Apostila PREFEITURA DE GRAMADO - ADVOGADO - Teoria + 6.500 Exercícios - Concurso 2018

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SOBRE A APOSTILA:


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CONHECIMENTOS GERAIS



LÍNGUA PORTUGUESA
1. Leitura e compreensão de textos:
1.1 Assunto.
1.2 Estruturação do texto.
1.3 Ideias principais e secundárias.
1.4 Relação entre as ideias.
1.5 Efeitos de sentido.
1.6 Figuras de linguagem.
1.7 Recursos de argumentação.
1.8 Informações implícitas: pressupostos e subentendidos.
1.9 Coesão e coerência textuais.
2. Léxico:
2.1 Significação de palavras e expressões no texto.
2.2 Substituição de palavras e de expressões no texto.
2.3 Estrutura e formação de palavras.
3. Aspectos linguísticos:
3.1 Relações morfossintáticas.
3.2 Ortografia: emprego de letras e acentuação gráfica sistema oficial vigente (inclusive o Acordo Ortográfico vigente,
conforme Decreto 7.875/12).
3.3 Relações entre fonemas e grafias.
3.4 Flexões e emprego de classes gramaticais.
3.5 Vozes verbais e sua conversão.
3.6 Concordância nominal e verbal.
3.7 Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase).
3.8 Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.
3.9 Pontuação.



LEGISLAÇÃO
Lei Municipal 2912/2011 (Regime Jurídico);
Lei Municipal 2914/2011 (Plano de Carreira e Quadro de Cargos);
Lei Municipal 2913/2011 (Plano de Carreira do Magistério);
Lei Municipal 3464/2015 (Estrutura Administrativa);
Lei Municipal 2928/2011 (Cestas Básicas);
Leis Municipais 2917/2011 e 2933/2011 (Vale-Transporte);
Lei Orgânica do Município de Gramado;
Lei Federal 8.666/1993,
Constituições da República e Estadual.


RACIOCINIO LÓGICO
1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações
das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Diagramas lógicos.
2. Proposições e conectivos: Conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições
compostas. Operações lógicas sobre proposições: Negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional,
bicondicional.
3. Construção de tabelas-verdade. Tautologias, contradições e contingências. Implicação lógica, equivalência lógica, Leis
De Morgan. Argumentação e dedução lógica.
4. Sentenças abertas, operações lógicas sobre sentenças abertas. Quantificador universal, quantificador existencial,
negação de proposições quantificadas.
5. Argumentos Lógicos Dedutivos; Argumentos Categóricos.

 


 CONHECIMENTO ESPECÍFICO


Lei Federal 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa).
DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública Direta: espécies de órgãos públicos. Administração Pública Indireta:
autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessionárias e permissionárias.
Agências Executivas e Reguladoras. Conselhos de Fiscalização Profissional. Princípios que regem a Administração
Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, motivação, razoabilidade,
proporcionalidade, dignidade da pessoa humana, boa-fé, igualdade, continuidade do serviço público e segurança jurídica.
Atos Administrativos: noção, atributos, elementos, classificação, perfeição, eficácia e validade. Espécies. Extinção.
Controle judicial dos atos administrativos. Processo Administrativo: noção, princípios aplicáveis, a procedimentalização
das decisões administrativas. Processo Administrativo Disciplinar. Processo sumário. Poderes Administrativos: Poder de
Polícia, Poder Disciplinar, Poder Hierárquico, Poder Vinculado, Poder Discricionário e Poder Regulamentar. Agentes
Públicos: noção e classificação. Espécies de regimes jurídicos: institucional e contratual. Regras constitucionais aplicáveis
aos servidores públicos. Agentes públicos e a improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92). Licitação Pública: conceito,
finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da
licitação. Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação. A Lei nº 8666/93 e alterações. Contratos Administrativos:
conceitos, peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas
essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia. Execução do contrato
administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e
renovação do contrato. Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato. A Lei nº 8666/93 e alterações. Serviço
Público: conceito e classificação. Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência
para prestação do serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Convênios e consórcios administrativos. Concessão,
permissão e autorização. Lei nº 8.987/95. Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração dos
bens públicos. Utilização dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não
oneração dos bens públicos. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. Desapropriação. Servidão
administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitação administrativa. Responsabilidade civil do Estado: noção,
excludentes de responsabilidade civil do Estado, ação de regresso. Interpretação do artigo 37, §6º, da Constituição
Federal. Teoria da responsabilidade civil objetiva. A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos e comissivos de
seus agentes. Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle. Responsabilidade fiscal. Controle
administrativo: conceito e meios de controle. Formas judiciais de controle da atividade administrativa: Ação Popular (Lei
n. 4.717/65), Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e Mandado de Segurança individual e coletivo (Lei n. 12.016/2009).
Sumulas do Supremo Tribunal Federal e Sumulas do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito Administrativo.
DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição: princípios fundamentais. Teoria da Constituição. Classificação das
Constituições. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas
constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação
declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias
fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos
políticos. Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da organização do
Estado: arts. 18 a 43 da Constituição Federal. Do Poder Legislativo: Do Congresso Nacional. Atribuições do Congresso
Nacional, Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Dos Deputados e Senadores. Das reuniões e das comissões.
Processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. (arts. 44 a 75 da Constituição Federal). Do Poder
Executivo: arts. 76 a 91 da Constituição Federal. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal;
do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do
Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria
Públicas. Da Tributação e do Orçamento (arts. 145 a 169 da Constituição Federal). Da Ordem Econômica e Financeira
(arts. 170 a 192 da Constituição Federal). Da Ordem Social: Da Saúde (arts. 196 a 200 da Constituição Federal). DIREITO
CIVIL Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos
direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados
em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos. Dos Fatos Jurídicos. Das modalidades das
Obrigações: Das obrigações de dar; Das obrigações de fazer; Das obrigações de não fazer. Do Adimplemento e Extinção
das Obrigações: Do pagamento. Do Inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de
Contrato: Da compra e venda; Da doação; Da locação de coisas; Do empréstimo; Da prestação de serviço; Da empreitada;
Do seguro (Disposições gerais; Do seguro de dano). Da Responsabilidade Civil. Da Posse. Da Propriedade: Da
propriedade em geral (Disposições preliminares); Da aquisição da propriedade imóvel; Da perda da propriedade. Direito
do Consumidor (Lei n. 8.078/90). Direito de Empresa (arts. 996 a 1.195 do Código Civil). Súmulas do STF e STJ sobre
Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito da Empresa.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Das normas Processuais Civis: Das normas fundamentais e da aplicação das normas
processuais. Jurisdição e competência. Sujeitos do processo. Intervenção de terceiros. Ministério Público, Advocacia
Pública, Defensoria Pública. Dos atos processuais. Tutela provisória. Da formação, suspensão e extinção do processo.
Processo de conhecimento: Procedimento comum. Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, réplica. Revelia.
Improcedência liminar do pedido. Audiência e conciliação e mediação. Julgamento conforme o estado do processo.
Provas. Sentença e coisa julgada. Cumprimento de sentença: Liquidação de sentença. Procedimento de cumprimento da
sentença. Procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Mandado de
Segurança: individual e coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação por ato de improbidade administrativa. Processo
de execução: Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da suspensão e
da extinção do processo de execução. Execução fiscal (Lei nº 6.830/80). Dos procedimentos nos tribunais e meios de
impugnação das decisões judiciais: Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente
de arguição de inconstitucionalidade. Ação rescisória. Do incidente de resolução de demandas repetitivas. Recursos.
Processo de execução: Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da
suspensão e da extinção do processo de execução. Execução fiscal (Lei nº 6.830/80). Súmulas do Superior Tribunal de
Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Processo Civil.
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL Código Penal: Parte geral: Aplicação da Lei Penal; do Crime; da
Imputabilidade Penal; do Concurso de Pessoas; da pena (capítulo VI - dos efeitos da condenação); da extinção da
punibilidade. Parte especial: dos Crimes contra a Fé Pública; dos Crimes contra a Administração Pública. Leis Criminais
Especiais: Crimes de abuso de autoridade e Crimes previstos na lei de Licitações. Código de Processo Penal: Do Processo
em Geral. Lei Federal n.º 9.099/95: Juizados Especiais Criminais. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo
Tribunal Federal sobre Direito Penal e Processo Penal.
DIREITO TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional. Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação Tributária. Obrigação
Tributária: a) hipótese de incidência. b) fato gerador. c) sujeitos ativo e passivo. d) responsabilidade tributária. Crédito
Tributário: a) lançamento. b) modalidades. c) revisão. d) suspensão. e) extinção. f) exclusão. 6) Imunidades e isenção.
Tributos: a) natureza jurídica. b) conceito. c) classificação. d) espécies. e) impostos. f) taxas. g) contribuições. h)
empréstimo compulsório. 8) Garantias e privilégios do Crédito Tributário. Administração tributária. Crimes contra a ordem
tributária, econômica e contra as relações de consumo. Lei Federal nº 6830, de 22 de setembro de 1980 e alterações.
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Tributário.
DIREITO AMBIENTAL Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais. Normas constitucionais relativas à
proteção ambiental. Repartição de competências em matéria ambiental. Zoneamento Ambiental. Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza. Poder de polícia e Direito Ambiental: Licenciamento ambiental. Responsabilidade
ambiental: administrativa, civil e penal; dano ambiental; poluição e poluidor; papel do Ministério Público na defesa do meio
ambiente; crimes ambientais: espécies e sanções penais. Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio
ambiente. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Requisitos. Proteção às florestas no Direito Ambiental
brasileiro. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Recursos hídricos

 


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