SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS COMUNS:

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos
e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo,
numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às
relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação
pronominal. Crase.

Políticas de Saúde: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei nº 8.080 de 19/09/90. Lei nº 8.142
de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de 1996. Norma
Operacional da Assistência à Saúde/SUS – NOAS-SUS 01/02. Programa de Saúde da Família – PSF.
Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Diretrizes e bases da implantação do
SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e
prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde – Vigilância em Saúde.
Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde.
Ênfase em saúde coletiva. Doenças de notificação compulsória.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

I) Legislação Farmacêutica: Lei Federal nº 5.991/73 – dispõe sobre o
controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras
providências. Lei Federal nº 6.360/76 – dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os
medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos,
e dá outras providências. Lei Federal nº 6.480/77 – altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1.976, que
dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos
farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá providências, nas partes que
menciona. Lei Federal nº 6.437/77 – configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções
respectivas, e dá outras providências. Lei Federal nº 9.787/99 – altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de
1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização
de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Decreto Federal 74.170/74 –
regulamenta a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio
de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Decreto Federal nº 79.094/77 – regulamenta
a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos,
insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros. Decreto
Federal nº 793/93 – altera os Decretos nºs 74.170, de 10 de junho de 1974, e 79.094, de 5 de janeiro de
1977, que regulamentam, respectivamente, as Leis nºs 5.991, de 17 de janeiro de 1973, e 6.360, de 23 de
setembro de 1976, e dá outras providências. Portaria MS 176/99 – estabelece critérios e requisitos para a
qualificação dos municípios e estados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica e define valores a
serem transferidos. Portaria MS 2.814/98 – estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas
produtoras, importadoras, distribuidoras e do comércio farmacêutico, objetivando a comprovação, em caráter
de urgência, da identidade e qualidade de medicamento, objeto de denúncia sobre possível falsificação,
adulteração e fraude. Portaria MS 3.916/98 – aprova a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra
consta do anexo desta Portaria. Portaria ANVISA 344/98 – aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias
e medicamentos sujeitos a controle especial. RDC nº 44, de 26/10/2010 (Anvisa).

II) Conhecimento Básico de Farmacologia: Interações medicamentosas. Efeitos adversos. III) Princípios Básicos de: Farmacocinética: a dinâmica da absorção, distribuição e eliminação de fármacos; classificação dosmedicamentos; vias de administração dos medicamentos; conservação, dispensação, acondicionamento dos medicamentos, padronização dos medicamentos. Farmacodinâmica: mecanismo de ação dos fármacos e relação entre sua concentração e seu efeito; fármacos que atuam no sistema nervoso central; fármacos antimicrobianos, antifúngicos e antivirais; analgésicos e anti-inflamatórios não esteroides; fármacos antihipertensivos e hipoglicemiantes; fármacos antiparasitários; fármacos cardiovasculares e de funções renais.

IV) Ética Farmacêutica.

V) Conceitos: Atenção Farmacêutica. Assistência Farmacêutica. Medicamentos Genéricos. Medicamentos Similares. Medicamentos Análogos. Medicamentos Essenciais. Rename.
Farmacoeconomia. Farmacovigilância.

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