Apostila SEMAD GO - Analista Ambiental - DIREITO - Teoria + 11.000 Exercícios - Concurso 2022

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Código: AP-7396

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Apostila SEMAD GO - Analista Ambiental - DIREITO - Teoria + 11.000 Exercícios - Concurso 2022
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Apostila SEMAD GO - Analista Ambiental - DIREITO - Teoria + 11.000 Exercícios - Concurso 2022

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ATENÇÃO: Apostila SEMAD GO - Analista Ambiental - DIREITO - Edital 2022 - com toda Teoria e + de 11.000 Exercícios.




SOBRE A APOSTILA:


 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 11.000 exercícios com gabaritos!


CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa:
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento.
Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil:
1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento. 2. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. 3. População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. 4. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. 5. As regiões goianas e as desigualdades regionais. 6. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 6 Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. 7. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. 8. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.
Raciocínio Lógico:
1. Noções de Lógica. 2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos. 3. Lógica da argumentação. 4. Tipos de Raciocínio. 5. Conectivos Lógicos. 6. Proposições lógicas Simples e compostas. 7. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinató-ria e probabilidade.
Administração Pública:
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa do Estado. 3. Administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas cargo, emprego e função públicos. 5. Poderes administrativos. 6. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado.


LEGISLAÇÃO:
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000 - Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências. Lei nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências. Decreto nº 9.710, de 03 de setembro de 2020 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694 , de 26 de dezembro de 2019 , que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências. Decreto nº 10.054, de 25 de fevereiro de 2022 - Altera o Decreto nº 9.710, de 3 de setembro de 2020, e o Anexo Único do Decreto nº 9.308, de 12 de setembro de 2018. Lei nº 21.231, de 10 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos, bem como a compensação florestal e a compensação por danos para regularizar a supressão da vegetação nativa realizada sem a prévia autorização do órgão ambiental competente, também a definição dos parâmetros da compensação florestal e da reposição florestal no Estado de Goiás. Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Decreto federal nº 4.340/2002 - Regulamenta o SNUC. Resolução conama 371/2006 - Estabelece diretrizes sobre o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos da compensação ambiental. Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002 - Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás e dá outras providências. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013 - Dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual e dá outras providências. Lei nº 20.961, de 13 de janeiro de 2021 - Altera a Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual, e a Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997 - Estabelece normas de orientação à política estadual de recursos hídricos, bem como ao sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos e dá outras providências. Resolução CERHI Nº 22 de 09 de julho de 2019 - Estabelece o Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências. Lei nº 14.241, de 29 de julho de 2002 - Dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás e dá outras providências. Lei nº 20758 DE 30/01/2020 - Estabelece a Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens - PESB, e dá outras providências. Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000. Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997 - Dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências e suas alterações (Lei nº 15.894, de 12 de dezembro 2006 e Lei nº 17.985, de 22 de fevereiro de 2013, Lei nº 19.337, de 09 de junho de 2016 e Lei nº 21.215, de 23 de dezembro de 2021). Lei nº 19.955, de 29 de dezembro de 2017 - Altera a Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, e dá outras providências. Lei estadual nº 20.065/2018 - Introduz alterações na Lei n.º 19.955/2017 de dezembro de 2017. Lei estadual nº 18.037/2013 - Altera a Lei 14.241/2002. Constituição Federal - CF artigos 21, XIX e XX; 23, inc. VI e VII; art. v24, inc. VI e VIII e art. 225. Capítulo II - Da União e Capítulo VI - Do Meio Ambiente. Constituição Estadual - Capítulo V - Da Proteção dos Recursos Naturais e da Preservação Do Meio Ambiente. Sisnama - integrantes, finalidades e competências. Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Lei complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011 - Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 107 da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional nº40, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências. Decreto nº 8.147, de 08 de abril de 2014 - Regulamenta a Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002 - Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:


1. Direito Administrativo: 1.1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 1.2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 1.3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 1.4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 1.5. Processo administrativo disciplinar e sindicância. 1.6. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 1.7. Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 1.8. Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 1.9. Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos). 1.10. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, conceitos, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. 1.11. Lei Estadual 20.756/2020 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências). 1.12. ISO 14001 - Auditoria Ambiental. 2. Direito Constitucional: 2.1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.2. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. 2.3. Poder constituinte. 2.4. Princípios fundamentais. 2.5. Direitos e garantias fundamentais. 2.6. Organização do Estado. 2.7. Administração pública. 2.8. Organização dos poderes no Estado. 2.9. Mecanismos de freios e contrapesos. 2.10. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: composição e atribuições. 2.11. O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios. 2.12. Processo Legislativo. 2.13. Funções essenciais à justiça. 2.14. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 2.15. Controle da Constitucionalidade. 2.16. Defesa Página 30 de 34 do Estado e das Instituições Democráticas. 2.17. Sistema Tributário Nacional. 2.18. Finanças públicas. 2.19. Ordem Econômica e Financeira. 2.20. Ordem social. 2.21. Remédios Constitucionais. 2.22. Mandado de Segurança. 2.23. Habeas Corpus. 2.24. Habeas Data. 2.25. Mandado de Injunção. 2.26. Ação Popular. 2.27. Ação Civil Pública. 3. Direito Civil: 3.1. Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais. 3.2. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. 3.3. Domicílio. Bens. 3.4. Atos jurídicos. 3.5. Negócio jurídico. 3.6. Prescrição e decadência. 3.7. Prova. 3.8. Obrigações. 3.9. Contratos. 3.10. Responsabilidade Civil. 3.11. Posse, propriedade e direitos reais. 4. Direito Processual Civil: 4.1. Jurisdição e Ação. 4.2. Processo e procedimento. 4.3. Condições da ação e pressupostos processuais. 4.4. Partes e Procuradores. 4.5. Litisconsórcio. 4.6. Intervenção de terceiros. 4.7. Competência. 4.8. Atos processuais. 4.9. Formação, suspensão e extinção do processo. 4.10. Resposta do réu. 4.11. Revelia. 4.12. Julgamento conforme o estado do processo. 4.13. Provas. Audiência. 4.14. Sentença e coisa julgada. 4.15. Liquidação e Cumprimento de Sentença. 4.16. Execução. 4.17. Recursos. 4.18. Ação rescisória. 4.19. Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.


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