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SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS GERAIS:

LÍNGUA PORTUGUESA Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase. Periodização da literatura brasileira; estudo dos principais autores dos estilos de época.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Análise e interpretação de informações expressas em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição Estadual de Minas Gerais. Lei Federal nº 9.394/96 - (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e suas alterações. Leis nº 10.639/03 e 11.645/2008 – História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Lei Federal nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação. Lei Estadual nº 23.197/2018 - (Plano Estadual de Educação de Minas Gerais – PEE). Lei Estadual nº 869/1952 - Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais. Lei Estadual nº 15.293/2004 - Institui as carreiras dos Profissionais da Educação do Estado. Lei 21.710/2015 - Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica. Decreto Estadual nº 46.644/2014 - Dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual. Resolução SEE nº 4.692/2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.

DIREITOS HUMANOS Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa. Conceito de Direitos Humanos. Evolução dos direitos humanos e suas implicações para o campo educacional. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Temas transversais, projetos interdisciplinares e educação em direitos humanos. Direitos Humanos na Constituição Federal. Direitos étnico-raciais. Declaração de Salamanca: Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Fundamentos: relações socioeconômicas e político-culturais da educação; democracia e cidadania; a função social da escola; inclusão educacional e respeito à diversidade. Novas tecnologias da informação e comunicação, e suas contribuições com o serviço público. Noções de Administração Pública: Administração Pública: Questões conceituais, fundamentos e diferentes dimensões; A Relação entre Estado, Governo e Administração Pública; A Formação do Estado Brasileiro e as Reformas – uma abordagem histórica; Características do Estado Contemporâneo – contextos históricos e políticos; o conceito de Estado e de sociedade civil, a gestão pública. Noções de planejamento e execução orçamentária e financeira. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos, inclusive Pregão na forma da Lei Federal nº 10.520/2002. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: rescisões e sanções. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Processo administrativo (Lei Federal n° 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. Manual do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de Minas Gerais. Manual de Redação da Presidência da República. Noções de estatística: Estatística descritiva, gráficos e tabelas de frequências relativas simples e acumuladas. Análise e interpretação de informações expressas em gráficos e tabelas. Noções de Direito Administrativo: Direito Administrativo - Noções Preliminares; Administração Pública – Organização; Princípios Constitucionais e de Direito Administrativo; Atividades da Administração Pública; Ato Administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação; Controle e participação na Administração Pública; Processo Administrativo; Aspectos jurídicos do Serviço Público; Agentes Públicos; Responsabilidade civil do Estado. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Responsabilidade civil do Estado. Lei Federal nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

Legislação: Decreto Estadual nº 37.924/1996 - Execução Orçamentária. Lei nº 14.133/2021 – Licitações. Lei nº 10.520/2002 – Pregão. Resolução CD/FNDE nº 06/2020 - Alimentação Escolar. Lei nº 21.777/2015 - Programa Estadual de Transporte Escolar. Resolução SEE nº 3670/2017 - Caixa escolar. Decreto Estadual nº 46.319/2013 - Transferência de recursos financeiros mediante convênio de saída. Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 4/2015 - Regulamentação do Decreto nº 46.319/2013 de convênio de saída. Decreto Estadual n° 48.444/2022 - Gestão de bens móveis. Decreto Estadual nº 48.165/2021 - Gestão de documentos. Resolução SEF nº 2.963/1999 - Planejamento, orçamento e execução orçamentária e financeira.

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Apostila SEE MG - ATRIBUIÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS - Teoria + 10.400 Exercícios - Concurso 2023

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