ATENÇÃO: APOSTILA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SP - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Edital 2019 - com toda Teoria e + de 5.000 Exercícios.

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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

Língua Portuguesa
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico
Matemática Financeira: Juros simples: montante e juros, taxa real e taxa efetiva, taxas equivalentes, capitais equivalentes. Juros compostos: Montante e juros, taxa real e taxa efetiva, taxas equivalentes, capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto, desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema Francês – Tabela Price. Sistema de Amortização Constante (SAC). Sistema Misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno.
Estatística: Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. Arranjos e Permutação: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado etc.). Amostragem: amostras casuais e não casuais, processos de amostragem incluindo estimativas de parâmetros. Inferência: intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão.
Raciocínio Lógico: Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições, valores lógicos das proposições, sentenças abertas, número de linhas da tabela-verdade, conectivos, proposições simples, proposições compostas, tautologia, contradição, contingência. Implicações lógicas: implicação entre proposições, propriedade das implicações lógicas, relações entre implicações. Equivalências lógicas: equivalência entre proposições, equivalência entre sentenças abertas, propriedade das equivalências lógicas. Operação com conjuntos. Lógica da argumentação: argumento, silogismo, validade de um argumento (através de tabela-verdade).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

PROCESSO/PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E CONHECIMENTOS EM DIREITO
Processo e Procedimento Administrativo Tributário. Lei Municipal nº 13.104, de 17 de outubro de 2007 e suas alterações. Instrução Normativa SMF nº 005/2017. Direito Administrativo: Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: conceito, poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e desconcentração. Administração Pública direta e indireta. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações sociais. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, atributos, classificação, motivação, invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípio, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções penais, normas gerais de licitação. Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Serviços Públicos: conceitos, classificação, regulamentação, controle, permissão, concessão e autorização. Servidores públicos. Regime Estatutário: direitos, deveres e responsabilidade. Responsabilidade civil do Estado. Ação de indenização. Ação regressiva. Improbidade administrativa. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle, controle interno e externo, controle prévio, concomitante e posterior, controle parlamentar, controle pelos Tribunais de Contas, controle jurisdicional. Direito Civil/Comercial: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica: princípios gerais, analogia, usos e costumes; equidade. Pessoa Natural: conceito; capacidade e incapacidade; começo e fim, direitos da personalidade. Pessoa Jurídica: conceito; classificação; começo e fim de sua existência legal; desconsideração. Negócio Jurídico (conceito; classificação; elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; nulidade absoluta e relativa). Dos Atos Jurídicos Lícitos; Dos Atos Ilícitos; Responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Contratos. Dos contratos em geral. Dos seguintes contratos em espécie: compra e venda, doação e comodato, mútuo, mandato e fiança. Direito das coisas: posse e propriedade. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Conceito de Empresa. Conceito de Empresário. Estabelecimento Empresarial. Prepostos. Escrituração. Conceito de Sociedade. Sociedades não Personificadas e Personificadas. Sociedade simples. Sociedade limitada. Sociedade por ações. Sociedade cooperativa. Dissolução e liquidação de sociedades. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória. Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificação, aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Autonomia dos Municípios. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, territórios, repartição de competências; e intervenção nas esferas de poder. Administração pública: princípios constitucionais; servidores públicos e militares e responsabilidade civil da administração. Organização dos Poderes: Poder Legislativo – estrutura, competências e o processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Poder Executivo - atribuições e responsabilidades; Poder Judiciário – estrutura orgânica e competências. Controle da constitucionalidade das leis e dos atos do Executivo e do Legislativo. Da segurança pública. Do Sistema tributário nacional. Das Finanças públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: os Princípios gerais da atividade econômica, a Política Urbana, o Sistema Financeiro Nacional. Da seguridade social.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários. Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributárias. Tributos de Competência da União. Tributos de Competência dos Estados. Tributos de Competência dos Municípios. SIMPLES. Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Denúncia Espontânea. Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido. Exclusão do Crédito Tributário: modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Lei Complementar Federal nº 5.172/1966.

CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA
Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e situação líquida). Equação fundamental do patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de escrituração. Regimes de caixa e competência. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. Ganhos ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo. Tratamento das Depreciações, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de cálculo e registros. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo, gastos de capital versus gastos do período. Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer e tratamento técnico dos ajustes a valor presente. Despesas antecipadas, receitas antecipadas. Folha de pagamentos: cálculos, tratamento de encargos e contabilização. Passivo atuarial, depósitos judiciais, definições, cálculo e forma de contabilização. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas. Conjunto das Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração. Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações. Demonstração do Resultado Abrangente, conceito, conteúdo e forma de apresentação. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, conceitos envolvidos, forma de apresentação e conteúdo. Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, conceitos, métodos de elaboração e forma de apresentação. Demonstração do Valor Adicionado – DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e controladas, definição de influência significativa, métodos de avaliação, cálculos, apuração do resultado de equivalência patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização. Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos. Conceitos e procedimentos: filiais, agências, sucursais ou dependências no exterior. Conversão das demonstrações de uma entidade no exterior. Reorganização e reestruturação de empresas: Incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas - Aspectos contábeis, fiscais, legais e societários da reestruturação social. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação. Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão. Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. Tratamento das partes beneficiárias. Tratamento de operações de arrendamento mercantil. Ativo Não Circulante Mantido para Venda, Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento, conceitos e tratamento contábil. Ativos Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros contábeis. Tratamento dos saldos existentes do ativo diferido e das Reservas de Reavaliação. Mensuração a Valor justo e apuração dos ativos líquidos – conceitos envolvidos, cálculos e apuração e tratamento contábil. Ajuste a valor presente: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos. Subvenção e Assistência governamentais – conceitos, tratamento contábil, avaliação e evidenciação.

AUDITORIA
Resolução CFC nº 1.282/2010, que atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC nº 750/1993. Amostragem em Auditoria. NBC TA 530, aprovada pela Resolução CFC nº 1.222/2009. Testes de Observância. Testes substantivos. Testes para subavaliação e testes para superavaliação. Evidências de Auditoria. Procedimentos de Auditoria. Identificação de Fraudes na Escrita Contábil. Demonstrações Contábeis Sujeitas a Auditoria. Auditoria no Ativo Circulante: Recomposição contábil do fluxo de Caixa da empresa. Identificação de saldo credor na Conta Caixa por falta de emissão de documentos fiscais. Suprimento das disponibilidades sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros: aumento do capital social, adiantamentos de clientes, empréstimos de sócios ou de terceiros, operações, prestações ou recebimentos sem origem, alienação de investimentos e bens do ativo imobilizado. Aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do numerário. Baixa fictícia de títulos não recebidos. Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas. Auditoria no Ativo Não Circulante: Superavaliação na formação dos custos de estoque. Auditoria no Ativo Realizável a Longo Prazo: Identificação de origens de recursos fictícias. Auditoria em Investimentos. Auditoria no Ativo Imobilizado: Ativos ocultos. Alienação fictícia de bens. Auditoria no Ativo Intangível. Auditoria no Passivo Circulante: Falta de registro contábil dos passivos de curto prazo. Passivos Fictícios. Identificação de passivos já pagos e não baixados. Auditoria no Passivo Não Circulante. Auditoria no Patrimônio Líquido. Aumento do capital social sem comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros. Contabilização de Reservas. Subvenções. Auditoria em Contas de Resultado. Registro de receitas e despesas. Ocultação de receitas. Superavaliação de custos e despesas. Identificação de Fraudes e Erros na Escrita Fiscal.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal nº 181/2017. Leis Municipais nº 13.083/2007, 13.580/2009 e 15.499/2017. Lei Complementar nº 134/2015. Decretos Municipais nº 19.723/2017 e 19.508/2017. Instrução Normativa – DRI/SMF nº 005/2017 e 006/2017. Instrução Normativa – SMF nº 06/2017. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): Lei Municipal nº 12.392, de 20 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº 12.706/2006, nº 12.801/2006, nº 13.144/2007, nº 13.208/2007, nº 13.519/2008, nº 13.916/2010, nº 14.229/2012, nº 14.562/2012 e pelas Leis Complementares Municipais nº 48/2013, nº 127/2015, nº 179/2017 e nº 193/2018. Leis Municipais nº 14.947/2014 e nº 15.602/2018. Decreto Municipal nº 15.356, de 26 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei Municipal nº 12.392/2005, com as alterações introduzidas pelos Decretos Municipais nº 15.804/2007, nº 16.837/2009, nº 18.516/2014 e nº 18.552/2014; Decreto Municipal nº 20.045/2018. Instruções Normativas DRM/SMF nº 002/2006; nº 003/2006; nº 006/2008; nº 003/2009; nº 004/2009; nº 001/2010; nº 002/2010; nº 001/2011; nº 002/2011; nº 03/2013; nº 01/2014; nº 02/2017 e nº 04/2018. Instruções Normativas SMF nº 003/2010 e nº 09/2014. Resolução SMF nº 001/2016, que dispõe sobre a pauta fiscal para apuração de Base de Cálculo e Lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre os serviços de construção civil. Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos (ITBI): Lei Municipal nº 12.391/2005 e alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 180/2017. Decreto nº 18.328/2014. Instruções Normativas DRI/SMF nº 02/2013 e nº 07/2017. Cobrança e Controle de Arrecadação: Lei Complementar nº 42/2013. Instrução Normativa SMF nº 001/2018.

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