Apostila PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS  -  ANALISTA PROCESSUAL - Teoria + 3.800 Exercícios - Concurso 2020

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SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

PORTUGUÊS
1. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos verbais e não verbais; características de
textos descritivos, narrativos e dissertativos; discursos direto e indireto; elementos de coesão e coerência. 2. Aspectos
semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos; tempos, modos e aspectos do verbo; uso dos pronomes;
metáfora, metonímia, antítese, eufemismo, ironia. 3. Aspectos morfológicos: reconhecimento, emprego e sentido das
classes gramaticais em textos; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e dos verbos. 4.
Processos de constituição dos enunciados: coordenação, subordinação; concordâncias verbal e nominal; regências
verbal e nominal; colocação e ordem de palavras na frase. 5. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso
dos sinais de pontuação.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE RIO DAS OSTRAS

Aspectos da administração municipal de Rio das Ostras, conforme sua Lei Orgânica: Competências, autonomia
e poderes do Município. Câmara Municipal: posse, funções, competências privativas, funcionamento. Mesa Diretora:
membros, eleição, atribuições e composição. Conceitos sobre Legislatura, Sessão Legislativa, sessões da Câmara e
Comissões. Vereadores. Número de vereadores na Câmara Municipal de Rio das Ostras. Processo Legislativo.
Prefeito Municipal: Competências privativas, posse, substituição, proibições, licenças. Leis de sua iniciativa. Transição
administrativa. Colaboração popular. Servidor Público. Atos municipais: publicidade, atos de competência do Prefeito e
seus conteúdos específicos. Contas municipais, controle interno integrado. Tributos municipais e administração
tributária. Administração de bens patrimoniais e de obras e serviços públicos. Orçamento, suas leis e características,
vedações, emendas e execução orçamentária. Planejamento municipal: princípios, instrumentos e cooperação das
associações municipais. Políticas municipais: saúde, educação, cultura, assistência social turismo, políticas econômica,
urbanística ambiental, agrícola e pesqueira. Conselhos municipais. Distritos: requisitos para criação; Conselho Distrital
e Administrador Distrital.
Conhecimentos Gerais sobre Rio das Ostras: 1. Origem e dados históricos da região em que o Município se situa.
Ocupação inicial e povoamento. Primeiras construções e atividades econômicas. Evolução histórica e administrativa de
Rio das Ostras, e desenvolvimento da região em que se insere. Habitantes, economia e aspectos afins nas diferentes
fases e possíveis legados. Emancipação e desenvolvimento de Rio das Ostras: fatores determinantes. 2. Situação
atual: Aspectos físicos e geográficos do Município: população, localização (região e microrregião), área, limites
municipais, distritos, características urbanas, atividades econômicas predominantes. Diversidade e manifestações
culturais e artísticas. Corporações e grupos locais. Patrimônio cultural histórico e arquitetônico. Atrações turísticas,
culturais e de lazer, datas comemorativas e destaques do Município. Posição do Município na divisão regional turística
do Estado. 3. Aspectos e indicadores sociais, econômicos e financeiros. Serviços municipais. Estrutura organizacional
básica da Prefeitura Municipal: órgãos de administração direta e indireta.

INFORMÁTICA 

1. MS Office 2016/2019 BR (Word, Excel, Powerpoint) X LibreOffice versão 6.3 (Writer, Calc, Impress) X Google Docs -
conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. 2. Internet e Web.
Conceitos, características, sites de pesquisa, browsers Edge, Internet Explorer 11 BR, Firefox Mozilla e Google Chrome
nas versões atuais de 32 e 64 bits. Correio Eletrônico. WebMail. Mozilla Thunderbird nas versões atuais de 32 e 64
bits. MS Office Outlook 2016/2019 BR. Redes Sociais: Facebook, Linkedin, Twitter. 3. Segurança. Conceitos,
características, proteção de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet. Vírus. Backup. Firewall.
4. Microinformática – conceitos de hardware e software. Componentes e funções. Mídias. Dispositivos de
armazenamento, de entrada e de saída de dados. Configuração e Operação de microcomputadores e notebooks.
Ambientes Windows 7/8.1/10 BR e Linux – conceitos, características, ambiente gráfico, ícones e atalhos de teclado.
Uso dos recursos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. Conceito. Classificação; 2. Normas constitucionais. Leis constitucionais
e complementares. Emendas e revisão da constituição. Disposições transitórias. 3. Inconstitucionalidade e seus
controles. Ação Declaratória de Constitucionalidade. 4. Princípios constitucionais. Os princípios constitucionais da
Administração Pública. 5. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos Sociais. Mandado de Segurança, habeas
corpus, habeas data, mandado de injunção e ação popular. 6. Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no
direito brasileiro. 7. Federação brasileira. Atribuições constitucionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. 8. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Orçamento e controle financeiro e
orçamentário. Tribunal de Contas. 9. Poder Executivo. Organização. Competência. 10. Funções Essenciais à Justiça.
11. Poder Judiciário. Tribunais e Juizes Federais. Tribunais e Juizes Estaduais. 12. Regime constitucional dos
servidores públicos. 13. Ordem econômica e social na Constituição. Intervenção do Estado no domínio econômico.
Seguridade social. 14. Educação e cultura. 15. Regime constitucional da propriedade. Meio ambiente.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Relação jurídico-administrativa. A personalidade de direito público. Pessoa Administrativa. 2.
Órgão administrativo. Classificação dos órgãos e funções da Administração Pública. 3. A competência administrativa:
conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. 4. Organização administrativa brasileira:
princípios fundamentais. Administração direta e indireta. 5. Autarquia. 6. Sociedade de Economia Mista. 7. Empresa
Pública. 8. Fundações instituídas pelo Poder Público. 9. Atos administrativos. Formação - elementos, procedimentos
administrativo; validade; eficácia; auto-executoriedade. 10. Atividade discricionária da Administração Pública. Limites.
Controle. 11. Licitação e contrato administrativo. Lei n. 8.666/93 e posteriores alterações. 12. Polícia administrativa -
conceito, e requisitos de seu exercício. As liberdades públicas e o poder de polícia. 13. Serviço público. Concessão,
autorização e permissão de serviço público. 14. Bens públicos – disciplina legal. 15. Limitações do direito de
propriedade: desapropriação, requisição e servidão administrativa.16. A Fazenda Pública em juízo. Controle da
legalidade dos atos administrativos. Responsabilidade civil do Estado. 17. Função Pública. Regime Jurídico dos
servidores públicos - cargos de provimento efetivo: provimento, estágio probatório, estabilidade; cargos de provimento
em comissão. Direitos, deveres e responsabilidade dos servidores públicos.18. Parceria Público-Privada.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Direito Tributário. Princípios. O Código Tributário Nacional. Normas Gerais de Direito Tributário. 2.
Norma tributária. Espécies. Vigência. Interpretação e aplicação. 3. Obrigação tributária. Estrutura e elementos
constitutivos. Espécies. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo. 4. Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento.
Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Repetição do indébito. 5. Responsabilidade por
dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros.
Responsabilidade supletiva. 6. Garantias e privilégios do crédito tributário. 7. Tributo. Conceito. Natureza jurídica.
Espécies. 8. Impostos municipais. Espécies. 9. Taxas e contribuições municipais. Regulamentação na legislação
tributária municipal. 10. Autuações. Processo administrativo tributário. Conselho de Contribuintes. Competência.

DIREITO CIVIL: 1. Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. 2. Das
pessoas naturais e jurídicas. Personalidade. Capacidade. Sociedades mercantis. 3. Fatos, atos e negócios jurídicos –
requisitos. Modalidades, forma e prova dos atos jurídicos. Nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos. Atos ilícitos.
Prescrição e decadência. 4. Responsabilidade civil por atos ilícitos. 5. Dos bens e suas espécies. Bens públicos e
privados. 6. Da posse. Conceito e classificação, aquisição, efeitos e perda. Proteção possessória. 7. Da propriedade.
Domínio. Tipos de propriedade. Aquisição e perda da propriedade. 8. Dos direitos reais. Tipos. Aquisição e perda.
Enfiteuse. Direitos reais sobre coisas alheias. Direitos reais de garantia. 9. Obrigações – conceito, constituição,
modalidades e efeitos. Obrigações civis e comerciais. 10. Contratos – conceito, classificação, elementos, constituição,
extinção e efeitos. A autonomia da vontade e a ordem pública. 11. Registros públicos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: 1. Jurisdição e competência. 2. Ação: conceito, natureza jurídica.Condição e classificação das ações. 3. Processo: conceito, natureza jurídica e pressupostos processuais. Procedimentos ordinário
e sumário. 4. Atos processuais: regras gerais, forma, tempo, prazos e comunicação processual. Preclusão. Nulidades.
5. Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros.
Oposição, nomeação à autoria. Denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. 6. Formação,
suspensão e extinção do processo. 7. Petição inicial. Requisitos. Inépcia. Do pedido. Cumulação e espécies de pedido.
8. Resposta do réu: exceção, contestação, reconvenção. Revelia e seus efeitos. 9. Audiência de instrução e
julgamento. 10. Prova. Princípios gerais. Ônus da prova. 11. Sentença. Coisa julgada material e formal. 12. Processo
de execução. Título judicial e extrajudicial. Embargos à execução. 13. Medidas cautelares. Antecipação da tutela. 14.
Ação declaratória incidental. 15. Procedimentos Especiais. 16. Duplo Grau de Jurisdição. Recursos. Incidente de
Uniformização de Jurisprudência. Ação Rescisória. 17. Mandado de Segurança. 18. Ação popular e ação civil pública.
19. Reclamação e correição. 20. Organização Judiciária do Estado.

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