Apostila Prefeitura de SANTA MARIA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - Teoria + 5.800 exercícios - Concurso 2020

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Apostila Prefeitura de SANTA MARIA  - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - Teoria + 5.800 exercícios - Concurso 2020

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Apostila Prefeitura de SANTA MARIA  - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - Teoria + 5.800 exercícios - Concurso 2020


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SOBRE A APOSTILA:


 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 5.800 exercícios com gabarito


Conhecimentos Básicos:


1) Compreensão, interpretação, estruturação e articulação de textos; significado contextual de palavras e expressões; vocabulário. 2) Ortografia e acentuação. 3) Classes, formação e emprego das palavras. 4) Significação das palavras: sinônimas, antônimas e homônimas. 5) Colocação pronominal. 6) A oração e seus termos. 7) O período e sua construção: coordenação e subordinação. 8) Flexão nominal e verbal. 9) Emprego de tempos, modos e vozes verbais. 10) Concordância nominal e verbal. 11) Regência nominal e verbal. 12) Ocorrência de crase. 13) O uso dos porquês. 14) Pontuação. 15) Figuras de estilo e vícios de linguagem.


Conhecimentos Específicos:


DIREITO CONSTITUCIONAL: Conteúdos: 1. Poder constituinte. 2. Constituição: Funções da constituição. 3. Normas constitucionais: aplicabilidade e eficácia. 4. Princípios constitucionais e princípios fundamentais da Constituição de 1988. 5. Direitos e Garantias Fundamentais. 6. Organização do Estado. 7. Organização dos Poderes. 8. Administração Pública. 9. Município: Autonomia político-administrativa; Lei orgânica; Competências; Fiscalização: controle interno e externo; Tribunais de Contas. 10. Tributação e Orçamento: Sistema tributário nacional; Finanças públicas. 11. Ordem econômica e financeira: 12. Sistema financeiro nacional. 13. Ordem Social.


DIREITO ADMINISTRATIVO: Conteúdos: 1. Administração Pública. 2. Princípios e Poderes da Administração Pública. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. 3. Organização Administrativa: Desconcentração de competências. Descentralização política e administrativa. Administração Direta e Indireta. Autarquias, empresas estatais e fundações. 4. Servidores Públicos e suas responsabilidades. 5. Ato Administrativo. 6. Processo e Procedimento Administrativo. 7. Licitação. 8. Contrato Administrativo. 9. Licitação. 10. Serviço Público. 11. Atuação do Estado no domínio econômico. 12. Controle da Administração Pública; Controle de gestão; Responsabilidade Fiscal; Crimes Contra a Administração Pública. 14. Improbidade Administrativa. 15. Acesso à Informações.


DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. O Sistema Tributário Nacional estabelecido pela Constituição. 2. Limitações ao poder de tributar: competência tributária, imunidades e princípios. 3. Repartição de receitas tributária. 4. Tributo: Conceito e espécies tributárias. 5. Fato gerador. 6. Obrigação tributária. 6.1. Sujeitos ativo e passivo. 6.2. Responsabilidade tributária. 6.3. Substituição tributária. 6.4. Capacidade tributária. 7. Crédito tributário. 7.1. Constituição. 7.2. Lançamento. 7.3. Modalidades. 7.4. Efeitos. 7.5. Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. 8 Prescrição e decadência. 9. Garantias e privilégios de crédito tributário. 10. Administração tributária. Simples Nacional. 11. Código Tributário Nacional e legislação específica municipal. 12. Execução Fiscal. 13. Protesto de Certidão de Dívida Ativa.


DIREITO FINANCEIRO: Conteúdos: 1. Atividade financeira do Estado. 2. Receitas e despesas públicas. 3. Dívida pública. 4. Orçamento público: conceito e natureza jurídica; elementos essenciais; classificação; princípios orçamentários; regime constitucional; vedações constitucionais em matéria orçamentária. 5. Fiscalização e controle orçamentário. 6. Gestão Patrimonial. 7. Normas gerais de Direito Financeiro. 7.1. Finanças Públicas. 7.2. Responsabilidade Fiscal.


GESTÃO PÚBLICA, GOVERNABILIDADE, GOVERNANÇA E ACCOUNTABILITY: 1. Desafio da gestão pública no mundo contemporâneo; 2. Efeitos das mudanças de paradigmas na Administração Pública brasileira; 3. Burocracia, cultura organizacional e reforma na Administração Pública; 4. O processo de modernização da Administração Pública; 5. Governabilidade, governança e accountability; 6. Ética e moral na Administração Pública; 7. Reforma do Estado e transparência no Brasil.


CONTABILIDADE GERAL: 1. Conceito, princípios contábeis. 2. Contas. 3. Escrituração. 4. Lançamentos. 5. Demonstrações Contábeis.


CONTABILIDADE PÚBLICA: 1. Conceito, campo de aplicação e relações com outras disciplinas, sistemas de contabilização, regimes contábeis. 2. Orçamento Público: definição e princípios orçamentários, processo de planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais), ciclo orçamentário, créditos adicionais. 3. Receita Pública: conceito, classificação legal da receita orçamentária, receita extraorçamentária, estágios da receita pública. 4. Despesa Pública: conceito, classificação legal da despesa orçamentária, despesa extraorçamentária, estágios da despesa segundo a lei, estágios da despesa segundo a realidade, restos a pagar, dívida pública, regime de adiantamento. 5. Lei nº 4.320/64 normas Gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.


AUDITORIA: 1.Normas vigentes de auditoria independente, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. 2. Conceitos de auditoria e sobre a pessoa do auditor. 3. Responsabilidade legal. 4. Ética profissional. 5. Objetivos gerais do auditor independente. 6. Concordância com os termos do trabalho de auditoria independente. 7. Documentação de auditoria. 8. Controle de qualidade da auditoria de Demonstrações Contábeis. 9. Fraudes e a Responsabilidade do Auditor. 10. Planejamento da Auditoria. 11. Avaliação das distorções Identificadas. 12. Execução dos trabalhos de auditoria. 13. Materialidade e Relevância no planejamento e na execução dos trabalhos de auditoria. 14. Auditoria de estimativas Contábeis. 15. Evidenciação. 16. Amostragem. 17. Utilização de trabalhos da auditoria interna. 18. Independência nos trabalhos de auditoria. 19. Relatórios de Auditoria. 20. Eventos subsequentes. 21. Normas e Procedimentos de Auditoria emitidas pelo IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. 22. Auditoria no Setor Público. 23. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. 24. Abrangência de atuação. 25. Formas e tipos. 26. Normas relativas a execução dos trabalhos. 27. Legislação.


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