ATENÇÃO: Apostila TCE BA - AUDITOR de CONTROLE EXTERNO - Edital 2023 - com toda Teoria e + de 12.200 Exercícios.

SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA - Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO - Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo graus. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL - Lei Orgânica do TCE/BA. Regimento interno vigente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CONTROLE EXTERNO - Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema de jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado da Bahia: composição, organização interna e competências. Lei nº 14.133/2021: atuação do Tribunal de Contas e novo regime de nulidades de contratos. Influência da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. NBASP 1 - Independência e Eficácia da Auditoria Governamental (Declaração de Lima). NBASP 10 – Independência dos Tribunais de Contas (Declaração do México). NBASP 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas. NBASP 20 – Transparência e Accountability. Declaração de Moscou – 2019 (XXIII Incosai).

DIREITO - Direito Constitucional. Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Interpretação do texto constitucional. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princípios constitucionais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Controle de constitucionalidade. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999). Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006). Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos municípios; repartição de competências. Poder Legislativo: Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado; Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado; Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; Atribuições e Responsabilidades; Poder Regulamentar e Medidas Provisórias. Poder Judiciário: Disposições Gerais; Organização; Supremo Tribunal Federal, Garantias da Magistratura. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros. Da Administração Pública: Disposições Gerais e Servidores Públicos. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira.

Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública. Ato administrativo. Poderes administrativos. Organização administrativa. Administração direta e indireta. Entidades do Terceiro Setor. Serviços públicos. Licitação. Contratos administrativos. Lei nº 8.666/1993. Lei Estadual da Bahia nº 9.433/2005. Lei nº 14.133/2021. Lei nº 10.520/2002. Lei nº 12.462/2011. Decreto nº 7.581/2011. Lei nº 11.079/2004. Lei nº 8.987/1995. Lei nº 9.074/1995. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999. Agentes públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. (Lei Estadual da Bahia nº 6.677/1994). Processo administrativo. Lei Estadual da Bahia nº 12.209/2011 (Lei do Processo Administrativo Estadual da Bahia). Responsabilidade Civil do Estado. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Bens públicos.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil:Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL - Conceito, evolução. Auditoria interna e externa. Auditoria de Conformidade. Auditoria Operacional e Auditoria Financeira. Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna (The Institute of Internal Auditors – IIA); Novo modelo das Três Linhas do IIA 2020 - IIA Brasil; Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. NBASP 300 – Princípios de Auditoria Operacional. NBASP 3000 – Norma para Auditoria Operacional. NBASP 400 – Princípio de Auditoria de Conformidade. NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade. Definições, objeto e objetivos dos Procedimentos de Fiscalização. Planejamento de Auditoria: objetivo e aspectos básicos; visão geral; programa de auditoria e avaliação dos controles internos. Técnicas e Procedimentos de Auditoria. Evidências de Auditoria. Papéis de Trabalho. Relatórios de Auditoria. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, inspeção, monitoramento e acompanhamento. Manual do Sistema de Controle e Garantia da Qualidade das Auditorias do TCE/BA.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de acordo com o MCASP. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000. Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial (MCASP)). Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021. Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Trabalho de asseguração (NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração).

CONTABILIDADE GERAL E SOCIETÁRIA - Contabilidade geral e societária. Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos contábeis e variações patrimoniais. Lançamentos contábeis. Critérios de controle de estoques (PEPS, UEPS e custo médio ponderado). Noções de Legislação Societária: Lei nº 6.404/1976, com as alterações das Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, e legislação complementar. Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Normas (Pronunciamentos, orientações e interpretações) emitidas pelo CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. Apresentação das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Direto e Indireto). Demonstração do Valor Adicionado. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas. Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Ativo Intangível. Arrendamentos. Subvenção e Assistência Governamentais. Contratos de Seguro. Ajuste a Valor Presente. Estoques. Custos de Empréstimos. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Evento Subsequente. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Ativo Imobilizado. Propriedade para Investimento. Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. Tributos sobre o Lucro. Benefícios a Empregados. Demonstrações Consolidadas. Mensuração do Valor Justo. Receita de Contrato com Cliente. Contratos de Concessão. Relato Integrado: conceitos e estrutura. Análise das demonstrações contábeis: análise vertical, índices de liquidez e solvência, quocientes de estrutura, rentabilidade, lucratividade, prazos e ciclos.

ENGENHARIA - Projeto, planejamento e controle de obras: Estudo de viabilidade: técnica, físico-financeira e econômica. Relação Benefício-Custo, Valor Presente Líquido e Taxa Interna de Retorno. Código de obras. Projetos de obras civis: arquitetônico, fundações, estruturais (concreto, aço e madeira), instalações elétricas e hidrossanitárias, projetos complementares (elevadores, ventilação, exaustão, climatização, prevenção contra incêndio). Orçamentação de projetos e obras: Levantamento de quantidades. Formação do preço de venda. Composição de custos unitários. Produção de equipes mecânicas. Custos horários e equipamentos. Custos diretos e indiretos. Despesas indiretas, tributos, lucro e BDI (administração central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). Encargos sociais (horista, mensalista). Mobilização, desmobilização e administração local. Reajustamento de preços. Plano de trabalho. Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO): metodologia e conceitos, produtividade, equipamentos, insumos e composições. Sistema de Custos SINAPI: metodologia, conceitos, insumos, composições, fichas de especificação e cadernos técnicos. Análises de propostas e preços de obras de engenharia. Controle de obras: histograma de mão de obra, histograma de materiais, diagramas de GANTT, PERT/CPM, NEOPERT, curva S e curva ABC de serviços e de insumos. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (licitações, editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Edificações, materiais e tecnologia das construções (especificações e controle): madeira, materiais cerâmicos e vidros, metais e produtos siderúrgicos, materiais betuminosos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes e cimento, agregados, aditivos, tecnologia do concreto e controle tecnológico, ensaios. Processos construtivos: preparo do terreno, instalação do canteiro de obras, locação da obra, execução de escavações e fundações, formas, concretagem, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas), alvenaria, esquadrias, revestimentos, pavimentações, coberturas, impermeabilizações, instalações (elétrica, água fria, quente, drenagem, esgoto e gás), pintura e limpeza da obra. Meio ambiente (tipos de impacto, licenciamento, avaliação e controle dos impactos). Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais). Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro). Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). Resolução CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental). Resolução CONAMA nº 001/86 (Avaliação de Impactos Ambientais). Lei nº 11.445/2007 (diretrizes nacionais para o Saneamento Básico). Lei Estadual da Bahia nº 10.431/2006 e Decreto do Estado da Bahia nº 14.024/2012 (Regulamenta a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e a Política Estadual de Recursos Hídricos). Infraestrutura viária (rodovias, ferrovias e metrovias): fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico (cálculo de volumes, métodos de compensação de corte e aterro), estudos geotécnicos (tipos, dispositivos e funções), projeto de pavimento (tipos, funções e camadas de pavimentos rígidos e flexíveis; tipos e funções de lastro, trilho, dormentes e bitolas), projeto de drenagem (tipos, dispositivos e funções), Projetos de obras de arte especiais e de obras de arte correntes (tipos e funções). Sinalização (tipos e funções) e Obras complementares (tipos e funções. Topografia, Desapropriação; manutenção e patologia das obras de estradas e pavimentação; especificações de serviços; terraplanagem (corte, aterros, botafora etc.); pavimentação; reforço do subleito; sub-base; base; revestimento asfáltico e revestimento de concreto; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados; sistemas e métodos viários; operação; tráfego; serviços de transporte; técnica e economia dos transportes; trânsito; sinalização; logística e iluminação pública. Noções de computação gráfica, acessibilidade, segurança do trabalho e perícia: CAD, Excel e BIM (conceitos, ferramentas e implantação); acessibilidade em edificações e vias urbanas; condições e meio ambiente de trabalho na indústria da Construção (Norma NR 018); responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia (conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis referentes aos artigos 121 e 132 do Código Penal).

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Apostila TCE BA - AUDITOR de CONTROLE EXTERNO - Teoria + 12.200 Exercícios - Concurso 2023

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