Conceitos básicos de operação com arquivos no sistema operacional Linux (Ubuntu versão 14 ou superior). 2. Noções de uso de Internet e correio eletrônico, utilizando os navegadores Firefox e Google Chrome no sistema operacional (Ubuntu versão 14 ou superior). 3. Noções de trabalho com computadores em rede interna, no sistema operacional (Ubuntu versão 14 ou superior). 4. Noções de escrita e editoração de texto utilizando LibreOffice-Writer (versão 5.0.6 ou superior). 5. Noções de cálculo e organização de dados em planilhas eletrônicas utilizando o LibreOffice-Calc (versão 5.0.6 ou superior). 6. Noções, como usuário, do funcionamento de computadores e de periféricos (impressoras e digitalizadoras). 7. Noções, como usuário, do sistema operacional Linux (Ubuntu versão 14 ou superior).

DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva.
2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos.
3. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais.
4. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos.
6. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil: regras de organização; repartição de competências e intervenção.
7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos.
8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça.
10. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental.
11. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.
12. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

DIREITO PENAL
1. Princípios constitucionais do Direito Penal.
2. A lei penal no tempo.
3. A lei penal no espaço.
4. Interpretação da lei penal.
5. Infração penal: elementos, espécies.
6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
7. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
9. Erro de tipo; erro de proibição.
10. Imputabilidade penal.
11. Concurso de pessoas.
12. Código Penal: Parte Geral e Parte Especial.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Inquérito policial:
1.1. Notitia criminis;
1.2. Discussões doutrinárias acerca do inquérito policial: indispensabilidade;
1.3. Aplicação do princípio da insignificância;
1.4. Poder requisitório;
1.5. Termos Circunstanciados;
1.6. Função de filtro processual; Contraditório e ampla defesa; Valor probatório.
2. Ação penal.
3. Ação civil.
4. Jurisdição; competência.
5. Questões e Processos Incidentes.
6. Prova.
7. Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça.
8. Prisão e Liberdade Provisória.
9. Citação e Intimação.
10. Sentença.
11. Processo Comum.
12. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
13. Recursos em geral.
14. Execução – art. 684 do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: legislação e suas alterações.
1. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006).
2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
4. Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
8. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
9. Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965).
10. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
11. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990).
12. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
13. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).
14. Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).
15. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
16. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990).
17. Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013.
18. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
19. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009).
20. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89).
21. Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/1951).
22. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).
23. Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941).
24. Lei nº 12.830/2013;
25. Pacote Anticrime.

CRIMINOLOGIA
1. Conceito.
2. Objeto: delito, delinquente, vítima e controle social. Método da Criminologia.
3. Nascimento da criminologia. Iluminismo.
4. Escolas da criminologia. Escola liberal clássica.
5. Criminologia positivista. Ideologia da defesa social. Teorias psicanalíticas da criminalidade e da sociedade punitiva. Teoria estrutural-funcionalista do desvio e da anomia. Teoria das subculturas criminais. Escola de Chicago. Teoria da Associação Diferencial. Labelling Approach. Teoria crítica.
6. Temas especiais de criminologia. White-collar crime.
7. Sistema de Justiça Criminal: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Segurança pública. Mídia e criminalidade. Política criminal de drogas.
8. Discursos punitivos. Tolerância zero. Direito penal do inimigo. Política criminal atuarial.
9. Abolicionismo e direito penal mínimo.

DIREITO CIVIL
1. Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I).
2. Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II).
3. Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III).
4. Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX).
5. Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I).
6. Da propriedade (CC, Parte Especial, Livro III, Título III).

DIREITOS HUMANOS
1. Constituição Federal Brasileira (1988).
2. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948).
3. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).
4. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação;
5. Afirmação histórica dos direitos humanos;
6. Garantias processuais dos Direitos Humanos, Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos.
7. A Natureza Jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro.

MEDICINA LEGAL
1. Conceito, importância e divisões. Corpo de Delito, perícia e peritos.
2. Documentos médico-legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento.
3. Principais métodos de identificação.
4. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia.
5. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita.
6. Exame de locais de crime. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química.
7. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, da sedução, da corrupção de menores, do ultraje público ao pudor e do casamento.
8. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.
9. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido.
10. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
11. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.
12. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.

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