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CONHECIMENTOS GERAIS:
LÍNGUA PORTUGUESA
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular; habeas data e habeas corpus. Nacionalidade, cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa; divisão de competências; União; Estados; Distrito Federal; e Municípios. Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos. Poder Executivo. Formas e sistemas de governo. Ministério Público. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública. Ordem social: seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Conceito, fontes e princípios. Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Improbidade Administrativa. Bens Públicos. Intervenção do Estado na propriedade privada.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas). Normas gerais de direito tributário. Legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares). Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória. Hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Tributos de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas). Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário). Tributos de competência dos municípios e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública). Repartição das receitas tributárias.
CONTABILIDADE GERAL
Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das 51 contas. Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa. Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens. Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição. Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, de 23 de setembro de 2016.
ESTATÍSTICA
Variáveis quantitativas e qualitativas. Séries estatísticas. Organização e apresentação de variáveis. Métodos para sumarização e análise exploratória de dados: Distribuição de frequências absoluta, relativa, acumulada; Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis; Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil; Correlação; Histogramas e curvas de frequência; Diagrama de caixa (boxplot) e identificação de valores atípicos (outliers); Diagrama de dispersão. Análise de dados categorizados. Distribuições de probabilidade. Distribuição binomial. Distribuição normal. Inferência estatística: estimação de parâmetros por ponto e por intervalo; intervalo de confiança; testes de hipóteses. Testes paramétricos: médias e proporções. Análise de regressão linear. Técnicas de Amostragem. Análise multivariada. Séries Temporais: componentes estruturais das séries temporais e médias móveis.
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°). Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro"). Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Código Penal Brasileiro (art. 140). Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
ADMINISTRAÇÃO
Administração Pública - Estado, origens e funções. Os três poderes e a teoria da separação harmônica. Estados Nacionais e suas formas. Estado, governo e administração pública. Evolução da Administração Pública: do weberianismo à nova gestão pública. Princípios da Administração Pública. Atos administrativos. Responsabilidade fiscal. Licitação. E-govern. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Centralização e descentralização na Administração Pública. Inovações introduzidas pela Constituição de 1988. Agências Executivas. Serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública. Delegação de serviços públicos a terceiros. Agências Reguladoras. Convênios e consórcios. Planejamento, diretrizes e orçamentos públicos. Planejamento estratégico na Administração Pública. Reforma do Estado. Gerencialismo e Controle Social. Parcerias Público-Privado. Democracia, poliarquia e cidadania. Terceiro setor e gestão pública. Gestão pública democrática. Marketing público.
ECONOMIA
Noções de Economia do Setor Público: Equilíbrio competitivo e eficiência econômica; O conceito de otimalidade de Pareto. Noções sobre teoremas de bem-estar. Incidência de impostos e subsídios. Bens públicos. Externalidades. Tópicos de Economia Brasileira: Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: plano de metas, A crise da dívida externa e o processo inflacionário na década de 1980. Planos de estabilização, incluindo o Plano Real. Estabilização monetária. Economia brasileira pós-estabilização: expansão das políticas sociais e do mercado interno. A crise internacional de 2008.
FINANÇAS PÚBLICAS
Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários; ciclo orçamentário e exercício financeiro; leis orçamentárias; processo legislativo orçamentário; créditos adicionais; dotação dos poderes e órgãos; vedações orçamentárias constitucionais. Despesa Pública: conceito, classificação, estágios e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR - Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e respectivas alterações posteriores). Receita Pública: conceito, classificação, estágios, dívida ativa, repartição de receitas e efeitos da LRF. Crédito Público: conceito, classificação dos empréstimos e dívida pública na Lei nº 4.320/64 e na LRF. A atividade financeira do Estado: conceito, características e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
MATEMÁTICA FINANCEIRA
Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples e composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Conceito, objetivo e especialidade. Princípios Contábeis aplicados aos órgãos e entidades governamentais Lei nº 4.320/64. Balancete: características, conteúdo e forma. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e respectivas alterações posteriores): aspectos contábeis, resultados primário e nominal, receita corrente líquida e relatório da gestão fiscal. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (9ª Edição) aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME Nº 117, de 28 de Outubro de 2021, e Portaria STN Nº 1.131, de 04 de Novembro de 2021.
INFORMÁTICA BÁSICA Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e características. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características. Arquivos PDF. Conhecimentos sobre sistema operacional Windows 11: conceitos gerais, principais utilitários, configurações. Internet: conceitos gerais e funcionamento.
Endereçamento de recursos. Navegação segura: cuidados, ameaças, uso de senhas e criptografia. Tokens e outros dispositivos de segurança. Navegadores (browsers) e suas principais funções. Google Chrome. Firefox. Internet Explorer: buscas, salva de páginas, cache e configurações. E-mail: utilização e configurações usuais. Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão. Referência: MS OFFICE 2019 BR (ou posterior) e Libre Office 7 (ou posterior). Gerência de Projetos: Conceitos. Processos do PMBOK 6ª edição. Engenharia de Software: ciclo de vida do software. Processos de desenvolvimento de software. Metodologias ágeis. Banco de Dados: Conceitos de modelagem relacional e SQL. Segurança da Informação: Conceitos sobre malwares, crimes digitais, métodos de proteção e prevenção e tecnologias relacionadas.

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