Apostila Prefeitura de São Gonçalo RJ - ANALISTA PROCESSUAL - Teoria + 7.200 Exercícios - Concurso 2020

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SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

Língua Portuguesa
Análise e compreensão de texto. Coesão: conceitos e mecanismos. Coerência textual: informatividade, intertextualidade e inferências. Tipos de textos e gêneros textuais. Variação linguística: linguagem formal e informal. Semântica: linguagem figurada e figuras de linguagem. Semântica: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, hiperônimos e hipônimos. Morfossintaxe: classificação das palavras, emprego e flexão. Estrutura e formação de palavras. Vocativo e aposto. Sintaxe de regência, concordância e colocação. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. A linguagem e os tipos de discursos. A comunicação e seus elementos

Noções de Informática
Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox e Chrome. Ferramentas e aplicações de informática. Windows 7 ou superior. Linux. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint 2010 ou superior). Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacio-nados à Internet e Intranet. Segurança Virtual. Malwares. Antivírus. Firewall. Outlook 2010 ou superior.

Raciocínio Logico
Raciocínio Lógico-Analítico 1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio sequencial. 3. Con-ceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. Tautologias. Condição necessária e suficiente. 4. Ar-gumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores universal e existencial. 7. Prob-lemas de Contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações. 8. Noções de Probabilidade.

Conhecimentos Gerais
História e Geografia de São Gonçalo
1. Histórico municipal. 2. Aspectos geográficos. 3. Potencialidades do Município. 4. Atividades econômicas. 5. Patrimônio histórico, arte e cultura. 6. Símbolos do Município.

Legislação
Lei Municipal nº 050 de 1991 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo-RJ)

Lei Orgânica do Município.
Noções de Direito Administrativo: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentrali-zada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação (Lei n º8.666/1993 e alterações). 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabili-zação da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8. Lei de Improbidade Administrativa - LIA (Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de1992). Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
Noções de Direito Constitucional 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e obje-tivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas di-fuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da orga-nização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advo-cacia Pública: da Advocacia e da Defensoria Públicas.

Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autar-quias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. Controle e responsabilização da adminis-tração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Impro-bidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei 8666/93 e alterações. Lei 13.869/2019 e alterações.

Direito Civil: Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade; Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos; Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das obrigações: das modalidades das obrigações; da trans-missão das obrigações; do adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações; Dos contratos em geral: disposições gerais; das várias espécies de contato: da compra e venda, da prestação de serviço; da empreitada; do mandato; da transação. Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.

Direito Processual Civil: Jurisdição. Princípios, espécies e características. Órgãos auxiliares da Jus-tiça. O juiz. Competência. Critérios de fixação e causas de modificação. Conexão e continência. Prevenção. Ação. Teoria Geral da Ação. Elementos da ação. Condições da ação. Conexão e continência. Concurso e cumu-lação de ações; Processo. Princípios processuais constitucionais. Normas fundamentais do Processo Civil. Re-lação jurídica processual. Pressupostos processuais. Atos Processuais civis (forma, lugar e tempo). Prazos. Pre-clusões. Tutelas jurisdicionais de conhecimento, executiva e cautelar. Características. Tutelas Provisórias. Ex-tinção do processo com e sem resolução do mérito.

Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho tem-porário e trabalho avulso. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da su-cessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classifi-cação e características. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário.

Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de jus-tiça e oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores: do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das nulida-des. Das exceções. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclama-ção e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da sentença e da coisa julgada: da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitra-mento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.

Direito Tributário: Conceito e classificação. Limitações constitucionais do poder de tributar. Tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Obrigação tributária principal e acessória. Fato gerador da obrigação tributária. Sujeição ativa e passiva. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário: conceito e constituição. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. Hipóteses de alteração do lan-çamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidão negativa, certidão negativa com efeito de positiva. Lei Complementar nº 116 de 31 de Julho de 2003 (dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza) e Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

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