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PROVA I
LÍNGUA PORTUGUESA
1 Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. 2 Compreensão de texto:
observação dos processos que constroem os significados textuais. 3 A linguagem e a lógica. 4. As
estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. 5 A pragmática na
linguagem: o significado contextual. 6 A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos,
parônimos e heterônimos. 7. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição
informativa e a exposição argumentativa. 8 A organização das frases nas situações comunicativas: a
colaboração e a relevância; os atos de fala. 9 A linguagem lógica e a figurada. 10. Os diversos níveis de
linguagem. 11. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. 12. As funções da linguagem.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir
novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura
daquelas relações. 2 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal;
raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos;
discriminação de elementos. 3 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
MATEMÁTICA FINANCEIRA / ESTATÍSTICA
Matemática Financeira - Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes.
Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes.
Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e
desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto.
Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno. Estatística: Estatística Descritiva: gráficos, tabelas,
medidas de posição e de variabilidade. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal,
normal, poisson, qui-quadrado). Inferência estatística. Amostragem: amostras casuais e não casuais.
Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Intervalos de confiança. Testes de
hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão.
DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1
Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e
espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3
Decadência administrativa. 4 Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2
Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1
Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por
ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a
demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade
do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2
Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão,
permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta.
8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades
paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais,
organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da Administração Pública. 9.1 Controle
exercido pela Administração Pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade
administrativa: Lei nº 8.429/1992. 9.5 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) 10 Licitações e contratos
administrativos. 10.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1762/1986).
DIREITO CIVIL
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1. Vigência, aplicação, obrigatoriedade,
interpretação e integração das leis. 1.2. Conflito das leis no tempo. 1.3. Eficácia das leis no espaço. 2.
Pessoas naturais. 2.1. Conceito. 2.2. Início da pessoa natural. 2.3. Personalidade. 2.4. Capacidade. 2.5.
Direitos da personalidade. 2.6. Domicílio. 3. Pessoas jurídicas. 3.1. Disposições gerais. 3.2. Constituição.
3.3. Extinção. 3.4. Sociedades de fato. 3.5. Associações. 3.6. Fundações. 4. Bens imóveis, móveis e
públicos. 5. Fato jurídico. 6. Negócio jurídico. 6.1. Disposições gerais. 6.2. Invalidade. 7. Prescrição. 7.1.
Disposições gerais. 8. Decadência. 9. Obrigações. 9.1. Características. 9.2. Adimplemento pelo
pagamento. 9.3. Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora. 10. Contratos. 10.1.
Princípios. 10.2. Contratos em geral. 10.3. Disposições gerais. 11. Responsabilidade civil objetiva e
subjetiva. 11.1. Obrigação de indenizar. 11.2. Dano material. 11.3. Dano moral.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade
das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos
de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado.
4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração
Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e
responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e
atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões
parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário.
8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9
Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público e Advocacia Pública.
DIREITO PENAL
1 Aplicação da lei penal. 2 Crime. 3 Dolo e culpa. 4 Crimes contra a fé pública. 4.1 Falsidade de títulos e
outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. 5 Crimes contra
a administração pública. 5.1 Crimes praticados por funcionário público e por particular contra a
administração pública. 6 Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 7 Lei
Federal nº 8.137/1990 e suas alterações (crimes contra a ordem tributária). 8 Lei Federal nº 10.028/2000
(crimes contra as finanças públicas). 9 Infração administrativa.
DIREITO EMPRESARIAL
1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e
características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário. 1.3.1 Conceito, caracterização, inscrição,
capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas
alterações (microempresa e empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos
complementares. 1.6.1 Nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de
empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 26 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório
do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 3 Direito societário. 3.1
Sociedade empresária. 3.1.1 Conceito, terminologia, ato constitutivo. 3.2 Sociedades simples e
empresárias. 3.3 Personalização da sociedade empresária. 3.4 Classificação das sociedades empresárias.
3.5 Sociedade irregular. 3.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Desconsideração
inversa. 3.8 Regime jurídico dos sócios. 3.9 Sociedade limitada. 3.10 Sociedade anônima. 3.11 Lei nº
6.404/1976 e suas alterações. 3.12 Sociedade em nome coletivo. 3.13 Sociedade em comandita simples.
3.14 Sociedade em comandita por ações. 3.15 Operações societárias. 3.15.1 Transformação,
incorporação, fusão e cisão. 3.16 Relações entre sociedades. 3.16.1 Coligações de sociedades, grupos
societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 3.17 Dissolução,
liquidação e extinção das sociedades.
FINANÇAS PÚBLICAS
1 Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado. 3 Financiamento dos gastos públicos.
3.1 Tributação e equidade. 4 A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
5 Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). 6 Tributação. 6.1
Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 7 Receita orçamentária. 7.1
Classificação, estágios (etapas) da receita, regime de execução orçamentária, recursos orçamentários,
deduções da receita orçamentária. 8 Despesa orçamentária. 8.1 Classificação da despesa orçamentária
sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária. 9 Orçamento público. 9.1
Conceitos e princípios orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária. 10 Ciclo
orçamentário. 11 Créditos adicionais. 11.1 Conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos,
incorporação ao orçamento. 12 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da
política fiscal. 13 Crédito público. 13.1 Fonte alternativa de financiamento das despesas públicas; limites
do crédito público. 14 Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária. 15 Política fiscal. 15.1 Equilíbrio
orçamentário; estabilização da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econômico; redistribuição da
renda. 16 Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas
alterações). 16.1 Princípios, objetivos; limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição Federal, art. 167,
III); renúncia de receita; geração de despesas. 16.2 Transferências voluntárias. 16.2.1 Conceito e
requisitos. 16.3 Destinação de recursos para o setor privado. 16.3.1 Requisitos e vedações. 17 Ordenador
de despesa. 17.1 Conceito; ordenador primário; delegação de competência.

PROVA II
CONTABILIDADE GERAL
1. Contabilidade. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2.
Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
3. Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. 4. Atos e fatos
administrativos. 5. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. 6. Variação do patrimônio
líquido. Receita, despesa, ganhos e perdas. 7. Apuração dos resultados. 8. Regimes de apuração. Caixa e
competência. 9. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. 10. Fatos
contábeis. Permutativos, modificativos e mistos. 11. Itens Patrimoniais. Conteúdo, conceitos, estrutura,
formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. 12.
Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração
de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração
dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado. 13. Notas explicativas às demonstrações
contábeis. Conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. 14. Ajustes,
classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no
Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas
alterações. 15. Estoques. Tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. 16. Apuração do custo
das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e
vendas.
CONTABILIDADE AVANÇADA
Provisões Ativas e Passivas, Tratamento das Contingências Ativas e Passivas. Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Tratamento das Participações Societárias, conceito de
coligadas e controladas, definição de influência significativa, métodos de avaliação, cálculos, apuração
do resultado de equivalência patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, recebimento de lucros
ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização. Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e
conversão de demonstrações contábeis: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e
demais aspectos. Conceitos e procedimentos: Filiais, agências, sucursais ou dependências no exterior.
Conversão das demonstrações de uma entidade no exterior. Reorganização e reestruturação de empresas:
Incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas - Aspectos contábeis, fiscais, legais e societários da
reestruturação social. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos,
amortizações e forma de evidenciação. Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão.
Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. Tratamento das partes beneficiárias.
Tratamento de operações de arrendamento mercantil. Ativo Não Circulante Mantido para Venda,
Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento, conceitos e tratamento contábil. Ativos
Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros contábeis. Tratamento dos saldos
existentes do ativo diferido e das Reservas de Reavaliação. Mensuração a Valor justo e apuração dos ativos
líquidos - conceitos envolvidos, cálculos e apuração e tratamento contábil. Ajuste a valor presente:
Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos. Subvenção e Assistência
governamentais - conceitos, tratamento contábil, avaliação e evidenciação.
AUDITORIA
1. Conceitos de auditoria e sobre a pessoa do auditor. 2. Ética profissional. 3. Documentação de auditoria. 4.
Fraudes e a responsabilidade do auditor. 5. Planejamento da auditoria. 6. Avaliação das distorções
Identificadas. 7. Execução dos trabalhos de auditoria. 8. Materialidade e relevância no planejamento e na
execução dos trabalhos de auditoria. 9. Auditoria de estimativas Contábeis. 10. Evidenciação. 11.
Amostragem. 12. Utilização de trabalhos da auditoria interna. 13. Relatórios de auditoria. 14. Abrangência
de atuação. 15. Formas e tipos. 16. Normas vigentes de auditoria: NBC TA e NBC PA.
ANÁLISE DE DADOS
1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. Dados estruturados e não estruturados. Dados abertos.
Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 2 Banco de dados relacionais.
2.1 Conceitos básicos e características. Metadados. Tabelas, visões (views) e índices. Chaves e
relacionamentos. 3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações. 4 Noções de
mineração de dados. 4.1 Conceituação e características. Modelo de referência CRISP-DM. Técnicas para
pré-processamento de dados. Técnicas e tarefas de mineração de dados. Classificação. Regras de
associação. Análise de agrupamentos (clusterização). Detecção de anomalias. Modelagem preditiva.
Aprendizado de máquina. Mineração de texto. 5 Noções de Big Data. 5.1 Conceito, premissas e aplicação.
6 Visualização e análise exploratória de dados. 7 Noções de Microsoft Power BI e Business Intelligence
Enterprise Edition – Oracle.
ECONOMIA
1 Introdução geral aos problemas econômicos. 1.1 Escassez e escolha; a curva de possibilidades de
produção; fatores de produção; produtividade e remuneração dos fatores de produção; livre mercado; o
papel do governo em uma economia em desenvolvimento. 2 Microeconomia. 2.1 Lei da oferta e da
demanda; as curvas de demanda e de oferta; elasticidade-preço; fatores que afetam a elasticidade-preço;
elasticidade-renda; noções de teoria da produção; função de produção; conceitos básicos de custos de
produção; preço e produto em concorrência perfeita e no monopólio; eficiência econômica; bens
públicos e falhas no sistema de mercado. 3 Macroeconomia. 3.1. As contas nacionais; conceitos de
produto e de renda; os agregados macroeconômicos; renda e produto de equilíbrio; consumo, poupança
e investimento; o multiplicador; o setor governo e a política fiscal; déficits e dívida pública; políticas de
estabilização. 4 Moeda e crédito. 4.1 Conceitos e funções da moeda; base monetária e meios de
pagamento; o multiplicador monetário; o Banco Central e os instrumentos de controle monetário; o
Sistema Financeiro Nacional. 5 Comércio exterior. 5.1 Balanço de Pagamentos. 5.1.1 Conceito e estrutura
das principais contas; equilíbrio e desequilíbrio do balanço de pagamentos; taxas de câmbio; sistemas de
taxas de câmbio fixas e flexíveis.
DIREITO TRIBUTÁRIO
1 Tributo. 1.1 Conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria empréstimos
compulsórios e contribuições diversas). 2 Normas gerais de direito tributário. 2.1 Legislação tributária
(Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis
delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares);
vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. 3
Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária;
sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4 Responsabilidade
tributária. 4.1 Conceito; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição
tributária; responsabilidades por infrações. 5 Crédito tributário. 5.1 Conceito; constituição; lançamento
(modalidades de lançamento; hipótese de alteração do lançamento); suspensão da exigibilidade;
extinção; exclusão; garantias e privilégios do crédito tributário. 6 Administração tributária. 6.1
Características, prerrogativas, fiscalização; dívida ativa; certidões negativas. 7 Sistema Tributário Nacional.
7.1 Princípios gerais; regime especial de tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei
Complementar nº 123/2006); limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União
(impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas);
tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria,
contribuições para custeio do regime previdenciário); tributos de competência dos Municípios e do
Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime
previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública); repartição das receitas
tributárias. 8 ICMS nas operações interestaduais e nas exportações e importações (Lei Complementar nº
87/1996). 9 Convênios para a concessão de isenções de ICMS (Lei Complementar nº 24/1975). 10 Lei
Complementar nº 116/2003 (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos
Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.). 11 Lei Complementar nº 160/2017 (Dispõe
sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos
tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou
financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155
da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou
financeiro-fiscais). 12. Resoluções do Senado Federal nos. 22/89 e 95/96
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
1. DL 288/67 (Zona Franca de Manaus). 2. LC Estadual 19/97 (Código Tributário do Estado do Amazonas).
3. Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99. 4. Lei Estadual nº 2.826/2003 (Política de
Incentivo Fiscal). 5. Decreto nº 23.994/03 – regulamenta a Lei de Incentivos Fiscais 6. Decreto Estadual nº
26.428/06 – (Regulamento do IPVA). 7. Decreto nº 4564/79 – Processo Tributário Administrativo. 8. Lei
Estadual nº 3.830/12 e Decreto Estadual nº 33.084/13.

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