Apostila QUADRO TÉCNICO da MARINHA - DIREITO - Teoria + 13.500 Exercícios - Concurso 2024-25

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Código: AP-1767

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Apostila QUADRO TÉCNICO da MARINHA - DIREITO - Teoria + 13.500 Exercícios - Concurso 2024-25
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ATENÇÃO: APOSTILA QUADRO TÉCNICO da MARINHA - DIREITO - Edital 2024 - com toda Teoria e + de 13.500 Exercícios.




 SOBRE A APOSTILA:


 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 13.500 exercícios com gabaritos!


CONHECIMENTO BÁSICO:


REDAÇÃO.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:


DIREITO CONSTITUCIONAL – Conceito, objeto, elementos e classificações; Supremacia da
Constituição; Histórico e Tipologia das Constituições; Normas constitucionais; Hermenêutica
Constitucional; Poder Constituinte; Controle de Constitucionalidade; Princípios fundamentais; Direitos
e garantias fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes; Defesa do Estado e das Instituições
democráticas; Tributação e orçamento; Ordem econômica e financeira; Princípios Orçamentários;
Ordem Social; Disposições constitucionais e transitórias; Emendas Constitucionais; Súmulas
Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO ADMINISTRATIVO – Direito Administrativo: conceito do Direito Administrativo;
Princípios Informativos e interpretativos do Direito Administrativo; Administração Pública; Poderes e
deveres dos Administradores Públicos; Poder de Polícia; Ato administrativo; Processos
administrativos; Licitações e contratos administrativos; Licitação e contratação de parceria públicoprivada;
Concessão e permissão da prestação de serviços públicos; Desconstituição da relação jurídica
administrativa; Controle da Administração Pública; Improbidade Administrativa; Intervenção do
Estado na Propriedade e no domínio econômico; Serviços Públicos; Responsabilidade Civil do Estado;
Servidores Públicos: regime jurídico constitucional e infraconstitucional, concurso público, associação
sindical e greve; Provimento; Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais; Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;
Prescrição Quinquenal; Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de
atos conta a administração pública, nacional ou estrangeira; Lei Geral de Proteção de Dados; Lei de
Acesso à Informação; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR – Estatuto dos Militares; Lei nº 13.954/2019; Remuneração
dos militares; Pensão militar; Sistema de Proteção Social dos Militares; Processo Administrativo
Disciplinar Militar; Conselhos de Justificação e Disciplina; Regulamento Disciplinar para a Marinha;
Estrutura dos Corpos e Quadros de pessoal militar da Marinha; Serviço Militar; Regulamento da
Reserva da Marinha; Normas Gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas;
promoções dos oficias da ativa das Forças Armadas; Diretrizes para o emprego das Forças Armadas na
garantia da lei e da ordem; Patrulha Naval; Distritos Navais; Súmulas Vinculantes, Súmulas e
Informativos do STF e do STJ.
DIREITO INTERNACIONAL – Convenção de Viena sobre o direito dos tratados (Decreto nº
7.030/2009); Carta das Nações Unidas (Decreto nº 19.841/1945); Convenções de Genebra destinadas a
proteger as vítimas da guerra (Decreto nº 42.121/1957); Estatuto de Roma do Tribunal Penal
Internacional (Decreto nº 4.388/2002); Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio
(Decreto nº 30.822/1952); Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Decreto nº
1.530/1995).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil.
Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito.
Característica. Natureza Jurídica. Princípios. Limites. Direito de ação. Elementos. Condições.
Classificações e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência.
Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e
procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão
principal, questões preliminares e prejudiciais. Código de Processo Civil. Normas Processuais Civis.
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais. Função Jurisdicional: Jurisdição e Ação;
Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional; Competência Interna. Sujeitos do
Processo: Partes e Procuradores; Litisconsórcio; Intervenção de Terceiros; Juiz e Auxiliares da Justiça;
Ministério Público; Advocacia Pública; Defensoria Pública. Atos Processuais: Forma, Tempo e Lugar
dos Atos Processuais; Comunicação dos Atos Processuais; Nulidades; Distribuição e Registro; Valor da
Causa. Tutela Provisória: Disposições Gerais; Tutela de Urgência; Tutela da Evidência. Formação,
Suspensão e Extinção do Processo; Extinção do Processo. Processo de Conhecimento e Cumprimento
de Sentença: Procedimento Comum; Cumprimento da Sentença; Procedimentos Especiais. Processo de
Execução: Execução em Geral; Diversas Espécies de Execução; Embargos à Execução; Suspensão e
Extinção do Processo de Execução. Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões
Judiciais: Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais; Recursos;
Disposições Finais e Transitórias; Ação Popular; Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado
de Segurança Individual e Coletivo; Mandado de Injunção Individual e Coletivo; Administração
Pública em Juízo; Ação Coletiva; Informatização do processo judicial; Súmulas Vinculantes, Súmulas
e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO CIVIL - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Código Civil. Parte geral:
pessoas naturais e jurídicas, Domicílio; Bens; Negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e ilícitos,
prescrição e decadência, provas; Parte Especial: obrigações (modalidades, transmissão, adimplemento,
extinção e inadimplemento); Contratos em geral, das várias espécies de contrato; Atos Unilaterais;
Responsabilidade Civil; Direito das Coisas; Direito de Família: casamento, relações de parentesco,
direito patrimonial, separação, divórcio, união estável, tutela, curatela, tomada de decisão apoiada;
Sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha; Estatuto da
Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Súmulas
Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PENAL COMUM - Princípios Constitucionais do Direito Penal; Aplicação da Lei Penal
(art. 1º a 12, do CP); Conceito de Crime (art. 13 a 25, do CP); Imputabilidade Penal (art. 26 a 28, do
CP); Concurso de Pessoas (art. 29 a 31, do CP); Penas (art. 32 a 95, do CP); Medidas de Segurança
(art. 96 a 99, do CP); Ação Penal (100 a 106, do CP); Extinção da Punibilidade (art. 107 a 120, do CP);
Crimes contra a Pessoa (art. 121 a 150, do CP); Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183, do CP);
Crimes contra a Fé Pública (art. 296 a 305, do CP); Crimes contra a Administração Pública (art. 312
a359-H do CP); Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019); Execução Penal (Lei nº 7.210/1984);
Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90); Crimes de Trânsito (art. 291 a 312-A da Lei nº 9.503/1997);
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Decretos nos 9.845/2019 e 9.847/2019
(Regulamentam o Estatuto do Desarmamento); Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997); Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (lei nº 11.343/2006); Lei Antiterrorismo (Lei nº
13.260/2016); Crimes de Importunação Sexual (Lei nº 13.718/2018); Crimes Cibernéticos (Lei nº
12.737/2012); Crime Organizado (Lei nº 12.850/2013); Aperfeiçoamento da legislação penal e do
processual penal (Lei nº 13.964/2019); Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PENAL MILITAR - Aplicação da Lei Penal Militar (art. 1º a 28, do CPM); Conceito de
Crime (art. 29 a 47, do CPM); Imputabilidade Penal (art. 48 a 52, do CPM); Concurso de Agentes (art.
53 a 54, do CPM); Penas (art. 55 a 109, do CPM); Medidas de Segurança (art. 110 a 120); Ação Penal
(art. 121 a 122, do CPM); Extinção da punibilidade (art. 123 a 135, do CPM); Crimes militares em
tempo de paz (art. 136 a 354, do CPM); Crimes militares em tempo de guerra (art. 355 a 408, do
CPM); Súmulas do STM; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM - Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal;
Inquérito Policial; Ação Penal; Ação Civil; Jurisdição e Competência; Da Prova; Prisão em flagrante,
prisão preventiva, prisão domiciliar, prisão temporária e outras medidas cautelares; Liberdade
provisória; Suspensão condicional do Processo; Do processo comum; Dos processos especiais;
Sentença; Das nulidades, Dos recursos em geral; Execução Penal (Lei nº 7.210/1984); Processos de
competência dos juizados especiais criminais estaduais e federais (Leis nº 9.099/95 e 10.259/2001);
Processos de competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº
11.340/2006); Habeas Corpus; Aperfeiçoamento da legislação penal e do processual penal (Lei nº
13.964/2019); Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - Lei de Processo Penal Militar e da sua aplicação;
Polícia judiciária militar; Inquérito policial militar; Ação penal militar e do seu exercício; Processo
Penal Militar em geral; Juiz, auxiliares e partes do processo; Denúncia; Foro militar; Competência.
Conflitos de competência; Incidentes; Medidas Preventivas e Assecuratórias; Atos Probatórios;
Processo ordinário; Processos especiais (deserção em geral, processo de deserção de oficial e
processode deserção de praça, processo de crime de insubmissão e habeas corpus); Nulidades;
Recursos; Execução da sentença; Organização da justiça militar da União (Lei nº 8.457/92); e Súmulas
do STM; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.


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1 - Acessar primeiramente em um computador.
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