ATENÇÃO: Apostila PREFEITURA de SÃO PAULO - FISCAL de POSTURAS MUNICIPAIS - Edital 2023 - com toda Teoria e + de 12.500 Exercícios.

 SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 12.500 exercícios com gabaritos!

CONTEUDO PROGRAMÁTICO:

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Unidades de Medidas e Raciocínio Lógico-quantitativo: Cálculo de áreas, cálculo de volumes, medidas de volume sonoro, conversão de unidades de medidas, ângulos, inclinação em porcentagem, razão e proporção, porcentagem. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios, dedução. Raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Processo lógico a partir de hipóteses e conclusões.

Noções de Direito:

Direito Administrativo • Administração Pública – definição 1. Entidades - conceito 2. Órgãos públicos - conceito • Princípios da Administração Pública 33 • Poderes administrativos • Ato Administrativo-Definição 1. Requisitos do ato administrativo 2. Atributos do ato administrativo 3. Espécies do ato administrativo 4. Classificação do ato administrativo 5. Revogação do ato administrativo 6. Anulação do ato administrativo • Responsabilidade Civil do Estado • Bens Públicos Direito Constitucional • Hierarquia das Leis • Constituição Federal artigos 5º; 30; 182 e 183 Direito Civil • Lei 10.406 de 10 de Junho de 2002 artigos 1º ao 6º; 40 a 44; 99 a 103; 186 a 188; 1196; 1228; 1299 a 1301. Direito Penal • Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 1. Capítulo I Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em Geral 2. Capítulo II Dos Crimes praticados por particular contra a Administração Pública

Legislação Municipal Específica: Lei Orgânica do Município • Título I das Disposições Preliminares • Título V do Desenvolvimento do Município o Capítulo I – da Política Urbana o Capítulo II – do Exercício da Atividade Econômica Lei 14.141 de 27 de Março de 2006 - Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal. Lei 16.642 de 09 de Maio de 2017 - Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. Lei 16.402 de 22 de Março de 2016 - Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE). • TÍTULO I - Inteiro 34 • TÍTULO II - artigos 5°; 6° e 26 • TÍTULO III - artigos 35; 36; 37 e 49 • TÍTULO IV - artigos 56 e 65 • TÍTULO V - artigos 93; 112 e 113 • TÍTULO VI - artigos 128 a 133; 135; 136; 138 a 153; 176. Decreto 57.443 de 10 de Novembro de 2016 - Dispõe sobre aspectos relacionados à fiscalização de posturas no Município de São Paulo, regulamentando os artigos 26, 139 a 153 e 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. Decreto 49.969 de 28 de Agosto de 2008 - Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento. • Artigos 1° a 9° Lei 15.442 de 9 de Setembro de 2011 - Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios. Lei 14.223 de 26 de Setembro de 2006 - Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo. Lei 13.478 de 30 de Dezembro de 2002 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo. • Artigos 140 a 169; 180 a 192. Lei 10.072 de 10 de Junho de 1986 - Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências. Decreto 22.709 de 05 de Setembro de 1986 - Regulamenta a Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências. Lei 15.947 de 26 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua - e dá outras providências. Lei 14.167 de 06 de Junho de 2006 - Dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares. Decreto 52.432 de 21 de junho de 2011 - Confere nova regulamentação à Lei nº 14.167, de 6 de junho de 2006, que dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares no Município de São Paulo; disciplina a fiscalização do comércio irregular e delitos conexos. Decreto 48.172 de 06 de Março de 2007- Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo. 35 Decreto 48.832 de 17 de Outubro de 2007- Fixa normas de procedimento para a defesa da posse de bens imóveis municipais. Lei 13.614 de 02 de Julho de 2003 - Estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infraestrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos e privados; delega competência ao Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas da Secretaria de Infraestrutura Urbana para outorgar a permissão de uso; disciplina a execução das obras dela decorrentes, e dá outras providências. Lei 9.433 de 01 de Abril de 1982 - Estabelece penalidades às infrações referentes às normas especiais de segurança de uso, e dá outras providências. Lei 17.733 de 11 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre a implantação de estação rádio-base, e a instalação de estação rádiobase móvel e estação rádio-base de pequeno porte, no Município de São Paulo, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pelo órgão federal competente. Lei 15.031 de 13 de Novembro de 2009 - Dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual - MEI, a que se refere a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais n° 127, de 14 de agosto de 2007, e n° 128, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica. Decreto 51.044 de 23 de Novembro de 2009 e seus anexos I e II - Dispõe sobre a licença de funcionamento para o exercício das atividades não residenciais pelo microempreendedor individual MEI e regulamenta a Lei nº 15.031, de 13 de novembro de 2009. Lei 12.002 de 23 de Janeiro de 1996 - Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências – com os acréscimos do Decreto 58.832 de 01 de julho de 2019. Decreto 58.832 de 01 de Julho de 2019 - Regulamenta a Lei nº 12.002, de 23 de janeiro de 1996, que dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas, cadeiras e toldos. Lei 12.260 de 11 de Dezembro de 1996 - Disciplina a utilização das calçadas situadas nas proximidades das faixas de pedestres, e dá outras providências.

DECRETO Nº 56.770, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 - que dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais. 36 LEI Nº 15.777, DE 29 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências. DECRETO Nº 60.581, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - Regulamenta o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município de São Paulo. LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. • Artigos 1º ao 3º; 29 e Quadro I (definições) anexo à Lei. LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 - Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo.

Características do Município de São Paulo: Dinâmica e estrutura demográfica do município de São Paulo: mudança no perfil demográfico e transição demográfica, imigração. Desigualdades econômicas e sociais dentro do município de São Paulo e suas expressões no território; indicadores sociais. Interpretação de mapas temáticos do município. Desafios da cidade de São Paulo e da região metropolitana. Cidades, espaço público x privado, conceito e apropriação dos espaços públicos. Principais fluxos de pessoas e de mercadorias e suas concentrações espaciais e no tempo, horas-pico e horas-vale. Convivência de diferentes usos do espaço urbano e problemas decorrentes. Principais atividades noturnas e vizinhança. A localização das diferentes atividades econômicas no espaço urbano, concentração e problemas. Saneamento ambiental e meio ambiente urbano; áreas de proteção a mananciais. Degradação e poluição ambiental e desafios. Resíduos sólidos: coleta, limpeza pública, tratamento, reciclagem e destinação final. Drenagem urbana e manejo de águas pluviais urbanas. Transportes, transporte coletivo, acessibilidade e mobilidade urbana. Segurança urbana. Ferramentas aplicadas ao Trabalho: • NBR 10.151/2019 – “Acústica – medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas – aplicação de uso geral”.

• Leitura e Interpretação de desenho técnico arquitetônico -NBR 6492/2021 – “Documentação técnica para projetos arquitetônicos e urbanísticos -requisitos”. -Legenda -Dimensionamento e escalas Escalas Linha de cota -Plantas e Vistas -Representações gráficas de Projetos Planta Baixa Planta de situação Planta de locação (implantação) Cortes transversal e Longitudinal Planta de Fachada 37 -Convenções e símbolos nos projetos arquitetônicos -Escadas e rampas

• Informática MS-Windows 2010: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MSWord 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

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- PARA ACESSAR NO CELULAR:
1 - Acessar primeiramente em um computador.
2 - Entrar no INDICE DE MATÉRIAS (Clicar 2x em ABRA AQUI SUA APOSTILA), abrir a matéria ou exercício desejado e clicar para salvar (Fazer download), renomear caso ache melhor e então inserir no smartphone da maneira que desejar.

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É recomendável que tenha acesso a banda larga (estável) e uma noção mínima de informática.

Apostila PREFEITURA de SÃO PAULO - FISCAL de POSTURAS MUNICIPAIS  - Teoria +12.500 Exercícios - Concurso 2023

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